O horizonte do governo eleito de Jair Bolsonaro e o aprofundamento do projeto de país do Golpe de Estado de 2016

Por: Armando Pompermaier, de Rio Branco, AC

Mesmo obviamente o historiador não tendo nenhuma condição de fazer previsões para o futuro, é possível que este perceba tendências futuras nos rumos seguidos pela história, principalmente esta sendo entendida como um processo que toma a forma de uma sequência de acontecimentos que impulsionam mudanças em elementos transitórios responsáveis pela formação de arranjos conjunturais sucessivos que são responsáveis pela alteração gradual das estruturas econômicas, sociais, políticas… mais duradouras (a chamada história de curta, média e longa duração, de acordo com a teorização clássica da conhecida Escola dos Annales da historiografia francesa), tendências essas que podem ou não acabar se concretizando, a partir de sua exposição a influências recebidas de diversos tipos de fatores.

O objetivo deste artigo é algumas implicações econômicas, sociais e políticas de alguns contextos que envolvem um conjunto destes elementos que podemos chamar, mesmo que um tanto desajeitadamente, de acontecimentos legislativos, para então identificar algumas tendências das correntes mais profundas do processo histórico que tem origem um pouco antes do golpe institucional de Estado desferido contra o governo de Dilma Rousseff, passando pelo governo dirigido por seu ex-vice presidente Michel Temer, para chegar ao horizonte que se apresenta às vistas através no governo eleito de Jair Bolsonaro ao final do ano de 2018.

A análise aqui apresentada incide mais especificamente sobre o que consideramos como os principais tópicos de uma agenda neoliberal de contrarreformas econômicas, sociais e políticas radicais iniciadas no final da breve conjuntura política de um governo de conciliação de classes encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores que contou, por um tempo, com o apoio de entidades representativas tanto dos trabalhadores quanto do patronato, como a CUT e a FIESP; conjuntura esta finda ainda no contexto da chegada tardia da mais recente crise do capitalismo ao Brasil, e cuja consequente implementação da agenda neoliberal se apresenta ainda incompleta às vésperas do governo eleito de Jair Bolsonaro assumir a direção do poder executivo.

Esta análise concebe como o início de uma mudança conjuntural mais profunda a rejeição, por parte das frações das classes dominantes que compunham o governo de conciliação de classes, da resposta dada à crise econômica pela presidente Dilma Rousseff, ocorrida principalmente através do PLP 257, que congelava por dez anos os investimentos públicos apenas para Estados que optassem por renegociar suas dívidas com a União. A insuficiência da resposta dada por Dilma Rousseff à demanda de manutenção dos altos lucros do patronado em situação de crise levou à ruptura com a conciliação de classes e um golpe institucional de Estado de 2016.

Avanços efetivos no sentido da substituição do Estado neodesenvolvimentista (o máximo possível de elementos da política desenvolvimentista adaptados a uma política econômica neoliberal) da conjuntura de conciliação de classes por um neoliberal onde o poder estatal fora hegemonizado por interesses exclusivamente das classes dominantes só foram realizados de fato pela substancial contrarreforma estrutural proposta por seu sucessor Michel Temer, tomando a forma principalmente da PEC 241 (Emenda Constitucional 95, após tornar-se lei) que congelava os investimentos do governo federal nos serviços públicos por 20 anos.

Mantido em meio a greves gerais de trabalhadores organizadas pela união de todas as centrais sindicais e escândalos de corrupção fartos de provas de amplo conhecimento público, o governo com a popularidade mais baixa que já se teve notícia na História do Brasil República avançava na implementação de itens da agenda neoliberal como a Reforma Trabalhista às custas de farta distribuição de emendas parlamentares e cargos políticos para os partidos aliados majoritários no poder legislativo, assim como de volumosos e sucessivos aumentos de privilégios do já onerosamente privilegiado poder judiciário.

Mas mesmo com a utilização aberta de todos os expedientes mais deploráveis pelo conjunto dos três poderes para atingir seus objetivos, o golpe de Estado se demonstrava incapaz de avançar na implantação de itens da agenda de contrarreformas neoliberais como a Reforma da Previdência.

