No dia 21 de agosto, a Comissão de Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados, aprovou o acordo assinado entre Bolsonaro e Trump, que cede o controle sobre o Centro de Lançamento de Foguetes de Alcântara (CLA), localizado no Estado do Maranhão, ao governo dos EUA.
Por sua localização geográfica, próximo a Linha do Equador, o CLA é considerado um dos mais eficientes do mundo, pois pode significar uma economia de combustível de até 30% para colocar uma nave em órbita.
O governo dos EUA já tinha tentado, cerca de quase 20 anos atrás, obter o controle da Base de Alcântara. Mas, a pressão da mobilização popular evitou que o Congresso Nacional autorizasse a entrega do CLA aos EUA. Entrega esta que estava sendo negociada pelo governo tucano de FHC.
Agora, com o eufemismo do Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST), esse profundo ataque a nossa soberania foi retomado pelo governo de extrema-direita de Bolsonaro (PSL). Este acordo é um símbolo da política deste governo de aprofundar a subserviência do nosso país ao imperialismo estadunidense.
Eduardo Bolsonaro (PSL), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação da proposta. Eduardo é filho do presidente Jair Bolsonaro e já vinha afirmando que a entrega da Base de Alcântara é a sua última iniciativa na Câmara, antes de assumir o cargo de embaixador do Brasil nos EUA.
Este acordo de cessão não é nada soberano. Ele inclui, por exemplo, a garantia de segredo absoluto em relação aos equipamentos que serão levados para a base e sobre as atividades e pesquisas que as forças armadas dos EUA vão realizar no CLA.
O acordo não garante uma contrapartida significativa do ponto de vista científico e tecnológico ao nosso pais. Ao contrário, impede até que o dinheiro que o Brasil arrecade com o aluguel da base seja investido em pesquisas em tecnologia de lançamento de foguetes. Ou seja, o objetivo é que o Brasil não consiga desenvolver seu programa espacial, isso em um momento em que a Índia está prestes a realizar um pouso não tripulado na Lua.
Além de uma análise profundamente crítica em relação a este acordo, é muito importante entendê-lo com parte de um contexto geopolítico e estratégico.
Justo num momento de uma nova ofensiva de recolonização dos EUA sobre os países da América Latina, diante dos ataques cada vez maiores a soberania da Venezuela e frente a ameaça a Amazônia e ao meio-ambiente, Trump e o imperialismo estadunidense vão controlar uma parte de nosso território, localizado em uma região estratégica.
É muito importante apontar também, que este acordo representa um evidente ameaça aos direitos adquiridos pelas comunidades Quilombolas, que residem na região de Alcântara (MA), sobre suas terras.
Ou seja, só quem ganha com a aprovação do AST são os interesses imperialistas de Trump. Quem perde é o Brasil como país, e o povo trabalhador brasileiro.
PCdoB, PDT e PSB apoiaram a entrega da Base de Alcântara
O referido acordo foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores da Câmara com 21 votos favoráveis e 6 contrários. Nada surpreendente. Afinal os partidos de direita e de extrema-direita possuem a maioria dos assentos desta comissão.
Entretanto, o que mais chamou a atenção nesta votação, foi que deputados de partidos de oposição, como PCdoB, PDT e PSB, votaram a favor do acordo assinado por Trump e Bolsonaro, apenas com algumas ressalvas.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB – AC) apresentou o voto favorável do partido ao AST, posição que foi apoiada por parlamentares do PDT e PSB.
Segundo o Vermelho, página do PCdoB na internet, o voto do partido a favor da entrega da Base de Alcântara aos EUA “veio da convicção de que o acordo não fere a soberania nacional”, sem muitas explicações que sustentem essa posição absurda.
Na verdade, a posição da bancada do PCdoB na Câmara se explica pelo fato de que o Governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), passou a apoiar abertamente o referido acordo. Mais uma posição lamentável deste governador, que dias atrás foi responsável pela desapropriação violenta da Comunidade do Cajueiro.
Os 6 votos contrários ao acordo na Comissão de Relações Exteriores, foram dados por parlamentares do PT e do PSOL. Uma posição correta.
Intensificar a mobilização popular em defesa da soberania nacional
O acordo que entrega o controle da Base de Alcântara aos EUA ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Sabemos que não podemos confiar na maioria corrupta, entreguista e reacionária do Congresso Nacional.
Portanto, os movimentos sociais e os partidos de esquerda devem intensificar as lutas unificadas contra os inúmeros ataques à soberania.
Precisamos combinar a luta em defesa da Amazônia e do meio-ambiente com a luta contra as privatizações, a entrega do nosso Petróleo e do Pré-Sal e também contra o acordo que passa aos EUA o controle principal sobre a Base da Alcântara.
A militância do PCdoB deve cobrar de sua direção nacional uma mudança imediata desta posição de apoio a Entrega da Base de Alcântara, que envergonha todos e todas aqueles que sempre lutaram em defesa da Soberania Nacional.
Os votos de parlamentares do PDT e do PSB a favor do AST, assinado de Bolsonaro e Trump, se somam ao apoio de vários de seus parlamentares a famigerada contrarreforma da Previdência de Guedes e Maia, demonstrando que estes partidos não são parte de uma oposição confiável a este governo de extrema-direita.
Duas datas que estão próximas são importantes para seguirmos a nossa luta unificada em defesa da Soberania Nacional e do meio-ambiente: o 5 de setembro – Dia de Defesa da Amazônia; e a realização, em várias capitais brasileiras, do Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro. Vamos apostar na ampliação das nossas mobilizações para derrotar o governo Bolsonaro nas ruas.
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