Foi numa tarde de sexta-feira, no dia 30 de agosto, no município de Conde, interior da Paraíba. Vieram de lá as primeiras denúncias feitas por banhistas. Daquela tarde até hoje, passaram-se 60 dias, e o Brasil tem acompanhado consternado aquilo que já pode ser considerado o maior desastre ambiental da história do nosso litoral.
O último balanço divulgado pelo IBAMA confirma que, ao todo, 249 localidades, em 92 municípios, dos nove estados da região Nordeste foram atingidas pelas manchas de petróleo bruto. A extensão do espalhamento do petróleo em nossa costa já superou a barreira dos 2.250km e, ao todo, mais de mil toneladas desse material já foram retiradas das praias. Segundo o ICMBIO, um total de 14 unidades de conservação ambiental já foram comprometidas. São regiões consideradas sensíveis e extremamente valiosas por sua diversidade biológica.
O óleo que ameaça a fauna e a flora, também prejudica diretamente o turismo e as comunidades que vivem da pesca. Só na Bahia, um total de 43 mil pessoas vinculadas a atividades pesqueiras já foram atingidas diretamente pelos efeitos do vazamento do óleo. A dimensão da devastação ambiental ainda é imensurável, e a tragédia humanitária por ela acarretada já é desoladora.
Um governo omisso e irresponsável
A cobertura diária da imprensa choca a todos e todas, ou melhor, a quase todos. Ao que parece, até aqui o governo federal ainda não está nada preocupado com a situação. Passados dois meses, não partiu ainda do Executivo a iniciativa para pôr em prática o PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de poluição por óleo).
Todos os especialistas são unânimes em afirmar que o PNC é nosso melhor instrumento para encarar de forma eficaz a situação. Em consonância com isso, os Ministérios Públicos Federais dos nove estados da região nordeste moveram uma ação conjunta na justiça, solicitando que esta obrigue o governo Bolsonaro a pôr em prática o PNC imediatamente. Na ação, os MPF’s descrevem o comportamento do governo como “omisso, inerte, ineficiente e ineficaz”.
É preciso dizer que a postura do governo federal perante esse caso é uma consequência da sua política de destruição do meio ambiente. Não à toa, Jair Bolsonaro nomeou Ricardo Salles, um declarado inimigo da pauta ambiental, para assumir o Ministério do Meio Ambiente. Esse ano o mundo já acompanhou chocado o governo brasileiro deixar a Amazônia queimar. A verdade é que Bolsonaro cortou R$ 187 milhões da pasta do Meio Ambiente.
É nesse desmonte que reside a resposta do porquê o governo federal não ter acionado o PNC, do porquê o presidente da República não ter convocado em 60 dias uma única coletiva de imprensa onde ele, o chefe máximo do Executivo, apresentasse qual o plano de ação do governo federal para o combate ao problema.
Qual a causa do derramamento?
Passados 60 dias, o governo não consegue oferecer à sociedade uma explicação confiável e consistente sobre a causa do problema. Bolsonaro, como de hábito, tem recorrido à prática de desinformação. Diante da evidência, ainda inicial, que amostras do óleo encontrado são compatíveis com petróleo das reservas venezuelanas, tratou de insinuar que o derramamento seria um ato criminoso do país vizinho.
O Anti-Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seguiu o exemplo do seu chefe, espalhando boatos e fake news. Salles atribuiu, de forma mentirosa, a causa do derramamento de óleo ao grupo Greenpeace.
Sobre as causas, até aqui a Petrobrás formulou três hipóteses: a) vazamento causado por naufrágio de navio; b) vazamento causado por acidente na transferência do óleo de um navio para outro; c) despejo criminoso do óleo.
Especialistas em produção e circulação mundial de petróleo, além da própria Marinha do Brasil, reconhecem a possibilidade do vazamento ter sido provocado pelo que chamam de “Dark ships”, navios sem bandeira e que operam na clandestinidade por meio de rotas alternativas de circulação da produção de petróleo impulsionados pelos embargos, como os que os Estados Unidos têm imposto à Venezuela.
População exposta a riscos
Diante da omissão do governo, e contagiadas pela comoção gerada pelos impactos do desastre, centenas de pessoas tem ido às praias em mutirões de limpeza. As cenas desses mutirões, espalhados por todo nordeste, ganharam a imprensa. Gente de todas as idades, até mesmo crianças, com as mãos na areia retirando as placas de óleo, enchendo sacos e mais sacos de material contaminado. Um verdadeiro exército de anônimos, de pessoas comuns: pesquisadores, ativistas, banhistas, pescadores, marisqueiras. Todos e todas movidos por um sentimento nobre de compromisso com o meio ambiente.
Contudo, o contato com óleo pode provocar danos à saúde das pessoas. Em muitos casos, essas ações voluntárias são feitas sem a estrutura adequada – equipamentos de segurança e descarte – e sem o devido treinamento. No desejo de ajudar, as pessoas estão sendo expostas a componentes químicos altamente perigosos para saúde, como o oxileno, tolueno e benzeno.
Basta! Omissão é conivência com a destruição! Fora Ricardo Salles!
O governo tem a obrigação constitucional de defender o meio ambiente, zelar pelos seus ecossistemas, e empregar todos os esforços na sua preservação em especial diante de situações gravíssimas como a que tem atingido o litoral do nordeste.
O primeiro e necessário passo é executar imediatamente o Plano de Contigenciamento para incidentes de contaminação por óleo. Com base na portaria n.2952/2011 do Ministério da Saúde, e no decreto federal n.7.716 também de 2011, decretar Estado de Emergência em Saúde pública. Essas duas medidas, próprias para situações de desastre, permitirão de imediato a mobilização de recursos humanos, financeiros e técnicos para uma ação eficaz de enfrentamento do problema.
É preciso também investigar de forma séria todas as suspeitas a cerca da origem desse vazamento. É dever do Congresso Nacional a instauração de uma CPI que investigue ações do governo frente ao vazamento de óleo. Porque essas manchas não foram identificadas antes de chegar ao litoral? Porque o governo não recorreu a execução do PNC e outras medidas já regulamentadas por lei para responder a esses incidentes?
A tragédia no litoral do nordeste brasileiro, assim com as queimadas na Amazônia, expõem o trágico tratamento que o governo Bolsonaro dá ao meio ambiente. É preciso deter esse desgoverno, exigir a saída de Ricardo Salles do comando do Ministério do Meio Ambiente, e a suspensão imediata dos cortes verbas que vem causando o desmonte nos órgãos de controle e preservação ambiental como o IBAMA, INPE e ICMBIO.
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