Pular para o conteúdo
Colunas

 É possível uma contrarrevolução social sem a destruição das liberdades?

Valerio Arcary

Professor titular aposentado do IFSP. Doutor em História pela USP. Militante trotskista desde a Revolução dos Cravos. Autor de diversos livros, entre eles O Martelo da História.

Devemos nos colocar esta dúvida de mente aberta. Ela é um problema histórico. Problemas históricos são encruzihadas para as quais ainda não temos respostas. O que não diminui a importância da questão estratégica. 

No início dos anos oitenta não era claro se seria ou não possível uma estabilidade longeva para um regime democrático-liberal no Brasil. Entre 1979 e 1984, entre as greves “selvagens” de metalúrgicos, construção civil, professores, bancários e petroleiros, invariavelmente, ilegais, o Congresso de reconstrução da UNE, também, proibido, e as Diretas Já, a questão do que nos esperava, quando chegasse a hora do fim da ditadura, era central. Tivemos que lutar, duramente, por cinco anos. Cinco longos anos.  

A tradição marxista revolucionária, herdeira da elaboração teórica da III Internacional sugeria que democracias burguesas duradouras só eram sustentáveis nos países centrais. Porque nas metrópoles imperialistas eram possíveis, mesmo se transitórios, pactos sociais com concessões reformistas para as massas trabalhadoras, em função da expoliação no mundo periférico. Nos países dependentes previa-se que  regimes democrático-eleitorais seriam improváveis.  

Trinta e cinco anos depois sabemos a resposta. Era possível. Entre outros muitos fatores, sabemos que a construção da rede de seguridade social, através das conquistas consagradas na Constituição de 1988, favoreceu uma gradual redução da pobreza extrema, e um lento processo de distribuição de renda. Semana passada a unidade burguesa garantiu uma imensa maioria na Câmara dos Deputados, e aprovou a reforma da previdência. 

O objetivo estratégico do governo Bolsonaro é destruir todas as conquistas dos últimas três décadas. Eles dizem sem pudor que o custo da estabilidade do regime democrático ficou alto demais. Ficou caro demais. Direitos demais. Salário mínimo, carteira assinada, aposentadoria, saúde pública e universal, universalidade crescente do acesso à educação, subsídios para o transporte publico, tudo teria ficado caro demais. Enfim, impostos altos demais. Não escondem a quem servem. Os capitalistas, os fazendeiros, os patrões são apresentados como vítimas. 

A extrema-direita chegou ao governo, e está em luta pelo poder. Nesta luta pelo poder ambiciona a subversão do regime, ou do equlíbrio de poder entre as instituições. A ofensiva pela reforma da previdência foi uma primeira etapa de um programa de contrarrevolução econômico-social que pretende garantir privatizações, reforma fiscal, reforma do serviço publico, e muito mais. 

O que nos coloca diante, outra vez, da questão estratégica. Será possível levar adiante um programa de recolonização do Brasil sem destruir as liberdades democráticas? Não sabemos a resposta. Mas é bom saber que o perigo de uma contrarrevolução política existe, e é real. O perigo de uma derrota histórica.  

Mas não há porque esmorecer. Nossa luta será uma maratona. Ela exige paciência e firmeza. E coragem e honestidade intelectual para aprender as lições. Derrotas devem ser chamadas pelo que são. O auto-engano é um mundo de ilusão e alimenta, perigosamente, o pensamento mágico e teorias da conspiração. Claro que dizer que fomos derrotados porque nossos inimigos venceram, também, não explica nada.

Derrotas nos deixam mais frágeis. Derrotas são muito amargas. Sim, a situação é ainda muito ruim, reacionária. Mas muita calma nessa hora. Porque a aprovação da Reforma da Previdência era previsível desde o início do ano. 

O que nos deve surpreender é que não foi aprovada sem luta. Houve uma luta importante, insuficiente para derrotar o governo Bolsonaro e deter a maioria reacionária que domina a Câmara dos Deputados. Mas houve luta sindical e popular: os dias 15 e 30 de maio e o dia de greve nacional em 14 de junho. O que teria sido desmoralizador seria uma aprovação sem resistência. O campo da oposição de esquerda foi capaz de construir uma Frente Única e realizar corajosas mobilizações.

Para derrotar esta reforma teria sido necessário uma mobilização em uma escala muito superior. Esse patamar, simplesmente, ainda não era possível. Não existe essa disposição de luta entre as massas trabalhadoras. Sim, não reunimos ontem centenas de milhares em frente ao Congresso. A capital foi para Brasília, justamente, para ficar a mil quilômetros dos grandes centros.

Claro que foi uma capitulação absurda o apoio de governadores do PT a uma reforma da Previdência com descontos. Muito mais grave é lembrar que tanto o governo Lula quanto Dilma Rousseff martelaram a cabeça de milhões durante treze anos defendendo que uma reforma da previdência era incontornável. Tudo isso é certo.

Mas não foi isso que explica, essencialmente, a votação da semana passada. Eles ganharam porque a força conta mais que os argumentos, e nossos inimigos estão em uma posição de força superior à nossa. Ganharam porque estamos experimentando derrotas desde 2014/15/16. E as derrotas pesam na cabeça das pessoas. Por isso inda duvidam na hora de resistir, custe o que custar.

A votação da semana passada na Câmara dos Deputados confirma que tanto a tática quietista, ou alemã, pela referência na social democracia de Kautsky, que vê um Bolsonaro imbatível e aposta na espera das eleições, desconsiderando as possibilidades das mobilizações na escala de centenas de milhares, quanto a tática da ofensiva, ou húngara, pela referência em Bela Kun e a ultraesquerda da III Internacional, que desconsidera a força do governo Bolsonaro, e exagera as forças da resistência estão ambas equivocadas.

A tática do desgaste, ou russa e italiana, porque defendida por Lenin, Trotsky e Gramsci, depois de 1921, compreende que em uma situação defensiva, quando as derrotas pesam na consciência de milhões, semeando a insegurança, a desilusão, ou o desespero, a resistência é vital para tentar manter posições, e favorecer a acumulação de forças. Impulsionar a Frente Única é ainda, nesta conjuntura, o melhor caminho. 

A derrota de 2018 não foi uma derrota histórica, mas não foi, somente, uma derrota eleitoral. Foi muito mais grave. Agora estamos diante das consequências. Ainda estamos na defensiva. A relação social e política de forças ainda é desfavorável. Teorias da conspiração que atribuem, com ligeireza infantil, a culpa pela derrota de hoje a forças malignas que teriam super poderes para fazer a greve geral, e derrubar o governo são puro pensamento mágico.

Paciência e firmeza. As lutas decisivas não são aquelas que ficaram para trás. As lutas decisivas estão à nossa frente. Quanto tempo, e quantas lutas serão necessárias até a inversão da relação de forças? Não sabemos. Mas sabemos que Bolsonaro será derrotado, mais cedo do que tarde. A maré vai mudar. Não há porque esmorecer.

Marcado como:
Governo Bolsonaro