O enigma da esfinge no Brasil atual consiste em indagar sobre como organizar e produzir ideias, em curto prazo, que mobilizem – e instem à ação – grandes massas em prol da democracia e do bem-viver. A educação pública e, certamente, a ciência e a cultura, são objetos de ódio, intolerância, violência, por parte dos operadores do governo brasileiro, sob o silêncio conivente do núcleo duro do bloco no poder.
Os seus círculos fundamentalistas estão convencidos – pertinentemente, é preciso dizer – de que o esclarecimento crítico, o agir racional, a história, os valores iluministas alicerçam formas de pensamento e comportamentos que colocam em risco o redesenho do Estado e os valores fundamentalistas e antidemocráticos que preconizam para o futuro do país. Em nenhum outro momento da história recente do país houve tamanho expurgo de representantes da comunidade científica do aparelho de Estado como atualmente. A exoneração de Ricardo Galvão do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, por informar o aumento das queimadas e desmatamento na região amazônica, faz parte do mesmo contexto de ataques ao IBGE por constatar o desemprego, à FIOCRUZ ao negar a existência de epidemia de uso de drogas, e de negar a existência de mudanças climáticas, optando, sempre por exemplos pessoais (denotando ausência de descentração, em termos piagetianos), que negariam as evidências científicas, como a do ministro das Relações Exteriores que refuta as mudanças climáticas por ter passado frio em viagem a Roma no mês de maio. (1)
Como não dispõem de ideias e de uma pedagogia capaz de disputar racionalmente – com base nos melhores argumentos – o campo educacional, recorrem ao método da negação do diálogo verdadeiro proveniente das experiências fascistas, tentando introduzir uma estética que provoque medo e, com base em seitas e teorias conspiratórias (“marxismo cultural”), convertendo o irracionalismo em modus operandi do próprio exercício de governo. Justificando sua nomeação pelo dito ideólogo do núcleo familiar da chefia do governo, o ministro da Educação mostrou seu alinhamento com esse agir irracionalista imerso em esoterismo na Cúpula Conservadora das Américas, em Foz do Iguaçu, em dezembro de 2018. Sobre o modo de lidar com a esquerda, ensinou aos militantes da direita a adaptar as teorias de Olavo de Carvalho para vencer os embates teóricos com os militantes de esquerda: “Quando um comunista chegar para você com o papo ‘nhoim nhoim’, xinga. Faz como o Olavo de Carvalho diz para fazer. E quando for dialogar, não pode ter premissas racionais. (2)
Como salientado, essas manifestações hostis ao conhecimento e as iniciativas pedagógicas baseadas no uso autônomo e crítico da razão, engendradas pelos operadores governamentais, contam com o beneplácito do bloco no poder. Ou seja, embora os ataques não partam de seus próprios centros de pensamento e de seus intelectuais, no plano econômico, as medidas preconizadas por agentes do dito mercado são afins às enunciadas e praticadas pelo governo. Flexibilização ambiental, notadamente de novos agrotóxicos, desregulamentação dos direitos trabalhistas, possibilidade de extração de minérios em territórios indígenas e os ataques às universidades públicas não provocam reações classistas, a não ser quando o desmatamento e as queimadas afetam os interesses do agronegócio. (3)
Isso não significa que o bloco no poder tenha renunciado ao intento de dirigir intelectual e moralmente a educação da classe trabalhadora. Embora rechaçado de seu intento de dirigir o MEC, o Todos pela Educação segue atuante – critica o fundamentalismo e, de certo modo, reduziu o alcance de iniciativas como Escola Sem Partido. Contudo, seguem atuando vigorosamente nos estados e nos municípios os entes que, efetivamente, conduzem os temas da educação básica. O grupo Lemann segue formando quadros para disputar os rumos da educação, patrocinando candidaturas liberais e formadores de opinião. Pretendem viabilizar a reforma do Ensino Médio e a Base Comum Curricular, medida que unifica o TPE, Unibanco e outros aparelhos privados de hegemonia. (4) Ao mesmo tempo, as frações financeiras que operam os negócios educacionais – sobretudo as corporações de capital aberto com atuação na educação básica e na educação superior – contam com o entusiasmo do ministro da Economia que, em seus fundos, investe nos negócios educacionais (HSM Educacional, BR Educacional, Bozano Investimentos), tema que mobilizou, inclusive, o Ministério Público Federal (Operação Greenfield). (5) A irmã do ministro, Elizabeth Guedes, por sua vez, é uma organizadora dos interesses de classe dos negociantes do setor educacional, inclusive em suas frações financeiras, como dirigente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP). Entretanto, os conflitos com a ala fundamentalista, mesmo no tema FIES, persistem, mas não como conflitos estruturais. No XII Congresso Brasileiro de Ensino Superior Particular (Cbesp), junho de 2019, o ministro Weintraub afirmou que não há como sustentar o modelo estatal de educação superior que há hoje no país, defendendo, a seguir, que o ensino superior seja fortemente baseado no setor privado. (6)
As considerações realizadas na presente série e, ainda, as notas esboçadas até aqui, corroboram a proposição de que as lutas em prol do público terão que se confrontar, ao mesmo tempo, com as iniciativas fundamentalistas e com a agência do capital – tanto no plano ideológico, como no plano econômico. Um breve retrospecto sobre o modo como a luta em prol da educação pública foi colocada em prática nas três últimas décadas pode contribuir para tornar pensáveis os dilemas atuais.
