Em anos eleitorais como este, multiplicam-se projetos de lei e iniciativas políticas que exploram o pânico moral e buscam angariar apoio eleitoral por meio da disseminação de preconceitos e da estigmatização da população LGBTI+. Foi o que ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo em 20 de maio, quando foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei apresentado por Rubinho Nunes, que busca impor restrições capazes de inviabilizar a realização da maior Parada do Orgulho LGBTI+ do mundo.

Em seu artigo 1º, a proposta proíbe a participação de crianças e adolescentes em “eventos públicos ou privados que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”. O texto não prevê qualquer exceção à medida, nem mesmo quando houver autorização ou acompanhamento de pais, mães ou responsáveis legais. Tampouco deixa dúvidas quanto ao seu propósito: ao vedar a interdição de vias públicas para eventos relacionados à população LGBTI+, o projeto cria obstáculos diretos à realização da Parada do Orgulho e de outras manifestações públicas voltadas à promoção da diversidade e dos direitos humanos.

Embora seja flagrantemente inconstitucional, o projeto integra um repertório discursivo amplamente mobilizado pela extrema direita para atacar o movimento LGBTI+ sob o falso pretexto da proteção da infância e da adolescência. Não se trata de uma estratégia nova. Basta recordar a disseminação da fake news da “mamadeira de piroca” durante as eleições de 2018 ou o encerramento da exposição Queermuseu, em Porto Alegre, após a campanha promovida pelo MBL contra o banco Santander, baseada em acusações infundadas de apologia à pedofilia. Na mesma direção, proliferam iniciativas que buscam proibir ou restringir debates sobre diversidade sexual e de gênero em escolas, meios de comunicação e espaços públicos, sob a alegação de proteger crianças e adolescentes de uma suposta ameaça moral.

A eficácia dessa estratégia reside justamente em evitar manifestações explícitas de homotransfobia. O alvo declarado não seriam as pessoas LGBTI+, que poderiam, em tese, viver livremente suas vidas, mas os supostos efeitos que sua visibilidade produziria sobre crianças e adolescentes, cuja inocência estaria ameaçada por temas considerados “adultos” ou “inadequados”. Sob essa narrativa, a discriminação é deslocada do sujeito para a sua expressão pública. Na prática, porém, o que se pretende é restringir a circulação social dos afetos, das corporalidades e das experiências LGBTI+, reafirmando a ideia de que essas existências devem permanecer invisíveis ou confinadas ao âmbito privado. Trata-se, portanto, de uma forma de homotransfobia que, embora frequentemente disfarçada sob o discurso da proteção, produz efeitos concretos de exclusão, silenciamento e violência.

Contraditoriamente, é esse mesmo campo político que difunde a ideia de que o espaço público constitui uma ameaça às infâncias. Sob essa lógica, as crianças são progressivamente confinadas a espaços privados e controlados — como os condomínios fechados, no caso das famílias mais abastadas — enquanto crianças e adolescentes pretos e pobres que ocupam as ruas são frequentemente tratados como problema de segurança pública e alvo de processos de criminalização. A sexualidade aparece, nesse contexto, como apenas mais um dos elementos mobilizados para compor a imagem de um mundo supostamente perigoso, do qual seria necessário proteger as crianças. Essa perspectiva, contudo, nega o potencial das crianças como sujeitos dotados de agência cultural, social e política, capazes de produzir sentidos sobre o mundo e de participar dos debates e decisões que afetam suas vidas. Crianças também fazem política e têm o direito de ocupar e vivenciar os espaços públicos.

Também não é difícil identificar as contradições de um discurso moralizante que pouco ou nada revela uma preocupação efetiva com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Trata-se do mesmo campo político que relativizou declarações de um ex-presidente da República sobre ter “pintado um clima” com uma adolescente de 14 anos; que permaneceu em silêncio diante do casamento do então prefeito de Araucária (PR), aos 65 anos, com uma adolescente recém-completados 16 anos; e que apoiou a atuação de Damares Alves no caso da menina de 10 anos, vítima de estupro, submetida a intensa pressão pública quando buscava exercer o direito legal à interrupção da gravidez. Esses episódios evidenciam que a retórica da proteção à infância é frequentemente acionada de forma seletiva, mobilizada menos para assegurar direitos do que para justificar agendas morais e políticas específicas.

A extrema direita não demonstra compromisso consistente com a promoção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ainda assim, tem conseguido impor parte significativa de sua agenda moral ao debate público e, não raras vezes, colocar setores da esquerda na defensiva

A extrema direita não demonstra compromisso consistente com a promoção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ainda assim, tem conseguido impor parte significativa de sua agenda moral ao debate público e, não raras vezes, colocar setores da esquerda na defensiva. É sob a bandeira da suposta proteção da infância que grupos evangélicos conservadores vêm disputando espaços estratégicos, como os Conselhos Tutelares, influenciando decisões que dificultam políticas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, legitimam práticas de violência contra filhos e filhas LGBTI+ e favorecem o encaminhamento de adolescentes usuários de drogas para Comunidades Terapêuticas e internações compulsórias. Diante do receio de desgaste eleitoral, parte da esquerda acaba, por vezes, incorporando elementos dessa mesma gramática moral, abrindo espaço para o avanço de iniciativas como o projeto aprovado na Câmara Municipal de São Paulo.

Nos últimos anos, a presença de alas formadas por crianças e adolescentes trans e suas famílias nas Paradas do Orgulho tem ganhado crescente visibilidade, desafiando preconceitos e rompendo silêncios históricos. Crianças trans, crianças lésbicas, crianças gays e crianças que expressam dissidências de gênero e sexualidade existem — independentemente das tentativas de apagamento ou invisibilização. Impedi-las de ocupar os espaços públicos não fará com que deixem de existir. Da mesma forma, é uma construção discursiva sem respaldo factual a ideia de que haveria uma conspiração voltada à realização de cirurgias de redesignação sexual em crianças ou à imposição de identidades de gênero contra a vontade de adolescentes. Na prática, são frequentemente os setores conservadores que buscam enquadrar crianças e jovens em padrões rígidos de masculinidade e feminilidade, resumidos em fórmulas simplificadoras como a máxima de que “menino veste azul e menina veste rosa”. Em determinadas situações, adolescentes reivindicam o acesso a bloqueadores hormonais, recurso utilizado há décadas em diferentes contextos clínicos, inclusive no tratamento da puberdade precoce, e que pode ampliar o tempo disponível para reflexão e acompanhamento especializado antes de decisões futuras relacionadas à transição de gênero.

É preciso retirar os espantalhos do debate público. Não existe qualquer projeto do movimento LGBTI+ voltado à perversão de crianças ou à relativização de violências sexuais e corporais. Pelo contrário: uma de suas bandeiras históricas é justamente o enfrentamento das múltiplas formas de violência que atingem crianças e adolescentes.

É preciso retirar os espantalhos do debate público. Não existe qualquer projeto do movimento LGBTI+ voltado à perversão de crianças ou à relativização de violências sexuais e corporais. Pelo contrário: uma de suas bandeiras históricas é justamente o enfrentamento das múltiplas formas de violência que atingem crianças e adolescentes. O que está em disputa não é a proteção da infância, mas a tentativa de definir quais vidas podem aparecer e ocupar as ruas. Mais crianças nas Paradas LGBTI+ significa menos silêncio, menos vergonha e mais liberdade para que cada pessoa possa crescer sem ter sua existência tratada como um problema.