Paulo Lindesay é coordenador do núcleo do Rio de Janeiro de Auditoria Cidadã e diretor da Assibge–SN, Sindicato Nacional dos trabalhadores do IBGE. Autodidata, Paulo discorre sobre economia, legislação, história e outras disciplinas que ajudam a compreender o que Maria Lúcia Fatorelli chama de “Sistema da Dívida”: uma engenharia financeira que endivida países e estados, submetendo-os cada vez mais aos ditames do grande capital financeiro internacional. Graças à sua dedicação e pesquisa sobre a Dívida Pública, Paulo é sempre convidado para ministrar palestras, participar de debates e entrevistas.
Recebeu-nos gentilmente em sua sala no IBGE, para explicar esse assunto tão complexo, Paulo mostra o gráfico de pizza, dá exemplos do cotidiano, cita fatos históricos e faz contas utilizando os valores das tabelas oficiais do Banco Central e outros órgãos governamentais. Utiliza também frases ilustrativas como : “O rico, se dormir por um ano, acorda com uma montanha de dinheiro! O pobre que dormir um ano, quando acordar vai encontrar uma montanha de contas na porta”.
Obs. Como a entrevista foi muito extensa e densa, nós a dividimos em duas partes e apresentamos a seguir a parte 1. Criamos também notas de final de texto para explicar melhor algumas citações e conceitos, para facilitar mais a compreensão daqueles que não estejam familiarizados com os termos.
A dívida galopante do Brasil
EOL: O que é a dívida pública e de onde vem?
P.L.: A dívida pública é uma ferramenta que pode ser usada pelo Estado desde que se apresente em contrapartida, um serviço. No Brasil, a dívida pública, em sua grande maioria, não apresenta essa contrapartida; é gestada sem investimento no país, seja na infraestrutura, seja na melhora de serviços sociais e públicos de modo geral. A Dívida Pública pode ser interna ou externa.
EOL – Qual a diferença?
PL – Em tese, a dívida pública é interna, quando em moeda nacional, com residentes no Brasil; externa, quando em moeda estrangeira, com pessoas residentes fora do Brasil. Mas hoje há uma grande confusão, criada pelo próprio sistema, e tem gente que mora fora do país credor de dívida interna e gente que mora no país credor de dívida externa. Isso foi um mecanismo que transformou grande parte de nossa dívida externa em dívida interna.
EOL – Então, se há credores da dívida interna morando fora do país, a questão é ela estar em reais?
PL – Sim, quando houve a mudança da dívida, a maior parte da nossa dívida passou a ser interna.
A dívida interna bruta está mais de 5 trilhões de reais e a dívida externa, em torno de 680 bilhões de dólares. Diferente do que Lula disse que pagou a dívida externa e que nos tornamos credores do FMI, ele pagou foi a dívida com o FMI que era de 15 bilhões de dólares que representava pouco mais de 2% do total da dívida externa brasileira. Foi um péssimo negócio para o País, o empréstimo com FMI tinha uma taxa de juros de pouco mais de 4% ao ano, mas ao recorrer ao mercado financeiro para emprestar ao FMI, essa taxa de juros subiram para 20% ao ano.
EOL – Então a dívida externa já não é com o FMI? Com quem é a dívida?
PL – Nós tínhamos em nosso imaginário que o Brasil devia ao FMI. O FMI é só um dos organismos internacionais que havia emprestado para o Brasil, mas era muito pouco, a maior parte da dívida é com bancos estrangeiros, nacionais, fundos de pensões e as grandes corporações. Nunca conseguimos identificar nominalmente quem são esses credores, apenas sabemos que são esses grupos. Consultamos o Tesouro Nacional que respondeu que era sigilo bancário, apesar de a dívida ser pública.
EOL – De onde veio essa dívida? Como começou e como cresceu tanto?
PL – Na Auditoria Cidadã, a Maria Lúcia Fatorelli criou o termo “Sistema da Dívida” por que desde o início da nossa história, a independência do Brasil foi trocada por uma dívida. O Brasil assumiu a dívida de Portugal com a Inglaterra e a dívida pessoal de Dom João VI. Nunca entrou esse dinheiro no país, como não tem entrado no momento.
Nos últimos 12 meses, a dívida aumentou quase 700 bilhões de reais, mas onde está este dinheiro? A dívida tem crescido geometricamente por que tem vários mecanismos (swap cambial, operações compromissadas…) que estão levando a esse crescimento exponencial.
