A Petrobras Biocombustível é uma subsidiária integral que possui três usinas de biodiesel (Quixadá, Montes Claros e Candeias). A atual direção da Petrobras divulgou, nessa semana, o teaser de venda da PBIO com a alienação de 100% das ações da companhia. Estima-se que o mercado de biocombustível cresça pelo menos 1% ao ano por conta de exigências ambientais na composição do diesel. Nesse cenário, a saída da Petrobras desse setor, do ponto de vista estratégico, é questionável, no mínimo.
Esta subsidiária apresenta prejuízo fiscal acumulado de R$ 2,4 bilhões, que podem ser abatidos no imposto de renda pago caso apresente lucro. Além disso, a empresa possui créditos de ICMS PIS/COFIS de R$ 178 milhões. No entanto, o teaser de venda apenas apresenta como ativo as usinas que, segundo o balanço da empresa, valem R$ 208 milhões.
É ainda mais grave que conforme já denunciado nas ações populares da FNP e agora reforçado em pedido dos representantes do senado e da Câmara no Congresso federal na última semana, a Petrobras incorre em desvio de finalidade, assim como em relação às vendas das refinarias. A Petrobras não pode criar uma subsidiária com o objetivo único e exclusivo de venda buscando se furtar através desse mecanismo de seguir a lei das estatais e o devido processo licitatório. Isso é burlar o judiciário. Até novembro de 2019 as usinas eram da holdind Petrobras e não da PBIO, portanto, não poderiam ser alienadas sem um processo amplo, debate com a sociedade, autorização legislativa e processo licitatório. A mudança ocorre apenas com o objetivo da venda da PBIO o que é uma afronta à lei do Petróleo no que concerne à finalidade da transformação em subsidiária.
Desta forma, sob pena de prejuízo ao patrimônio público e de ofensa aos princípios básicos de venda de uma empresa pública, como a busca do melhor preço, a publicidade e a transparência, a venda da PBIO nesse formato de teaser deve ser cancelada. Também é necessário alertar possíveis compradores para que não aleguem desconhecimento de estarem participando de um negócio altamente questionável judicialmente. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e o Sindipetro- RJ informaram que tomarão todas as providências jurídicas e políticas para que os princípios da administração pública sejam respeitados.
*Natália Russo é diretora do Sindipetro-RJ e da da FNP
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