Foi assim que, enquanto o candidato que representava o indesejável projeto moderado de conciliação de classes crescia nas pesquisas mesmo estando preso e o candidato do partido que deu origem ao movimento golpista se tornava cada vez mais inexpressivo entre as preferências à sucessão presidencial pelo eleitorado, as velhas frações golpistas do grande capital nacional e internacional aparentemente reconciliadas, juntamente com seus tradicionais aliados fundamentalistas religiosos e militaristas, encontraram em um velho falastrão incompetente e inexpressivo, famoso pela ignorância e pelos discursos de ódio, mas com a popularidades crescente em meio à crise institucional, o seu representante político mais adequado ao contexto.

Aparentemente tal decisão das velhas elites golpistas foi tomada a partir da incorporação do economista Paulo Guedes, conhecido internacionalmente como um dos mais radicais defensores da economia de livre-mercado, à equipe do capitão do exército da reserva Jair Bolsonaro. O presidenciável prometia que seu comportamento em um possível futuro governo seria o de uma verdadeira marionete nas mãos de seu subordinado, que ficaria responsável pela elaboração de toda a política econômica, cabendo ao presidente da república, assumidamente um profundo desconhecedor desses assuntos, apenas endossar as decisões já previamente tomadas.

A expectativa de sucessão do governo golpista de Michel Temer começava a passar a tender, a partir de então, de um regime burocrático autoritário do tipo de alguns contemporâneos ao fascismo do entreguerras para uma versão brasileira de um regime ao mesmo tempo economicamente neoliberal e politicamente fascista, que podemos denominar aqui de neofascista.

As classes dominantes e seus aliados dentro e fora dos três poderes da República demonstravam estar claramente decididos e empenhados em não deixar que absolutamente nada interferisse na implementação integral da agenda neoliberal de contrarreformas estruturais que se configurava claramente em um verdadeiro projeto de país para as duas décadas seguintes ao Golpe de Estado de 2016.

Vários dos mais importantes generais do comando maior das Forças Armadas cometerem atos públicos criminosos de insubordinação ameaçando militarizar o golpe, a candidatura do novo representante da classe dominante afirmou que não aceitaria de modo algum resultado desfavorável nas eleições, chegando a ameaçar utilizar das armas para atingir seus objetivos, e utilizando até de estratégias de manipulação em massa da opinião pública mediante uma fábrica milionária de fake news bancada por caixa dois e impulsionada pelas redes sociais, tudo com a mais completa conivência da justiça, que na melhor das hipóteses se omitiu sistematicamente diante de todo o processo.

Após a derrota nas urnas com uma margem substancialmente desfavorável de votos válidos do candidato que representava para a grande maioria de seu eleitorado muito mais a resistência democrática ao avanço do neofascismo do que o posicionamento ideológico de esquerda, as expectativas para o novo governo se apesentam às pessoas mais conscientes dos significados mais profundos de tais acontecimentos como sombrias vistas do final do ano de 2018.

Durante mesmo os trabalhos da equipe de transição, o presidente do Supremo Tribunal Federal já declarava para a imprensa haver a necessidade de se estabelecer um grande pacto nacional entre os três poderes para promover sua versão de desenvolvimento do país. Além da aparente coesão de interesses entre as parcelas majoritárias dos três poderes e do apoio das frações dominantes do grande capital nacional e internacional em níveis talvez até maiores que os de Temer, Bolsonaro conta ainda com sua máquina virtual de manipulação de massas, com o apoio de parte significativa da grande mídia e com um forte apoio popular de que não dispunha o governo Temer para tentar integralizar a implementação dos itens da agenda neoliberal do Golpe.

Desde alguns anos antes da campanha à presidência, o então inexpressivo deputado federal Jair Bolsonaro tentava chamar atenção do grande capital alinhando seus posicionamentos aos objetivos do imperialismo econômico já muito conhecidos desde a segunda Revolução Industrial do século XIX, ao defender a livre exploração de matérias primas, mercados consumidores e mão de obra.

Em níveis mais gerais, o governo eleito de Jair Bolsonaro se compromete em viabilizar a superexploração dos recursos naturais e da força de trabalho através de uma visão que considera o meio ambiente, as populações indígenas, os direitos trabalhistas, os serviços públicos e os movimentos reivindicatórios de direitos como simples obstáculos a serem eliminados a qualquer custo na marcha rumo a uma concepção de desenvolvimento que traz consequências desastrosas sob praticamente todos os aspectos através dos quais se observa para beneficiar deliberadamente uma minoria ínfima de privilegiados.

