Nessa quinta-feira, 17 de outubro, teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo julgamento sobre a aplicação de prisões após decisões judiciais em segunda instância.
Os ministros estão sabidamente divididos sobre o tema. Essa divisão é uma expressão de que mesmo no andar de cima existem diferenças sobre a escalada autoritária representada pela Lava Jato e pelo governo Bolsonaro.
Da última vez que examinou o caso, o Pleno do STF manteve a prisão em segunda instância por uma diferença de apenas um voto. E depois de uma grande pressão política sobre os ministros, inclusive por parte de membros da elite das Forças Armadas, em evidente atitude autoritária de desrespeito às instituições.
Novamente agora, existe grande repercussão sobre este novo julgamento. A grande imprensa, o Ministério Publico, os parlamentares ligados a Lava Jato pressionam pela manutenção do entendimento anterior. Nesta semana, o general Villas-Boas voltou a se pronunciar sobre o tema, em declarações públicas. Merval Pereira, da TV Globo, declara que o STF estaria favorecendo a “volta da impunidade”, mostrando novamente o papel da emissora no golpe de 2016 e como parceira da Lava Jato.
Caso exista um julgamento que de fato respeite a letra de Constituição, a decisão deveria ser em outro sentido. Afinal, a lei máxima do País afirma que as prisões devem ocorrer depois de encerradas todas as fases de recurso. O que é chamado no mundo jurídico: quando o processo tenha transitado em julgado.
Entretanto, existe grande possibilidade de que a prisão em segunda instância seja mantida pelo STF novamente, mesmo em contradição com a Constituição.
Evidentemente, essa possibilidade não se explica pelos elementos jurídicos presentes no processo. Muito ao contrário, caso a prisão em segunda instância seja realmente confirmada pela maioria do STF, ela será fruto da verdadeira campanha midiática a favor desta orientação, abusadamente utilizada nos processos seletivos da Lava Jato.
Essa campanha mente. Afirma que caso seja garantido o respeito a Constituição, criminosos perigosos seriam libertados. Esquecendo de dizer que estes tem sua prisão decretada através de prisões preventivas, o que permaneceria intocado mesmo com esta decisão.
O que seria alterado por um nova decisão do STF, revendo decisão anterior, são os desmandos e ilegalidades praticadas pela Lava Jato. O que está cada vez mais nítido, com os sucessivos vazamentos publicados pelo Intercept Brasil e outros veículos da imprensa.
É inegável também que o pano de fundo do julgamento que se inicia hoje é a situação criada pela condenação sem provas de Lula, sua prisão política e o impedimento de sua candidatura presidencial nas eleições viciadas de 2018.
Anular as sentenças fraudulentas de Moro
O real objetivo da Lava Jato nunca foi limpar a política da corrupção. Muitos se iludiram com esta operação jurídico-policial. Até setores da esquerda brasileira chegaram a apoiar a Lava Jato ou no máximo faziam exigências a ela.
Entretanto, os vazamentos das conversas no Telegram entre Moro, Dallagnol e outros procuradores de Curitiba, a partir do Intercept, vêm comprovando a cada dia o conluio entre o ex-juiz e os procuradores da para buscar legitimar o golpe parlamentar, sua agenda reacionária e tirar Lula da disputa eleitoral de 2018.
Neste momento, o único caminho aceitável é a anulação das sentenças de Moro sobre Lula, e todas as suas consequências posteriores. Afinal, foram comprovadamente arranjadas. O mínimo que se pode esperar é que Moro seja considerado suspeito para julgar Lula.
Ainda mais depois de vir a público a sua negociação para assumir o Ministério da Justiça ainda durante a campanha eleitoral, enquanto ao mesmo tempo ele atuava para prejudicar a candidatura de Haddad (PT), que disputou com Bolsonaro o segundo turno. Depois das eleições, ele foi “agraciado” com o ministério por Bolsonaro. Um escárnio.
A Lava Jato vive um momento de maior questionamento, nos seus mais de cinco anos de duração. Diante deste cenário, os procuradores mais uma vez estão agindo com manobras espúrias. Como no caso de defenderem a prisão domiciliar para Lula.
Defendem essa medida agora, pois temem assistir a anulação das sentenças de Moro sobre Lula. Querem abafar o caso, diante das evidências de seus crimes.
Temem que essa anulação além de libertar Lula, fortaleça as lutas de resistência contra o governo Bolsonaro e sua agenda golpista e ultra reacionária de ataques aos diretos sociais e democráticos.
Não apoiamos o projeto político de Lula e do PT. Fomos oposição de esquerda aos 13 anos de governos petistas em aliança com a velha direita. Mesmo hoje, divergimos da estratégia da direção do PT em relação ao governo Bolsonaro. Por exemplo, quando seus governadores do Nordeste apoiam pontos da contrarreforma da previdência de Guedes e Bolsonaro e quando se calam sobre o leilão das reservas do Pre-sal em troca de uma maior participação nos royalties da venda para as transnacionais do nosso mais valioso petróleo.
Entretanto, a defesa dos direitos democráticos de Lula não se confunde com um possível apoio politico a ele e ao seu projeto. Setores da esquerda seguem cometendo um grave erro confundindo estes termos. De nada vale reconhecer agora a prisão política de Lula e se negar a fazer campanha por sua libertação. Esta é uma posição incoerente e irresponsável.
A defesa da bandeira Lula Livre é parte da luta contra o golpe parlamentar e em defesa das liberdades democráticas, tão ameaçadas pela escalada autoritária desferida pelo governo Bolsonaro.
Defendemos o caráter democrático desta campanha. Como também defendemos o direito de que cada um que seja parte dela tenha liberdade de expor suas posições políticas, sejam a favor ou contrárias ao projeto político do PT.
Justificar que não se deve participar da campanha Lula Livre porque o PT defende seu projeto político é um argumento infantil. A disputa de projetos distintos na esquerda deve se dar nas ruas, nos processos de mobilização e também dentro da campanha Lula Livre. Afinal, a defesa da liberdade de Lula é uma bandeira evidentemente justa e correta.
Lula Livre Já
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