Governo Bolsonaro: cúpula militar no centro do poder novamente

Editorial de 08 de novembro de 2018

Amplia-se os riscos às liberdades democráticas conquistadas a duras penas

Bolsonaro anunciou sete ministros que são diretamente militares, a saber: O general da reserva Augusto Heleno, indicado para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI); outro general da reserva, Fernando de Azevedo e Silva, indicado para o Ministério da Defesa; o general Carlos Alberto Cruz, indicado para a Secretaria de Governo, que pode ser mantida com status de Ministério; o tenente-coronel da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), Marcos Pontes, indicado para ministro de Ciência e Tecnologia; Bento Costa Lima, ministro das Minas e Energia, Almirante de esquadra; Floriano Peixoto Vieira Neto, secretário de Comunicação (Secom), general da reserva; Maynard Marques de Santa Rosa, (SAE), general da reserva.

Existem também outros que possuem origem nas Forças Armadas. Soma-se ainda o fato de o próprio Bolsonaro, presidente eleito, ter origem no Exército – ele é um capitão reformado – e seu vice-presidente, Hamilton Mourão, ser também um general da reserva e ex-presidente do Clube Militar. Com certeza, muitos outros militares ocuparão cargos importantes, não só no primeiro escalão como também no segundo e terceiro escalões do novo governo.

A indicação de militares para postos chaves do governo federal, depois do fim da ditadura militar, já tinha se iniciado com o governo ilegítimo de Temer. Por exemplo, com um general da reserva – Joaquim Silva e Luna – ocupando pela primeira vez o Ministério da Defesa. Não foi a toa que justamente no governo Temer se decretou a intervenção militar na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Representantes do governo de transição, da grande imprensa e da própria cúpula militar tentam relativizar esta situação, afirmando que a presença de generais e outros militares assumindo cargos no governo não significa um envolvimento direto das Forças Armadas na administração Bolsonaro. Entretanto, mais de um século de história demonstra de forma inequívoca a vocação golpista da cúpula das Forças Armadas, quando ela se encontra envolvida diretamente no poder.

Ditadura nunca mais

Em 1964, finalmente, depois de várias investidas derrotadas, a elite das Forças Armadas consegue êxito na sua sanha golpista, destituindo o presidente João Goulart (PTB), com franco apoio do governo dos EUA.

Num primeiro momento o golpe militar de 1964 foi executado com a promessa de garantia de novas eleições diretas, em breve período, já no ano de 1965 (calendário eleitoral normal). Uma mentira muito útil aos militares, pois ajudou a angariar apoio popular ao seu projeto autoritário e atrair para o lado do golpe lideranças políticas civis.

O caráter autoritário e ditatorial do regime militar vai se intensificar quatros anos mais tarde, quando diante de um amplo movimento democrático de questionamento aos governos militares, cujo ponto culminante foi a “passeata dos cem mil”, em 1968, o regime é totalmente fechado com a publicação do Ato Institucional número 5 (AI-5). Medida que fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos parlamentares, aprofundou a política de perseguições, torturas e assassinatos, entre outros absurdos. Um momento de triste memória para nosso país, que no próximo mês de dezembro vai completar 50 anos de acontecido.

Os militares ficaram no poder formalmente até o ano de 1985, mais de duas décadas de uma ditadura entreguista, corrupta, criminosa e assassina.

O golpe militar de 1964 marca a consolidação definitiva, no interior das Forças Armadas, da chamada ideologia da “segurança nacional”. Trata-se da doutrina utilizada, até nos tempos atuais, para explicar toda a política golpista que a cúpula das Forças Armadas exerceu em nosso país, em períodos distintos da nossa História.

A importância da unidade de ação democrática

O fim da ditadura militar, formalmente em 1985, a nova Constituição de 1988 e a primeira eleição presidencial de 1989 acabaram por afastar a cúpula das Forças Armadas de postos chaves de governo.

Mas, sua influência política nunca deixou de ser presente e sentida, seja para a defesa corporativa de seus interesses seja, principalmente, na sua luta por impedir quaisquer ações que buscassem rever a Lei da Anistia, que isenta de punições todos os criminosos que praticaram terrorismo de Estado, prisões ilegais, torturas e assassinatos durante a ditadura militar.

Infelizmente, mais de três décadas depois do fim da ditadura militar, novamente, primeiro com Temer e agora mais ainda com Bolsonaro, assistimos a volta de parte da cúpula das Forças Armadas ao poder. Especialmente do Exército, a maior e principal instituição militar do país.

Portanto, entra em grave risco as liberdades democráticas e o próprio regime democrático, que apesar de seus limites evidentes, foi resultado das lutas pelo fim da ditadura militar, no final dos anos 1970 e no início dos 1980.

O grande teste será quando um amplo movimento de resistência popular questionar as medidas reacionárias que o governo Bolsonaro quer aplicar – seja os brutais ataques aos direitos seja as investidas contra as liberdades democráticas.

Mais uma vez, como em outros momentos de nossa história, a tarefa do povo trabalhador, da juventude, do conjunto dos explorados e oprimidos e dos partidos de esquerda é enfrentar com sua organização e mobilizações os ataques deste governo de extrema-direita, com fortes traços neofascistas.

Só uma frente única dos trabalhadores, movimentos sociais e da esquerda poderá enfrentar de forma contundente os ataques que virão. Este movimento deve, inclusive, propor uma grande unidade de ação democrática, formada por todos os setores que queiram lutar contra os ataques de Bolsonaro e seu governo de extrema-direita a democracia. De fato, vivemos tempos de resistência.

Foto Marcelo Camargo / Agência Brasil

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