Entre a lista de prioridades na integralização da agenda neoliberal a serem implementados com a utilização de todos os meios que considere necessário o governo de orientação neofascista constam ainda a Reforma da Previdência, o redirecionamento dos recursos para o aumento de privilégios das camadas de sustentação do golpe no Estado e o parasitismo rentista da dívida pública para inviabilizar subsidiados pela EC85 o funcionamento dos serviços públicos, as privatizações massivas, a finalização da Reforma do Ensino Médio, a aprovação do projeto Escola Sem Partido e a reformulação da Lei Anti-Terrorismo.

A escolha pelas classes dominantes de um líder de caráter claramente fascista como seu representante para colocar em prática o aprofundamento e a consolidação de um projeto de país inequívoca e radicalmente antipopular com consequências sociais previsivelmente catastróficas certamente não foi por acaso. Prevendo as fortes tensões sociais causadas por um projeto de país com tais características, o golpe propõe a solução para os problemas causados pelos seus próprios atos, sendo exatamente através da disseminação planejada do caos a estratégia de legitimar perante a opinião publica a imposição da ordem autoritária de um regime com objetivos neofascistas.

Assim, o Estado ameaça assumir no novo governo características obscurantistas promovidas principalmente por fundamentalistas religiosos e seus projetos de criminalização das práticas pedagógicas formadoras do pensamento crítico e preparatórias para o exercício da cidadania na sociedade democrática; caraterísticas punitivistas com um legislativo e um judiciário atuando em conjunto no sentido de criminalizar qualquer tipo mínimo de resistência ou oposição ao projeto neoliberal em curso; e características policialescas com a sociedade sob constante vigilância não somente dos agente dos aparelhos repressivos de Estado como também da própria parcela da população que apoia o regime.

Contam ainda contra o atingimento dos objetivos do governo sua visível inexperiência, falta de competência técnica e de habilidade, além da possibilidade do surgimento de novas formas de organização de resistências e oposições sociais e políticas de esquerda.

É importante também frisar que, mesmo diante de ameaças que não podem ser negligenciadas ou subestimadas, o futuro é um campo de disputa que não está em absoluto definido, podendo o curso da história pender para qualquer lado.

É justamente neste sentido que, a um movimento de resistência de uma esquerda surpreendida e despreparada que só agora começa a se dar conta das grandes dimensões dos desafios que terá pela frente, diante da necessidade de romper com sua tradicional fragmentação política e buscar novas formas de organização da resistência e da oposição adequadas ao novo contexto histórico que surge, é que vale a pena deixar a mensagem de quem desenvolveu uma resistência extremamente útil e inteligente no nível cultural ao Golpe de Estado anterior ao que é vivido hoje no Brasil ao fim deste texto:

Hei você que tem de 8 a 80 anos
Não fique aí perdido como ave sem destino
Pouco importa a ousadia dos seus planos
Eles podem vir da vivência de um ancião
ou da inocência de um menino
O importante é você crer
na juventude que existe dentro de você
Meu amigo, meu compadre, meu irmão
Escreva sua história pelas suas próprias mãos
Nunca deixe se levar por falsos líderes
Todos eles se intitulam porta vozes da razão
Pouco importa o seu tráfico de influências
Pois os compromissos assumidos

quase sempre ganham subdimensão

O importante é você ver

o grande líder que existe dentro de você
Meu amigo, meu compadre, meu irmão
Escreva sua história pelas suas próprias mãos

Não se deixe intimidar pela violência
O poder da sua mente é toda sua fortaleza
Pouco importa esse aparato bélico universal
Toda força bruta representa

nada mais do que um sintoma de fraqueza

O importante é você crer

nessa força incrível que existe dentro de você

Meu amigo, meu compadre, meu irmão

Escreva sua história pelas suas próprias mãos

Música: Como diria Dylan
Autor: Zé Geraldo

*Professor de História do IFAC e diretor de imprensa da seção do SINASEFE

Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

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