Mas foi principalmente a partir da ditadura militar que a dívida externa teve um crescimento. Na época, a gente não tinha dívida interna. No início, em 1964, a dívida pública era de cerca de U$ 3 bilhões, e ao final da ditadura, em 1985, já estava em mais de 85 bilhões de dólares.
A causa da crise da dívida pública na década de 80
A dívida interna passa a existir a partir da primeira crise da dívida nos anos 80, quando as principais taxas de juros mundiais, a prime e a libor11 estouram por que os empréstimos feitos aos países pobres foram com taxas não fixas, flutuantes, uma das primeiras ilegalidades internacional prevista na convenção de Viena apurada pela CPI da Dívida 2009/2010 e esses empréstimos que no começo eram com taxas de 4% a 5%, no final da década de 80 elas chegaram a 20% e foi quando houve a crise da dívida, principalmente aqui na América Latina. O primeiro país a quebrar foi o México, depois a Argentina e o Brasil também quebra em 87 quando acontece a moratória no governo do Sarney.
O principal elemento então, que a gente às vezes deixa de analisar, é a quebra da paridade dólar/ouro que acontece no início da de 70, culminando em 73, no governo Richard Nixon, com o fim do padrão de Bretton Woods de 1944. Nixon acaba com a paridade dolar/ouro e começa produzir dólar à vontade, aumentando a liquidez de dólares no mercado, que precisavam ser emprestados aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimentos 22.
EOL – O que é essa paridade dólar/ ouro?
PL – Na Conferência de Bretton Woods, no pós-guerra, onde se cria os organismos internacionais também são criados os padrões para que a quantidade de dólares tivesse contrapartida em ouro, um meio de garantir o valor da moeda.
EOL – Podemos falar que o capitalismo financeiro especulativo se desenvolve a partir desse momento, ou seja dos anos 1973 quando já não tem a paridade? Isso vai fomentar o capital especulativo?
PL – Sim por que no início da década de 70, nós tínhamos 2 elementos importantes: a crise do petróleo e o fim da paridade dólar/ouro. Com o fim da paridade dólar/ouro, o capital financeiro especulativo passa a ser hegemônico e as grandes corporações também passam não só a investir na produção mas principalmente na especulação. Então deixam de ter uma grande produção que criam postos de trabalhos e passam a especular no mercado financeiro, principalmente com os títulos de dívidas públicas que subjugam governos, Nações e suas populações.
EOL – Qual o impacto que vai ter esse fenômeno sobre a dívida?
PL – A partir desse momento, passou a ter muita liquidez de dólares no mercado, por que o FED (Banco Central Americano), apesar de ser um banco público, ele tem uma gestão privada ao seu lado, com uma rede dos maiores bancos privados do mundo, é o FED que faz a emissão de dólares nos EUA. Então, nesse momento, em que ocorre uma emissão desenfreada de dólares no mercado e as taxas de juros estão baixas, ainda colocaram mais alguns elementos para atrair os governantes, como a carência, aumentando o prazo para 5 ou 6 anos. Então o governo que pegava emprestado, não era o mesmo que pagaria. No Brasil, ocorre o chamado “Milagre Econômico”, na década de 70, por conta dessa liquidez de dólares, mas na realidade, não tem entrada de moedas no país, o que entra é a dívida, através de empréstimos que financiam as grandes obras faraônicas: os grandes projetos que aconteceram no Brasil naquela época.
EOL – Quais eram esses grandes projetos?
PL – Transamazônica, ponte Rio-Niterói, Itaipu, estradas, aeroportos, etc. construídos nesse período e por isso chamado Milagre Econômico. O Brasil chegou, nessa década, a um crescimento de mais de 10% do PIB. Portanto houve um crescimento muito grande na economia mas isso nunca significou uma melhora na qualidade de vida da população. O ministro da Fazenda da época, Delfim Neto, falava que o bolo primeiro tinha que crescer para depois dividir, só que cresceu e nunca foi dividido com o povo brasileiro. O Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo até hoje.
Vários mecanismo de crescimento da dívida
EOL – Sobre o tema dos juros, quem define esses juros?
