Nesta terça-feira (5), ao comemorar os 300 dias de seu governo, Jair Bolsonaro anunciou, entre outros ataques, a privatização da Eletrobrás, empresa responsável pela geração de cerca de um terço da energia produzida no país, especialmente a energia hidrelétrica de 47 usinas localizadas em todo o território nacional, quase metade de todas as linhas de transmissão e 52% de toda água armazenada no Brasil, recurso imprescindível para irrigar a agricultura familiar.
A ideia do governo é privatizar a Eletrobrás via emissão de ações da empresa. A União ficará com menos de 50% das ações e não poderá ter ações especiais com poder de veto, as chamadas “golden share”.
Na prática, o Estado brasileiro perderá o controle sobre um ramo estratégico da economia nacional. A privatização é um grave crime de lesa pátria, cujo efeito imediato será o aumento nas tarifas de energia elétrica para o povo brasileiro, a perda de nossa segurança no abastecimento de energia, milhares de demissões e a possibilidade de sofrermos com apagões na medida em que o lucro será o principal interesse das empresas que irão controlar o setor elétrico e não os interesses nacionais.
A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a venda da Eletrobrás, é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o país. É a repetição do que ocorreu com a privatização das empresas distribuidoras de energia nos Estados.
A expectativa do governo é a de que o projeto de lei seja votado na câmara dos deputados e no senado ainda no primeiro semestre de 2020. Não podemos permitir! Os deputados e senadores precisam sentir a pressão do povo brasileiro nas ruas para que esse projeto nem entre na pauta do congresso nacional.
É preciso resgatar o sentido e a necessidade da continuidade da Eletrobrás ser estatal estar sob o controle do povo brasileiro, pois já vinha perdendo seu caráter de empresa pública desde os governos anteriores (aí incluindo Lula e Dilma), pois a empresa já vinha trabalhando de forma privada ao se adequar aos interesses do mercado através das PPP (Parcerias Público-Privadas) que privatizou o lucro da empresa e obrigou a Eletrobrás a ser sócia minoritária em 178 projetos privados de energia. E o BNDES, ao invés de investir na expansão da rede pública, torrou bilhões financiando empreendimentos privados. Este processo foi a preparação da atual proposta de privatização.
É urgente um levante nacional contra a privatização da eletrobrás e demais empresas estatais. Que as entidades sindicais, movimentos sociais e partidos de oposição organizem uma campanha nacional contra as privatizações e em defesa da soberania nacional.
[1] Codinome de funcionário da Eletrobrás, que preferiu não revelar seu nome verdadeiro em função da ameaça de demissão em massa que paira atualmente sobre os trabalhadores da empresa.
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