As lutas do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública: apogeu, crise e necessidade de um novo ponto de partida
A crise terminal do sistema de acumulação da industrialização por substituição das importações, entre o final dos anos 1970 e o final dos anos 1980 – gerando o que foi conhecido inapropriadamente como “a década perdida” (afinal, é a década de reorganização da classe trabalhadora e da elaboração da perspectiva da escola unitária), na qual sobressaíram a crise da dívida, hiperinflação e o ajuste estrutural – culminou, em 1988 em uma heterogênea Constituição Federal. O texto, ao mesmo tempo, fortaleceu a educação pública, assegurando a gratuidade, obrigatoriedade, gestão democrática, regime jurídico único, autonomia universitária e vinculações de percentual de impostos para a educação e, em outro sentido, dispôs sobre a possibilidade de um segmento especificamente com fins lucrativos e a admissão de recursos públicos para as instituições privadas ditas sem fins lucrativos. Objetivamente, a Constituição manteve dois caminhos possíveis para o futuro da educação brasileira – o público e o privado-mercantil –, como se não houvesse conflito e incompatibilidade entre os mesmos; afinal, na fala dos privatistas, o setor particular, empresarial, não concorreria pelos recursos públicos.
A explicação para o desfecho relativamente favorável do capítulo dedicado à educação é complexa. Exigiria um mapeamento refinado da posição de cada parlamentar, um exame das emendas e conflitos em torno de cada uma delas. O propósito do presente texto é outro. Ampla literatura, depoimentos de parlamentares e de representantes de entidades, assim como as atas das comissões no processo constituinte, corroboram a proposição de que o protagonismo do Fórum Nacional em Defesa da Educação na Constituinte foi um sujeito coletivo de alta relevância. De fato, a ANDES e Confederação dos Professores do Brasil (atual CNTE), em conjunto com o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES), Associação Nacional de Educação (ANDE), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, criada em 1977 (ANPEd), movimento estudantil, lograram desenvolver um trabalho muito sistemático com os setores parlamentares que entendiam a necessidade de assegurar bases constitucionais para a educação pública – processo que resultou em uma Carta plena de contradições internas, mas em que a educação pública assume lugar de destaque.
Existiram acentuadas divergências sobre a conciliação pelo alto (a transição transada, na dizer de Florestan Fernandes). Forças políticas como o PCB e o PC do B, entre outros, defenderam a adesão à Nova República (rebaixando a pauta educacional), enquanto outras, expressando as forças mais à esquerda do PT, sustentavam a necessidade de autonomia diante da Nova República. Ainda assim, foi possível a constituição de uma coalizão de entidades de natureza sindical (ainda não era permitida a criação de sindicatos de servidores públicos), acadêmicas e da sociedade civil. Esta importante iniciativa política alterou os rumos do capítulo sobre a educação, embora com severas derrotas no escopo da Carta: no campo educacional, o Artigo 209 estabelece que “o ensino é livre à iniciativa privada”, admitindo a existência de setores especificamente mercantis na educação.
Se a correlação de forças que possibilitou a elaboração da Constituição de 1988 já havia sido difícil para as pautas democráticas, a vitória de Collor de Mello, em 1990, indicou que a agenda neoliberal já possuía suficiente apelo para assegurar uma vitória eleitoral nacional sobre o diverso campo democrático nucleado em torno da candidatura de Lula da Silva. E o decênio subsequente confirmou essa tendência, especialmente com a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994.
A virada para os anos 1990 foi frutífera para a organização dos trabalhadores da educação – A Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES, criada em 1981, se transformou em Sindicato Nacional (ANDES-SN, 1988), a FASUBRA (1978) se consolidou como Federação, a CPB ampliou sua representação (1979), culminando na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (1990), O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) foi criado no final de 1988. A CUT se consolidou como uma poderosa Central classista, possibilitando, durante certo período, a organização de um Departamento Nacional dos Trabalhadores da Educação – DNTE (1987) com CNTE, ANDES, FASUBRA, SINASEFE que tinha potencial de aprofundar a experiência do novo sindicalismo crítico à estrutura sindical herdada do sindicalismo de Estado.