PL – Mundialmente, os dois principais tipos de taxas de juros são a prime e a libor, a primeira dos EUA e a segunda da Inglaterra. Foram essas taxas de juros que, na década de 80, passam a ter um aumento astronômico, por que os empréstimos, feitos para atrair os países pobres, eram geralmente com juros flutuantes. Foi quando houve a crise da dívida. No caso do Brasil, quem determina a taxa de juros é o COPOM33
EOL – Que é COPOM ?
PL – É um Comitê do Banco Central que determina a taxa de juros. Comitê de Política Monetária.
EOL – E essa taxa de juros é para a dívida interna?
PL – A taxa de juros que o COPOM determina é a chamada taxa SELIC , taxa básica de juros. Só que antes do COPOM se reunir, os representantes do sistema financeiro privado se reúnem com ele, a partir dessa reunião de interesses do sistema financeiro, o COPOM vai definir qual a taxa básica de juros. A taxa de juros tem também relação com a inflação; houve momentos que a gente teve taxa de juros muito baixas e momentos com a taxa de juros muito altos mas sempre com um ganho muito grande para o grande capital. A grande lucratividade para o grande capital rentista, ocorre a partir do plano real, criado em 94, com a taxa SELIC chegando a 46% enquanto a inflação era bem baixa, era menos de 1% . Então, o ganho real, que é a taxa Selic menos a inflação, era absurdo! Por que eles precisavam remunerar os bancos de alguma maneira já que, antes do Plano Real, cerca de 60% das receitas dos bancos eram oriundas de especulação do mercado financeiro, devido à inflação ser muito alta. Mas como houve mudança com o plano real, os bancos sofreram uma queda, um prejuízo, e precisavam ser ajudados.
As primeiras operações realizadas para salvar bancos foram: PROES e PROER, que foram planos de recuperação financeira dos bancos em dificuldades, tanto bancos estaduais públicos e privados, como bancos nacionais. E essa operação salvou bancos privados com dinheiro público e alguns, até hoje ainda devem aos cofres públicos, como o Banco Nacional, da família Magalhães Pinto e o Banco Econômico do Calmon de Sá e o banco Crefisul. Somados, esses três bancos ainda devem cerca de 30 bilhões aos governo Federal.
Aqui no RJ, nós tínhamos o BANERJ que foi privatizado na década de 90, no governo do Marcelo Alencar. O governo do RJ tinha uma situação precária, não tinha dinheiro para pagar o décimo terceiro salário de 1995 dos servidores públicos estaduais. Então solicitou ajuda à Caixa Econômica Federal que abriu duas linhas de crédito no valor total de 180 milhões: uma era de 120 milhões para pagar décimo terceiro salário, e a segunda para fazer reforma administrativa, o chamado PDV (Plano de Demissão Voluntária) por imposição do FMI. A CEF emprestou 180 milhões mas esse empréstimo veio carregado de 44 condicionantes. Nesse momento, após o empréstimo, praticamente quase todo parque estatal do RJ foi privatizado, como a CEG, Banerj, Coderj; as concessões foram dadas e retiraram todos os direitos que os servidores estaduais ainda tinham, tendo como referência os servidores federais que já os haviam perdido. E agora, nós temos o plano de recuperação fiscal que vai na mesma linha.
EOL – A dívida, portanto sempre traz consequências absurdas para a classe trabalhadora. E há também dívidas privadas que foram incorporadas, como quando o Brasil herdou de Portugal, a dívida da família real…
PL – Sim mas não só nesse momento. Como eu falei, na questão dos bancos, por exemplo, quando o Banerj foi vendido para o Itaú, a parte podre do Banerj foi transformada em dívida pública. E outras dívidas privadas, como no caso do Estado de Alagoas que as dívidas dos usineiros foram transformadas em dívidas públicas estaduais.
EOL – Por isso que a Maria Lúcia Fattorelli chama de sistema da dívida? Como podemos explicar esse sistema?
PL – É considerado um sistema, por que ele atua em várias áreas. Então você cria cenários. E o que são cenários? São situações que podem acontecer ou não. Neste momento agora, o principal braço do grande capital rentista é a grande mídia corporativa, que cria esses cenários e captura mentes e corações da sociedade de modo geral.
EOL – Cenários de quê?
