PSOL cobra reestatização da Vale, investimentos na fiscalização de barragens e indenização a famílias de Brumadinho

Em nota, a Executiva Nacional do PSOL – reunida neste sábado (26), um dia depois do desastre ocorrido em Brumadinho (MG) após o rompimento da barragem da Vale – cobra medidas em defesa do meio ambiente, em apoio às famílias atingidas e de punição aos responsáveis por mais esse crime socioambiental. Leia a resolução aprovada:

Um mar de dor, mortes e lágrimas

Executiva Nacional do PSOL, 27 de janeiro de 2019

A Executiva Nacional do PSOL manifesta sua profunda indignação e dor diante do rompimento de três barragens da mineradora Vale e do risco de mais um rompimento, em Brumadinho/MG. Trata-se de um crime de proporções inestimáveis em termos de vidas humanas (calcula-se cerca de 250 desaparecidos e já são 37 mortes confirmadas) e de danos ao meio ambiente. Tudo isso a pouco mais de 3 anos após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana – também sob responsabilidade da Vale – que chocou o Brasil e o mundo com seu impacto que ainda apresenta consequências às populações que vivem na bacia do rio Doce.

O vale de dor, mortes e lágrimas tem como responsável direto a empresa Vale, com sua política de contínua redução de despesas em suas operações, conforme denuncia a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale em nota. Também são responsáveis o governo e a Assembleia de Minas Gerais, pelo déficit de fiscalização e ausência de leis mais rígidas no controle e monitoramento de barragens (como no engavetamento do projeto de lei de iniciativa popular MAR DE LAMA NUNCA MAIS). Além da responsabilidade do governo federal, que ao invés de sinalizar por regras ambientais mais responsáveis sobre as atividades de mineração, aponta para uma maior flexibilização, conforme recorrentes declarações de Jair Bolsonaro.

No sentido de acompanhar, fiscalizar e se solidarizar com as vítimas de mais este crime, está no local uma delegação do PSOL encabeçada por nossas parlamentares no estado, Deputada Federal Áurea Carolina, Deputada Estadual Andreia de Jesus e Vereadoras Bela Gonçalves e Cida Falabella.

O vale de dor, mortes e lágrimas também diz respeito ao modelo primário exportador aprofundado no Brasil nos últimos anos, sob a tutela dos governos à comando das multinacionais. Um modelo que promove um “vale tudo” pelas exportações, com pouca ou nenhuma agregação de valor, e benesses fiscais de toda ordem – a exemplo da Lei Kandir, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso, que desonera do ICMS das atividades relacionadas à exportação de produtos primários e semi-elaborados. Desde a aprovação da Lei Kandir, estima-se que perdas da ordem de 135 bilhões de reais foram geradas. A mineração, em todo o Brasil, representa um verdadeiro saque aos nossos recursos e os prejuízos recaem sobre o povo brasileiro.

O crime de Brumadinho deve representar um marco para a sociedade brasileira. Devemos dar um basta neste modelo predatório e discutir a extração dos recursos naturais dentro de um sentido estratégico para o país, a partir da defesa e do diálogo das comunidades diretamente envolvidas, do cuidado ao meio ambiente e da determinação de ritmos de exploração. Medidas como a reestatização da Vale devem ser debatidas pelo parlamento e pela sociedade, não como uma solução mágica para os problemas evidenciados pelo crime de Brumadinho, mas como medida de necessidade para o estabelecimento de um marco de desenvolvimento em que a vida esteja acima do lucro.

Cabe lembrar que a privatização da Vale em 1997 foi contestada por mais de 60 ações na justiça federal e quase 2 milhões de assinaturas exigiam a anulação do leilão por indícios de fraude e prejuízos irreparáveis ao país, foi vendida por 3,3 bi enquanto só em reservas minerais, na época, estava avaliada em mais de 100 bilhões. Um crime de lesa-pátria que precisa ser reparado. Mariana, Brumadinho, o povo brasileiro exige o fim dessas tragédias provocadas pelas multinacionais que arremataram a companhia por preço de banana. A Vale tem que ser reestatizada, todas as concessões de exploração devem ser canceladas e os responsáveis pela matança de trabalhadores brasileiros e a destruição do meio ambiente devem ser punidos.

Ademais, medidas como a CPI da mineração em Minas Gerais e a reparação dos/as atingidos/as – como na decisão da que bloqueou 1 bilhão de reais da Vale – terão todo o apoio do PSOL que, além disso, defende o protagonismo das populações atingidas em diálogo com o Estado na determinação das ações de reparação, evitando que essas atividades permaneçam sob influência das próprias empresas criminosas, a exemplo da Fundação RENOVA, empresa criada em acordo com a Vale e responsável pelas ações de reparação no rio Doce. Sabemos que 1 bilhão é um valor irrisório diante do prejuízo humano e à natureza, principalmente se tratando da segunda maior empresa mineradora do mundo. Somente em 2017, o lucro da Vale foi de 17,6 bilhões.

O descaso e a impunidade não poderão ser a regra neste crime que marcará, além do dia 05 de novembro, data do crime contra o rio Doce, o dia 25 de janeiro de 2019 no Brasil. Infelizmente, se não houver mobilização da sociedade será apenas mais um crime anunciado, pois a promiscuidade das autoridades começa no Ministério do Meio Ambiente, liderado, por indicação do Presidente Bolsonaro, pelo Ministro Ricardo Sales, condenado por improbidade, por falsificação de um mapa público em benefício das mineradoras. A propósito, como já disse o poeta Carlos Drummond de Andrade, “antes fosse mais leve a carga”. Neste momento, ansiamos que ela seja um pouco mais leve para aplacar a dor daqueles/as que aguardam notícias dos seus amigos e familiares próximos que seguem desaparecidos/as e que o vale de dor, mortes e de lágrimas não seja mais a regra no Brasil.

Diante disso, o PSOL propõe:

Congelamento de todos os bens dos membros da Direção da Vale, como garantia para os gastos em reparações e indenizações;
Fim da flexibilização das leis ambientais;
Mais investimentos para as fiscalizações de barragens;
Reestatização da vale;
Suspensão da Lei Kandir e aumento dos impostos sobre as empresas de mineração;
Indenização para as vítimas e seus familiares;
Indenização para os municípios afetados pelo crime ambiental;
Plano de emergência para minimizar os prejuízos ambientais. Executado pelo estado, sob controle das comunidades e pago pela empresa responsável pelo crime;