Não é segredo para ninguém que as universidades públicas vem passando por uma grave crise de financiamento nos últimos anos: depois de seguidos cortes de verbas que se agravaram no governo Bolsonaro, as universidades federais estão em uma situação crítica. No caso das estaduais paulistas, desde 2015, com a eclosão da crise econômica e consequente queda na arrecadação do ICMS, o repasse para USP, UNESP e Unicamp caiu significativamente.
As estaduais paulistas buscam o aumento do repasse do ICMS de 9,57% para 11,6% há pelo menos duas décadas. De lá pra cá as universidades cresceram muito, ampliando o número de vagas significativamente e construindo novos campi, sem que houvesse aumento na alíquota do repasse. A Unicamp acumula um déficit de R$ 709,251 milhões entre 2015 e 2019, coberto com recursos de sua reserva técnica acumulada durante o período anterior de crescimento econômico. Essa reserva técnica é um recurso finito, evidentemente, e a conta do ajuste orçamentário vem sendo paga por estudantes, funcionário e docentes: a defasagem salarial (relativa à inflação) de funcionários e docentes da Unicamp já acumula quase 16% de maio de 2015 até hoje (na UNESP esse número chega a quase 20%); de acordo com números de 2014, a USP aumentou em 96% o número de estudantes desde 1989, mas aumentou em apenas 6,8% o número de docentes, com aumento proporcional no conjunto das estaduais, sem aumento de verba e de contratações correspondente a essa expansão. Pior que isso, com a crise orçamentária aberta em 2015, houve perda de 10% dos docentes das estaduais de lá para cá, já que as contratações seguem contingenciadas desde então.
A crise se aprofunda com a pandemia
O ICMS é um imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, isso significa que com a redução da atividade econômica diante da necessidade do isolamento social, a arrecadação diminui e, com isso, diminui o montante repassado para as universidades estaduais, em uma situação na qual a crise orçamentária já se arrasta desde 2015. A queda nas receitas da Unicamp para 2020 prevista pela AEPLAN chega a R$ 220 milhões.
Diante da queda nas receitas, a reitoria da Unicamp apresentou um plano de contingenciamento que deve ser votado em uma reunião extraordinária do Conselho Universitário no dia 12/05 e prevê uma redução de R$ 72 milhões do orçamento. Esse contingenciamento deve atingir áreas essenciais da universidade: 80% dos recursos previstos para contratação de professores e pesquisadores (R$ 5,1 milhões); congelamento total dos recursos previstos para progressão de carreira de docentes e funcionários (R$ 4,2 milhões); redução em 25% dos custos com manutenção predial das unidades, da administração e da área da saúde; cortes de bolsas: 25% das bolsas de intercâmbio, 50% do programa aluno artista; contingenciamento de 25% do programa de apoio e valorização da extensão universitária; contingenciamento de 25% dos recursos do Faepex; entre outras áreas atingidas.
Mesmo sofrendo graves ataques dos governos, as universidades vem cumprindo um papel indispensável no combate à pandemia. E na Unicamp não poderia ser diferente: além da pesquisa científica indispensável, o HC da Unicamp é hospital de referência no combate à pandemia em Campinas e região, o que gera impacto importante no orçamento da universidade: gastos com leitos especiais no hospital, com isolamento de áreas, com insumos e remédios, equipamentos de proteção e todos os gastos envolvidos no combate a uma pandemia, sem que houvesse qualquer repasse de recursos extras por parte do governo do estado ou do governo federal. Na prática os trabalhadores da saúde acabam expostos a condições de trabalho precárias, muitas vezes sem EPIs suficientes.
A crise tem bico de tucano
Marcelo Knobel tem um projeto de salvar da universidade pública com financiamento alternativo e o apoio da iniciativa privada: a aprovação da nova política institucional de inovação da Unicamp, dos fundos patrimoniais e o projeto da pós lato sensu paga são grandes exemplos disso. Também não tem nenhum receio de descarregar a crise orçamentária sobre funcionários e docentes com um arrocho salarial que já dura cinco anos ou de demitir trabalhadoras terceirizadas. Acaba atuando, em última instância, como correia de transmissão da política austericida do governo João Dória (PSDB).
O PSDB governa o estado de São Paulo desde 1995, governos inimigos da educação que arrocharam salários dos professores da rede estadual de educação básica ao longo dos últimos 20 anos e que nunca ampliaram a alíquota do repasse do ICMS para as estaduais paulistas. Pior que isso, as renúncias fiscais do ICMS no ano de 2019 para as empresas chegaram a R$ 16 bilhões, atingindo diretamente as verbas que seriam repassadas para as universidades.
Não bastasse a defasagem histórica do repasse do ICMS, as isenções fiscais bilionárias e a queda na arrecadação, o governador que tem buscado aparecer na mídia como oposição “sensata” e “democrática” ao governo Bolsonaro durante a pandemia não indica nenhum tipo de repasse emergencial para as estaduais para cobrir o rombo orçamentário, nem mesmo para investir na pesquisa e na área da saúde no combate ao coronavírus em um hospital tão importante quanto o HC da Unicamp.
É preciso um firme posicionamento das entidades estudantis e sindicais das universidades denunciando a política do governo tucano de desmonte das estaduais, não podemos aceitar nenhum centavo a menos para a educação. As reitorias deveriam denunciar energicamente a falta de verbas nos principais centros de pesquisa e hospitais de referência no combate à pandemia no estado de São Paulo, não aplicar cortes que ameaçam as atividades fins da universidade pública!
Não ao corte de 72 milhões!
Chega de isenções fiscais bilionárias para os grandes empresários!
Mais verbas para a ciência e a educação: 11,6% do ICMS já!
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