PL – Cenários de destruição. Quais são os cenários hoje que nós temos em evidência? Os cenários “crise econômica”, “crise financeira”, “crise ambiental”, “crise de ética”, “crise política” e várias outras crises. E quais as soluções para todas essas crises? Ajuste Fiscal! Então, você cria um ambiente para que você possa dar o remédio, o antídoto. Por outro lado, você tem o Brasil real, o Brasil do nióbio, do ferro, da maior reserva de água potável do planeta, do petróleo, da terra, das riquezas, faunas e floras que sustentam todo esse cenário real, sustenta a economia virtual, que é uma coisa que pode acontecer ou não, por isso chama cenário. Só que para construir esse cenário, você precisa um ambiente de catástrofe.
EOL – Então, o que existe é uma fraude silenciosa.. o povo brasileiro não sabe que existe toda essa riqueza e que esses apertos não vão reverter para a população, mas vai ser feito para ter sobra para o pagamento desse sistema da dívida.. E eles provam que tem essa dívida?.
PL – Eles não comprovam nada. Eles simplesmente dizem que devemos. E por conta dessa afirmativa, temos que pagar. São vários argumentos falaciosos. A gente pode citar o exemplo de 2015 e encontrar as receitas da União no site da transparência da União, que é o site do CGU 44 Então, lá diz que, em 2015, nós tivemos receitas executadas no valor de R$ 2,748 trilhões de reais e as despesas executadas, encontradas no SIAFI55 Federal, foram de R$ 2,267 trilhões de reais. O que é superavit ou déficit? Receita menos despesa. Aqui são receitas executadas e despesas executadas. Quando fazemos essa simples operação matemátiva, encontramos um superavit de mais de 481 bilhões e não deficit !
A Emenda Constitucional 95
EOL – Isso se chama o superavit primário?
PL – Não, isso foi a captura do Estado Brasileiro. O superavit primário, na verdade, é uma economia forçada do governo para sobrar mais dinheiro para pagamento da dívida pública. O governo deixa de gastar com sua população na melhoria dos serviços públicos e na infraestrutura do País e economiza para garantir os lucros cada vez maior do grande capital rentista, principalmente o setor financeiro.66 Nós somos um dos seis países que são obrigados a ter superavit primário! A dívida pública, por exemplo, no Japão e no EUA é muito maior que a nossa, mas eles não tem a obrigação do superavit primário, eles pagam um percentual determinado.
A partir da emenda constitucional 95, foi colocado na Constituição Federal, nenhum limite para o pagamento da dívida pública! Primeiramente, temos uma possível fraude ao artigo 166 da Constituição. Por que esse artigo, no inciso II, § 3º, foi adicionado a alínea “b”, para garantir pagamento da dívida. Existe um estudo, que pode ser encontrado no Google, que foi feito pelo falecido professor Benayon, da Universidade de Brasília, e do professor Pedro Resende, que prova que esse artigo foi fraudado77. Esse artigo fala sobre o pagamento da dívida e ele nunca foi votado na Constituinte. Então ele entrou como um chamado “contrabando”, por que a partir dessa alínea, você tem a garantia do pagamento da dívida. Por exemplo, o Estado não pode emitir títulos de dívida, para pagar despesas com pessoal ou juros por que são despesas correntes, mas com a dívida o Estado Brasileiro pode emitir títulos públicos, desde que sejam transformados em despesas de capital, como é o caso das amortizações da dívida.
E eles garantiram essa inconstitucionalidade a partir da sanção da Emenda 95, onde colocaram um teto por 20 anos ao orçamento primário da União e, não escreveram mas está implícito, a liberação do orçamento não primário (dívidas financeiras) por 20 anos também.
Aqui é o gráfico da União.(fig 1), essa parte amarela se chama orçamento não primário que são orçamentos financeiros: juros, amortizações e outras dívidas financeiras. E do outro lado é o orçamento primário da União, para o qual a emenda 95 coloca um teto orçamentário por 20 anos, mas não diz o mesmo para o orçamento não primário que, portanto, fica liberado. Então o Brasil é um dos poucos países do planeta que colocou na sua Constituição nenhum limite para a dívida pública. Só que para você avançar com essa linha aqui (do lado esquerdo), você tem que tirar de lá (do lado direito).