Conforme o SAG DIEESE, a década de 1990 foi de elevada conflitividade, superando 9 mil greves. Em 1990, foram realizadas 1773 greves, embora nos três últimos anos da década a média foi de cerca de 520 greves. (7) Os servidores lideraram o número de greves e, entre estes, os trabalhadores da educação assumiram proeminência. Valores em prol do público, da igualdade educacional, da cidadania, foram empunhados nas lutas, mesmo nas de teor econômico-corporativas. No campo educacional, valores progressistas, como a educação politécnica, o compromisso com o público, assumiram importante visibilidade e força convocatória de manifestações e lutas, seja na educação básica, seja na educação superior. Os intentos de mercantilização, como o Plano Diretor da Reforma do Estado de Bresser Pereira, o tratado de livre comércio preconizado na ALCA, a remuneração por desempenho, tudo isso foi rechaçado com relevante ressonância no senso comum da categoria e das famílias. Entretanto, bases importantes foram comprometidas: se o FNDEP se fortaleceu nas lutas pela LDB, o DNTE claramente foi sendo retirado da agenda das forças majoritárias (principalmente Articulação Sindical) da CUT, distanciando as lutas em defesa da educação pública da conjunto dos trabalhadores.
Não é objetivo analisar a tramitação da LDB e os motivos da derrota do projeto. Mas como observou Florestan Fernandes, a natureza do embate em torno da LDB teria de contar não apenas com os trabalhadores da educação e estudantes, mas com outros setores da classe trabalhadora. (8) O esforço para ampliar o arco de forças, ao menos convocando as bases dos sindicatos, possibilitou a realização dos Congressos Nacionais de Educação (CONED, 1996), inicialmente como forma democrática de construção de um Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira, concluído no II CONED, 1997. Foi nesse contexto que aconteceram as primeiras conexões sistemáticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) com o FNDEP.
O quadro mudou rapidamente nos anos 2000. Entre 2000 e 2010, o número de greves despencou para cerca de 320 greves anuais, metade delas de servidores públicos. A melhoria salarial em várias categorias explica a queda, mas também a desmobilização dos sindicatos, por meio do transformismo, pesou de modo importante. Ademais, mudanças no mundo do trabalho mantiveram o patamar médio de sindicalização muito baixo, perto de 16% em 2012, patamar que caiu para 14% em 2017. Isso explica parcialmente o reduzido peso dos sindicatos nas manifestações de 2013.
Entre 2011 e 2014, período de crise do governo Dilma Rousseff, a média anual foi de aproximadamente 1350 greves, sendo que, em 2014, o total foi de 2,1 mil, predominantemente privadas (9). O transformismo, a baixa sindicalização, o abrupto aumento do desemprego e as formas precárias de trabalho, acrescidas do baixo crescimento econômico, abriram caminho para a queda extra constitucional do governo Dilma Rousseff quase que sem manifestações dos trabalhadores.
No caso dos trabalhadores da educação existem particularidades. A taxa de sindicalização dos servidores públicos (30%, 2014-2015) é significativamente acima da existente no setor privado (20% em 2014-2015). Entretanto, as derrotas foram sucessivas: LDB, PNE (2001, 2014), o setor privado-mercantil avançou de modo exponencial e a precarização do trabalho docente atingiu proporções inimagináveis há duas décadas.
Entretanto, a unidade instável do FNDEP se desfez em 2005, em virtude de divergências sobre a defesa das proposições do PNE: Proposta da Sociedade Brasileira elaborada no I e II CONED. A divergência se deu em virtude da defesa, por parte dos sindicatos dirigidos pelos partidos da base do governo (CNTE, CONTEE, setor majoritário da FASUBRA) e pela direção majoritária da UNE, de medidas que afrontavam o referido PNE, especialmente o Programa Universidade para Todos – ProUni, a expansão do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, a reforma da previdência de 2003 e a expansão da Educação a Distância (EAD). Com isso, desde 2005, inexiste unidade de ação sistemática no campo educacional. Isso explica, em grande parte, o avanço ideológico do empresariado sobre a educação pública (Todos pela Educação, Lemann, Ayrton Senna, Itaú-Unibanco etc.), a avassaladora mercantilização da educação, sob dominância financeira, e a drástica precarização do trabalho. Atualmente, 48% dos professores da educação básica possuem relações precárias de trabalho.
A eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, como assinalado, colocou a educação no centro dos conflitos sociais. Associado ao novo governo, iniciativas como Escola Sem Partido e a agenda evangélica assumiram inegável influência no governo e no parlamento.
