O Brasil se transformou no novo epicentro da pandemia da Covid-19. Sem contar a ausência de testes e a subnotificação, nosso país já se aproxima, apenas segundo os dados oficiais, de 1 milhão de infectados e 50 mil mortos. Apesar de toda a gravidade do momento, Bolsonaro segue defendendo o fim da política de distanciamento social, medida criminosa que vem sendo imposta também, devido a pressão das grandes empresas, pela esmagadora maioria de prefeitos e governadores.
Não bastasse a brutal crise da pandemia, nos últimos dias, assistimos à intensificação da verdadeira crise político-institucional, envolvendo principalmente o governo Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente alguns de seus ministros. Os fatos falam por si:
Na última sexta-feira, 12 de junho, o ministro da Secretaria de Governo, General Luiz Eduardo Ramos (ainda na ativa), deu uma entrevista à revista Veja onde descarta um golpe, mas faz uma ameaça: para a oposição “não esticar a corda”; no mesmo dia, o ministro do STF, Luiz Fux, publicou decisão que descarta qualquer possibilidade de entendimento legal que as Forças Armadas possam exercer algum tipo de “poder moderador” entre as atuais instituições do regime político.
Ainda na sexta-feira, Bolsonaro, o vice-presidente, general Mourão, e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, publicaram uma nota conjunta que mais uma vez faz ameaças veladas ao STF e ao próprio regime político, chegando a afirmar que as forças armadas não precisam respeitar “ordens absurdas” vindas de alguns dos poderes constituídos.
No sábado, “o quase ex-ministro da Educação”, Abraham Weintraub, compareceu em um novo protesto golpista de apoiadores de Bolsonaro, em Brasília, voltando a ameaçar os “vagabundos” do STF. Na noite deste dia, integrantes do grupo neofascista “300 pelo Brasil”, apoiadores esfuziantes de Bolsonaro, fizeram um ato golpista e ultra reacionário em frente ao STF, soltando fogos em direção ao prédio do Tribunal. Os vídeos da ação criminosa revelam de forma inconteste o discurso de ódio de seus membros. Eles protestavam também contra o governo do DF, que impediu o prosseguimento do seu acampamento golpista. Até hoje, nem Bolsonaro nem ninguém do seu governo condenou esta ação criminosa.
Na segunda-feira, dia 15, o STF reagiu. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da investigação do STF contra os atos antidemocráticos e golpistas, aberta a pedido da própria Procuradoria Geral da República (PGR), a extremista neofascista Sara Geromini (“Winter”), chefe do grupo “300”, foi presa em Brasília, junto com outros cinco integrantes desta organização criminosa.
Na terça-feira, 16, também como parte da mesma investigação que tramita no STF, Moraes autorizou novas diligências contra 21 políticos, blogueiros e empresários, todos apoiadores do atual presidente e possíveis financiadores de ações golpistas e antidemocráticas. Logo em seguida, foi definido também a quebra de sigilos bancário de 10 deputados bolsonaristas.
No final da noite de terça, através de uma de suas redes sociais, Bolsonaro afirmou que não vai assistir calado e que tomará medidas legais contra as decisões do STF. E, na manhã desta quarta-feira, dia 17, o atual presidente chegou a afirmar a uma apoiadora – que dizia a ele que não o deixavam governar – que “está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”. O diálogo foi publicado numa rede social, e se transformou na mais nova e grave ameaça de Bolsonaro contra as instituições e à democracia.
Mais tarde, também nesta quarta-feira, o STF manteve a investigação sobre Weintraub e já tem maioria de votos a favor da legalidade e do prosseguimento de outra investigação muito importante que está em curso, esta relativa as “Fake News”. Esta investigação pode ser decisiva para produzir novas provas para outro processo polêmico, este tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de iniciativa da Rede e do PSOL, que pede a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, devido a invasão e o ataque cibernético contra a página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, ainda durante a campanha eleitoral de 2018.
Estes novos capítulos da crise política e institucional vem confirmar a impossibilidade da existência de uma normalidade democrática enquanto se mantiver este governo autoritário e neofascista. Longe de tomar decisões abusivas, o STF até hesitou demais e demorou em tomar atitudes mais concretas contra a escalada autoritária desferida pelo governo Bolsonaro.
Bolsonaro reage com um projeto de ditador acuado. Portanto, diante das novas ameaças de Bolsonaro e seus ministros, não pode haver vacilações, todas as investigações em curso devem prosseguir, de forma cada vez mais ágil, profunda e transparentes, doa a quem doer. Afinal, a cada dia fica mais difícil de esconder os crimes de responsabilidade de Bolsonaro, seja contra a vida da maioria dos brasileiros seja contra às mínimas garantias democráticas.
Nenhuma liberdade aos inimigos da liberdade
Na maior “cara-de-pau”, Bolsonaro e seus apoiadores agora reagem dizendo que estão sendo vítimas de ações antidemocráticas do STF. Na verdade, fazem uma manobra consciente tentando confundir liberdade de expressão com seus crimes políticos contra a democracia. Tudo, para tentar escapar de serem investigados e punidos.
Não devemos cair nesta mais nova esparrela de Bolsonaro e seus apoiadores golpistas. Não devem existir direitos democráticos garantidos para aqueles que defendem o fim de toda e qualquer liberdade democrática e do próprio regime político atual. Suas ações ferem os preceitos constitucionais brasileiros, portanto, devem ser punidos de forma exemplar.
#DitaduraNuncaMais
Sara Winter e seus asseclas devem continuar presos, para que parem de incentivar o ódio político e uma saída golpista para a crise brasileira. Mas, da mesma forma, devem ser punidos não só os membros mais radicalizados do bolsonarismo, mas também seus organizadores e financiadores, ou seja, os políticos bolsonaristas e os empresários que financiam seus crimes.
Embora esteja correto defendermos as decisões do STF diante dos ataques autoritários de Bolsonaro e seus aliados, não devemos depositar confiança que o Congresso Nacional ou o Poder Judiciário serão capazes de fazer parar a escalada autoritária do bolsonarismo, principalmente sem pressão popular.
O Congresso Nacional já deveria ter aberto há muito tempo um processo de impeachment contra Bolsonaro e seu governo. O STF e o TSE devem aprofundar as investigações em curso, seja sobre as Fake News e os crimes cibernéticos das “milícias digitais” bolsonaristas seja sobre as ações golpistas do “gabinete do ódio”.
Portanto, os movimentos sociais e os partidos de esquerda devem associar cada vez mais a campanha para salvar vidas, defender os direitos sociais e às liberdades democráticas ao fim imediato deste governo neofascista. O povo deve decidir, com a antecipação das eleições presidenciais, realmente livres e democráticas.
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