Uma coisa que muita gente não entende, é o chamado “fundo público”. O fundo público é construído principalmente pela classe trabalhadora, pelos empresários e pela sociedade em geral, via os impostos e taxas que pagamos. E qual é o nosso acesso a esse fundo público? Nós, só temos acesso ao fundo público a partir de políticas públicas. Você pode pagar imposto à vontade mas se não tem políticas públicas, você contribui mas não terá acesso. E a EC 95/2016 veio exatamente para acabar com a possibilidade de ter um estado de bem-estar social que, aliás, nunca foi realizado de fato, no Brasil, podemos discutir. É mais uma ilusão do que uma verdade e, com essa emenda, eles garantem que os recursos vão avançar cada vez mais para o lado dos serviços da Dívida Pública.
Os serviços da dívida: juros e amortizações
EOL – Você pode explicar o tema dos juros? Sempre se ouve que temos que pagar os juros … E uma vez que você vai pagando a dívida e os juros, teria que diminuir essa dívida. Por que vai aumentando cada vez mais?
PL – Não os juros, mas amortizações (para diminuir a dívida).
EOL – Qual a diferença?
PL – Amortização vem de amortizar, é pagar do principal. Se você tem uma dívida de 10 reais e você paga 5 reais dessa dívida, os juros vão incidir sobre o que sobrar. Então você devia 10 e pagou 5, então você vai ter 5 de capital devido, mais os juros. Aqui no Brasil, a amortização, na realidade não existe. Mas alguns setores defendem que existe.
EOL – Por que não existe a amortização?
PL – Por que nos últimos 4 anos, nós “amortizamos” quase 3 trilhões, e a dívida continua crescendo, em setembro de 2018 chegou a mais de 5 trilhões de reais. Se você tinha uma dívida de 5 trilhões e amortizamos quase 3 trilhões, o principal dessa dívida deveria diminuir e não continuar aumentar.
EOL – Esse mecanismo é difícil de entender…
PL – É por que nós temos, no orçamento público, duas rubricas: uma se chama juros e encargos...
EOL – O que são encargos? Seria como o IOF quando fazemos empréstimos no banco?
PL – Isso, tem os juros e tem os encargos. Primeiro, que nós somos convencidos, no Brasil, que pagamos poucos juros no consignado. A gente acredita por que compara com cheque especial e cartão de crédito. No mundo todo, não existe juro mensal, os juros são anuais. Então, para convencer que os juros são baixos, chegam para você e falam que o juros mensal é 1,5% e você acha baixo. Se fosse anual, multiplicando por 12 vai a quanto?
EOL – A 18 % a.a.
PL – Muito mais que 18 %, por que são juros sobre juros, o chamado “anatocismo”, que é proibido pela súmula 121 do STF, então vai chegar quase a 20. Mas se eu falar que você tem um empréstimo consignado a juros de 17 a 20% ao ano, você pensaria mais. Como é 1,5%, você compara com cartão de crédito que é 12 ou 13% ao mês, e achamos pouco. Como pode uma economia, em que o país tem inflação baixa, ter juros de cartão de crédito a mais de 600% ao ano, como no banco Santander, por exemplo? No mundo não existe isso, só no Brasil! O Santander vai aplicar políticas financeiras em outros países com taxas baixas, mas aqui, não tem a regulação de mercado, nós somos capturados pelo sistema financeiro tal como o cheque especial.
A outra rubrica que nós temos em relação ao orçamento da união é chamada “amortização”, “refinanciamento” ou “rolagem” . Então, são essa duas rubricas somadas que se chamam “serviços da dívida”.
EOL – O que seria refinanciamento e rolagem? Seria trocar a dívida ou amortização? Qual é a diferença?
PL – O que está acontecendo verdadeiramente no Brasil? Por exemplo, em 2015, nós pagamos juros nominais consolidados de R$ 501 bilhões. Isso é fonte do Banco Central, série temporal 4759. Quando buscamos os dados na LOA (Lei Orçamentária Anual), no mesmo ano, você tem um pagamento de juros de R$ 208 bilhões. Se fizermos uma simples operação matemática de subtração encontraremos uma diferença de juros não pagos no valor R$ 293 bilhões. Essa diferença é que eles possivelmente transformam em amortização/refin ou rolagem. Como eu não consegui pagar os juros totais consolidados, alguém chega para mim e diz: a gente emite novos títulos. Como é que isso não tem nenhum custo? !
Os títulos da dívida pública e o papel do Banco Central
EOL – E os títulos da dívida, como é isso? O Estado tem uma dívida de mil e não consegue pagar essa dívida, divide em 10 partes de 100 e vai vendendo essas parcelas?