É preciso destacar que a reorganização das lutas terá de ser realizada em meio a uma tormenta feroz. A taxa de sindicalização foi fortemente descendente, inclusive no setor público (de 30% em 2014 para 25% em 2017). Embora muitos sindicatos não dependam do imposto sindical, governos municipais e estaduais têm boicotado o repasse da contribuição sindical por meio da folha de pagamento. O próprio imposto sindical, em virtude da contrarreforma trabalhista (Lei N. 13.467/2017), despencou 90%, passando de R$ 3,64 bilhões em 2017 para R$ 500 milhões em 2018, impactando fortemente nas receitas da CUT e das demais Centrais.
Diante desse quadro é evidente que as divergências entre os sindicatos da educação e, também, entre as entidades acadêmicas e, entre estas e as sindicais, precisam ser redimensionadas. Nenhuma organização, por si só ou por meio de coalizões dentro de um mesmo campo político, é capaz de protagonizar lutas massivas em prol da educação pública e gratuita. Nem o Fórum Nacional Popular (CNTE, Contee, Fasubra), nem o Encontro Nacional de Educação (ANDES, SINASEFE, Sindicatos Estaduais, esquerda estudantil), nem o ENERA – MST possuem, por si sós, capacidade convocatória para enfrentar a tormenta irracionalista, mercantil e ultraliberal em curso no Brasil de hoje. Potencial existe. As manifestações de 15 de Maio (acima de 220 cidades), de 30 de Maio (cerca de 150 cidades), 13 de agosto (cerca de 100 cidades) comprovam que as forças sociais democráticas estão inquietas, mas carecem de pauta unificada, agenda, estratégia compartilhada e de espaços de convergência para a unidade de ação.
A agenda tem de possuir força convocatória, mobilizar, forjar vontade nacional popular em prol da escola unitária, transformar o senso comum, afirmando a condição de intelectuais organizadores da cultura das professoras e professores, a real universalização do direito de todos os que possuem um rosto humano à educação pública e gratuita, capaz de fomentar a imaginação inventiva. Isso requer assegurar o preceito constitucional do dever do Estado no provimento da educação pública, exigindo a revogação da Emenda Constitucional N. 95/2016, do Future-se, da reforma regressiva do Ensino Médio e dos métodos irracionalistas de alfabetização. Um bom ponto de partida pode ser visto no documento final do II Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária – II ENERA, combinado com os documentos do ENE e da Conferência Nacional Popular de Educação. Sectarismos, hegemonismos artificiais, diante dos perigos que rondam o país e a educação pública, somente podem ser entendidos como conivência inaceitável diante do pesado céu de chumbo que cobre o país. Esse novo ponto de partida é vital para o futuro da democracia e do real direito à educação, sob perspectivas universais que somente os que vivem do próprio trabalho e são explorados têm condições de levar adiante.
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NOTAS
1 – Chanceler Ernesto Araújo nega aquecimento global: “Fui a Roma e estava frio”. 03/08/19, https://revistaforum.com.br/politica/chanceler-ernesto-araujo-nega-aquecimento-global-fui-a-roma-e-estava-frio/
2 – João Pedro Caleiro. Quem é Abraham Weintraub, o novo ministro da Educação. Revista Exame, 9 de abril de 2019, https://exame.abril.com.br/brasil/quem-e-abraham-weintraub-o-novo-ministro-da-educacao-anunciado-hoje/
3 – Daniela Chiaretti. Desmatamento afeta imagem do país e causa preocupação. Valor, 22/08/19, https://www.valor.com.br/brasil/6402077/desmatamento-afeta-imagem-do-pais-e-causa-preocupacao
4 – BNCC: TPE, Unibanco e organizações sociais vão a Deputados. Avaliação Educacional, Blog do Freitas, https://avaliacaoeducacional.com/2017/06/29/bncc-tpe-unibanco-organizacoes-sociais-vao-a-deputados/
5 – Tomás Chiaverini, Agência Pública, Planos para a educação devem enfraquecer professores e beneficiar Guedes. Revista Exame, 16/12/18, https://exame.abril.com.br/brasil/plano-para-a-educacao-deve-enfraquecer-professor-e-beneficiar-guedes/
6 – Paula Ferreira. Ministro da Educação defende fortalecimento do ensino superior privado. O Globo, 06/06/19, https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/ministro-da-educacao-defende-fortalecimento-do-ensino-superior-privado-23723004
7 – DIEESE –SAG, https://www.dieese.org.br/balancodasgreves/2012/estPesq66balancogreves2012.html
8 – Florestan Fernandes. O novo ponto de partida. In: FERNADES, O desafio educacional. SP: Cortez Ed.: Autores Associados, 1989.
9 – DIEESE, Balanço das greves de 2018, Estudos e Pesquisas, N. 89, Abril de 2019. https://www.dieese.org.br/balancodasgreves/2018/estPesq89balancoGreves2018.pdf
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