No dia 11 de junho de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) aprovou, após tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 129/2019 que estabelece novas regras para a regularização fundiária em terras públicas no Estado do Pará. A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB).
A nova lei dará impulso à grilagem e ao desmatamento no segundo maior Estado do Brasil e da Amazônia, pois facilita os critérios para a obtenção do título de terra ao não mais exigir que pessoas físicas presentes em áreas públicas exerçam atividade agrícola, morem de modo permanente no local e não possuam outros imóveis. Esses requisitos foram excluídos da lei, bastando que o ocupante declare a intenção de praticar agricultura na área.
Além disso, a nova lei permite a privatização de florestas públicas, porque até então somente áreas degradadas que fossem ocupadas por posseiro estavam sujeitas à regularização fundiária. Agora, propriedades com grandes áreas de floresta estadual preservada podem ser repassadas a posseiros. Há outros retrocessos contidos no PL 129/2019, como bem analisa a Nota Técnica da ONG IMAZON. Contudo, a consequência mais nefasta da legalização da ocupação irregular de terras públicas será o impulso à prática da grilagem e do desmatamento.
Tendo em vista este bárbaro ataque ao meio-ambiente e às populações do campo, 60 entidades de diferentes organizações e movimentos sociais, no dia 19 de junho, encaminharam um requerimento ao governador do Pará exigindo o veto total à Lei.
É de fundamental importância ampliar a denúncia sobre a nova Lei de Terras do Pará e intensificar as mobilizações e pressões para que esta Lei não seja sancionada. Neste sentido, é fundamental que partidos como o PT e o PCdoB, que fazem parte do governo Hélder Barbalho com cargos e postos de comando, rompam com este governo e fortaleçam a luta dos movimentos sociais do campo e dos sindicatos de trabalhadores rurais contra esta brutal medida.
Hélder Barbalho, assim como Jair Bolsonaro, é representante direto do latifúndio e dos segmentos mais conservadores e reacionários do empresariado rural brasileiro. Não à toa o desmatamento não para de crescer na Amazônia. Só entre agosto de 2018 e maio de 2019, houve um crescimento de 22%, segundo o IMAZON.
Os ruralistas estão eufóricos com o novo governo e seus projetos. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pretende utilizar recursos do Fundo Amazônia para indenizar ocupantes de terras da União que foram convertidas em unidades de conservação e terras indígenas. O Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quer acabar com a previsão em lei da reserva legal de florestas nas propriedades rurais. O próprio presidente da república não desiste, apesar de sucessivas derrotas no Congresso e no poder judiciário, de transferir a FUNAI do Ministério da Justiça para o ministério da Agricultura com o objetivo de dificultar mais a demarcação e reduzir as áreas das Terras Indígenas para entregá-las ao capital privado.
O bioma amazônico e o clima no planeta correm perigo com Hélder Barbalho e Jair Bolsonaro no poder.
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