O governo Bolsonaro tem anunciado, com entusiasmo, o interesse das principais empresas petrolíferas do mundo no leilão de excedentes da cessão onerosa do pré-sal. Estima-se que podem ser arrecadados, somente nesse leilão, R$ 106,5 bilhões, além das participações em óleo a que União tem direito no regime de partilha. Trata-se de uma operação inédita na história, vendida pela grande mídia como uma excelente notícia para o país. Será mesmo?
A cessão onerosa do pré-sal foi uma iniciativa do Governo Federal, realizada em 2010, que cedeu à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo nessa área. Ocorre que, durante a exploração, o corpo técnico da Petrobras descobriu, através dos investimentos da estatal, que a área possuía muito mais do que esses 5 bilhões de barris — e é esse excedente que será entregue no megaleilão previsto para quarta-feira (6).
Os leilões são encarados pela própria indústria do petróleo como um modelo compatível a um ativo que envolve grandes riscos envolvidos, incluindo o risco de todo o investimento feito não ser recompensado em forma de produção de petróleo. Por isso, o bônus de assinatura é sempre muito inferior ao potencial de lucro, numa forma de compartilhar o risco entre o dono da reserva e aquele que vai explorar.
Mas esse não é o caso do excedente da cessão onerosa, no qual a Petrobras já correu todo o risco exploratório e fez todo o investimento necessário para definir o tamanho da reserva e a melhor forma de produzir. Não se tem notícia, no mundo, de um modelo de leilão tão prejudicial para o proprietário (o governo) e benéfico para os compradores (petrolíferas internacionais).
Dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados no leilão, além da participação do governo no óleo produzido ao longo dos anos, tornam-se uma mixaria perto dos mais de R$ 900 bilhões potenciais que poderiam ser arrecadados se o Governo Federal usasse o seu direito de contratar diretamente a Petrobras para produzir esse óleo. Estudos feitos por Guilherme Estrella e Ildo Sauer, dois especialistas em exploração e produção de petróleo que fizeram parte da diretoria da Petrobras no passado, estimam que a perda poderá ser da ordem de 300 bilhões de dólares, considerando o volume máximo dos campos e uma cotação do petróleo em torno de 60 dólares por barril.
Essa opção, de contratar a própria Petrobras, ainda traria a vantagem de que o país passaria a poder interferir na geopolítica e no preço mundial do petróleo, pois teria sob o seu controle o ritmo de produção de uma das maiores reservas do mundo, sem contar a geração de empregos no Brasil. Além disso, a produção poderia ser feita levando em consideração aspectos ambientais relevantes, e o quanto a Petrobras e o governo poderiam utilizar esse dinheiro para desenvolver matrizes energéticas alternativas aos combustíveis fósseis.
Esse cenário só foi possível devido a uma sucessão de decisões políticas que prepararam o terreno para uma entrega dessas proporções. A alteração do Regime de Partilha, negociado ainda no final do governo Dilma, em acordo com José Serra, e sancionado por Temer, tirou da Petrobras a exclusividade da operação dos campos do pré-sal e a obrigatoriedade de que a estatal participasse de todos os leilões.
Além disso, também durante o governo Temer, foi revista a política de conteúdo nacional mínimo, que determinava que a exploração do pré-sal deveria contar com a participação da indústria nacional.
Essas duas alterações permitiram a desvinculação completa entre a exploração do pré-sal e o o projeto de desenvolvimento do país e de uma indústria de óleo e gás nacional, fazendo com que as concorrentes da Petrobras abocanhassem reservas de alta produtividade sem qualquer ônus, e permitindo que as plataformas, os recursos e os empregos gerados nesse processo sejam produzidos fora do Brasil.
O governo Bolsonaro, em sua sanha entreguista, envolveu na negociação para aprovar a Reforma da Previdência a barganha pelos recursos arrecadados pelo leilão para estados e municípios. Ou seja, comprou o apoio ao golpe que tira o direito de se aposentar de milhões de brasileiros com migalhas que serão usadas para cobrir rombos criados pela farra da dívida pública, que o governo não faz nada para combater.
Também foi triste o papel cumprido pelos governadores do PT, que endossaram essa negociata, mais uma vez em nome da “governabilidade”, a mesma tese que justificou a chapa com Temer e as alianças com figuras que depois mostrariam a sua verdadeira face golpista. Nesse momento, esse erro é ainda pior, pois trata-se de facilitar a vida de um governo neofascista, que deseja destruir as organizações dos trabalhadores, os direitos sociais e democráticos, além da entrega de nossa soberania.
Como vimos, o megaleilão, além de agravar a degradação ambiental, acentuará a desnacionalização da economia. Assim, o país abre mão de controlar de suas riquezas petrolíferas, perdendo sua soberania e a capacidade de investir no desenvolvimento econômico e social em equilíbrio com o meio ambiente. As grandes empresas estrangeiras do setor, interessadas na lucro fácil e sem nenhum compromisso com o país e o meio ambiente, agradecem a Bolsonaro e Paulo Guedes.
Por tudo isso, a luta contra a privatização da Petrobras e a denúncia dos prejuízos provocados pelo megaleilão devem entrar na pauta dos movimentos sociais, pois o que está em jogo é a nossa soberania, a geração de empregos e os recursos que podem revolucionar a qualidade dos serviços públicos, como saúde e educação, e o combate a uma política econômica que destrói o presente e o futuro do país.
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