Construir uma forte semana de defesa da educação pública para enfrentar os ataques de Bolsonaro e seu governo

Nesta semana, de 22 a 29 de abril, ocorre a 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com atividades, mobilizações e paralisações dos trabalhadores em educação de todo o país.

O governo Bolsonaro, nesses pouco mais de 100 dias no Palácio do Planalto, demonstrou que a educação é uma de suas principais frentes de batalha. A despeito das idas e vindas do ex-ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez – demitido na semana passada, e das disputas no interior do MEC entre as diversas alas do governo Bolsonaro, até o presente momento o governo vai aplicando seu programa através de uma série de medidas que ora cedem às pressões de um setor, ora de outro, mas que de conjunto aprofundam os mecanismo privatistas de ataque ao caráter público da educação. Segue também com uma campanha sistemática de estigmatização dos educadores, qualificados pelo governo como os responsáveis pela profunda crise que vive a educação no país.

Enquanto tenta demonizar professores e professoras, transformando a categoria num monstro a serviço da irreal “ameaça comunista” através da “doutrinação ideológica” do “marxismo cultural” que estaria em curso no país desde a década de 1960 dominando a imprensa e, principalmente, as universidades e escolas públicas do país, ameaçando de forma sistemática os valores “judaico-cristãos” da família tradicional brasileira através da imposição de uma suposta “ideologia de gênero” no ambiente escolar, as medidas até agora anunciadas e implementadas pela gestão Bolsonaro, aprofundam o verdadeiro apartheid educacional do país, cada vez mais atravessado pelo profundo abismo que divide a situação das escolas públicas, onde se encontram os filhos da população trabalhadora e pobre, e das escolas privadas de elite, onde estudam os filhos da burguesia e de setores da classe média em condições econômicas de pagar as altas mensalidades das escolas de excelência que formam os futuros dirigentes das grandes empresas, bancos e do país.

O “bate cabeça” denunciado amplamente pela imprensa burguesa e a recente nomeação do banqueiro Abraham Weintraub, como seu antecessor, uma indicação do guru ideológico da família Bolsonaro, o astrólogo Olavo de Carvalho, para nada significam uma mudança no curso dos planos do governo para a educação pública. Exatamente o contrário! Pelo que ficou evidente nas primeiras declarações públicas, o atual ministro reivindica as mesmas premissas e prioridades anunciadas pelo seu antecessor e, diante desse quadro, o conjunto do movimento de educação no país precisa avançar de forma urgente na construção da unidade para fazer frente aos retrocessos que este governo de extrema-direita pretende impor na área e que já se expressam em diversas medidas implementadas desde o 1 de janeiro.

Os ataques já feitos pelo governo Bolsonaro são gigantescos: extinção das Secretarias de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), principal responsável por articular o Sistema Nacional de Educação (SNE), prestar assistência técnica e dar apoio aos estados e municípios no processo de monitoramento e avaliação dos planos decenais de educação, além da implementação do Piso Salarial Nacional; dissolução da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), afetando programas, ações e políticas de Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as relações Étnico-Raciais e Educação em Direitos Humanos, ou seja, criando condições mais adversas para que as escolas reflitam temas tão importantes diante das desigualdades sociais, de gênero, raça e orientação sexual e que deveriam ter na escola um espaço de debate e reflexão.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, o governo busca impor o método fônico como concepção de alfabetização e isso fica evidente nas declarações de diversos membros do alto escalão do MEC, que mesmo não tendo nenhum acúmulo no terreno da pedagogia, desconsideram os estudos de especialistas na área, que questionam a exclusividade do método fônico como ferramenta exclusiva de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental. A cruzada sistemática dos membros do MEC e do clã Bolsonaro contra a contribuição do educador Paulo Freire para o debate educacional em âmbito mundial é parte da luta para imposição de uma concepção de alfabetização considerada ineficiente, mas coberta de significação ideológica por parte dos atuais “donos do poder”.

A proposta de Bolsonaro para o Ensino Médio vai no mesmo sentido. Além da tentativa de avançar na imposição da militarização do ensino médio, com a construção dos colégios militares, Bolsonaro também incentiva a imposição da militarização através das parcerias de estados e municípios com as PM`s. Para Bolsonaro, os graves problemas das escolas públicas no país se resolverão com “lei e ordem”, desconsiderando as graves denúncias dos abusos vivenciados por professores e estudantes nas escolas militarizadas já existentes no país. Mas não param por aqui os ataques neste ciclo.

Ao invés de investir maciçamente para resolver os graves problemas estruturais da educação básica no país (equipando melhor as escolas, que na maioria dos casos sequer tem rede esgoto instalada, sem falar na ausência de outros equipamentos necessários como laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, etc) ou investir na valorização e formação de qualidade dos trabalhadores em educação, Bolsonaro dá seguimento à Reforma do Ensino Médio de Temer, que entregará os recursos públicos para as mãos da iniciativa privada, reduzindo disciplinas, impondo o ensino à distância e mantendo a juventude pobre e trabalhadora distante do direito à uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.

Na medida em que aplica seu plano de retrocessos na educação pública, para avançar na agenda privatista, Bolsonaro mantém a aplicação da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos na área, e que o impede de destinar mais recursos para atacar estes graves problemas estruturais nas escolas públicas no país. Para encobrir sua responsabilidade, aposta no discurso calunioso contra os educadores para impor uma visão distorcida sobre os reais problemas da educação no país e enganar os trabalhadores sobre quais medidas seriam eficazes para melhorar a qualidade do ensino de seus filhos e filhas. É este o sentido mais de fundo da campanha persecutória contra professores e professoras acusados de “doutrinadores ideológicos” que Bolsonaro e os defensores do “Escola sem Partido” colocaram em movimento no país e que tem a proposta de Educação Domiciliar (Homeschooling, no inglês) como uma de suas decorrências. Uma medida que, inclusive, coloca a própria concepção de educação como direito a ser garantido pelo estado em risco.

É neste contexto de ataques que acontece a 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Este calendário precisa significar um passo adiante para construir uma agenda unificada de mobilização dos sindicatos da educação básica de norte a sul do país para enfrentar os ataques. Acreditamos que o adiamento de convocação de uma greve nacional da educação para maio foi um equívoco da direção da CNTE, pois perdeu a oportunidade de aproveitar o clima da mobilização de 22 de março, que teve a educação como protagonista em vários cantos do Brasil, dando uma categórica demonstração de disposição de luta contra a Reforma da Previdência e os ataques à educação pública.

No entanto, apesar de nossas divergências em relação à política da direção da CNTE, opinamos que os trabalhadores em educação em cada estado e município precisam organizar fortes mobilizações unitárias nesta semana e aprovarem em suas assembleias a adesão à greve nacional da educação no dia 15 de maio – data definida pela CNTE e também pela CONTEE, Confederação dos trabalhadores em educação da rede privada de ensino. A classe trabalhadora de conjunto precisa se colocar em movimento para derrotar a Reforma da Previdência. Apesar de as centrais sindicais não terem respondido ao chamado da CNTE – de um greve geral no dia 15 de maio – as centrais precisam assumir o 15 de maio como um Dia Nacional de Luta e Paralisações contra a Reforma da Previdência, rumo à Greve Geral.