PL – Não, na realidade cria-se uma “engenharia”. O Sistema Financeiro funciona da seguinte maneira: O que é uma dívida pública? É quando o Estado não tem o dinheiro, vai a um banco, ao mercado, e pega emprestado. E o que ele dá como contrapartida desse dinheiro? Títulos da Dívida Pública. Só que o Estado, teria que pegar esse dinheiro para fazer algum serviço pra sociedade. Mas hoje, há algum tempo, esse serviço não existe! E a nossa dívida, nos últimos 12 meses, aumentou quase 700 bilhões!
EOL – Como entra o Banco Central? Estávamos falando sobre o que é a emissão de títulos da dívida: o Estado recebe o dinheiro e entrega um título da dívida reconhecendo que deve, certo?
PL – Se tiver o dinheiro, só que, na maioria das vezes, não existe o dinheiro. Mas quem emite título não é o Banco Central? Não, é o Tesouro Nacional que entrega ao BC. Aí o BC negocia com os bancos. Então nós temos 2 operações hoje que trazem enormes prejuízos ao país: uma se chama-se Operação Compromissada, que no último mês de abril ou maio, essas operações envolveram uma cifra de cerca de 1,140 trilhão (um trilhão, cento e quarenta bilhões). E a outra operação são os swaps cambiais, que só nos últimos meses para garantir o controle da variação cambial o governo federal foi obrigado a intervir no mercado financeiro com cerca de R$ 256 bilhões. Que certamente serão computados como prejuízo operacional do Banco Central, coberto pelo Tesouro Nacional.
Operação Compromissada
EOL – O que fazem essas Operações Compromissadas?
PL – Sabe o que é base monetária? Base monetária é o dinheiro em moeda, dinheiro físico que circula na economia. Nossa base monetária hoje é 268 bilhões, cerca de 4% do PIB. Uma economia do tamanho do Brasil deveria ter a base monetária em torno de 40% a 50% do PIB. Portanto não há dinheiro suficiente para financiar a economia. Então o que é “Operação Compromissada”? O Banco Central chega para os bancos e fala “Quanto vocês tem acima da base monetária?” Aí os bancos respondem – “Nós temos cerca de R$ 1,140 bilhão”. Aí o BC diz: “Me dá esse dinheiro: eu te remunero com título público e pago os maiores juros do mundo”. Por que chama Operação Compromissada? Por que daqui a dois dias duas semanas eu devolvo com tantos de juros contratados. Por que é compromissada? Por que eu não posso pegar esse dinheiro e usar na saúde, na educação ou na melhoria da infraestrutura do país.
EOL – Então o Banco Central dá o título, que é emitido pelo Tesouro Nacional, para o banco privado e o banco privado dá a moeda para o BC?
PL – Sim, mas não entra na economia por que é esterilizado naquele momento, podendo ser por uma semana, por 1 mês, e depois é devolvido aos mesmos bancos com os juros.
EOL – Não é feito nada com aquele dinheiro?
PL – Não. É somente uma engenharia para aumentar os lucros dos bancos e das grandes corporações. Vocês sabem quanto foi o prejuízo do Brasil nos últimos 4 anos com essa operação? Mais de 500 bilhões nos últimos 4 anos.
Swap: legal ou ilegal?
EOL – O que é swap?
PL – Swap cambial é uma operação de hedge88 (seguro). É assim que funciona: você é um empresário e tem que pagar 100 mil dólares daqui a um mês, no exterior, por exemplo. Então, em vez de você comprar os dólares agora, prevendo que daqui a um mês estará mais caro, você aplica esse dinheiro fazendo um contrato com o Banco Central que vai captar dólares para você e garantir a variação cambial nesse período. Se houver variação do dólar, o BC paga essa diferença. Isso é swap cambial. O swap cambial pode ter lucro ou, se a moeda cair, prejuízo. Só que hoje você ainda tem o chamado “swap de arrependimento”. E tem uma outra ilegalidade: o swap cambial seria uma operação de hedge, de troca de moedas. E no Brasil não existe a troca de moedas, existe a garantia da variação cambial e pagamento efetuado em real. isso é ilegal.
EOL – Ela é ilegal?
PL – A operação de swap cambial é uma operação legítima e autorizada a ser realizada pelo Banco Central. Ela é legal dentro de algumas condições: Swap cambial é troca de moedas. Se você tem 100 mil dólares para pagar num determinado período você realiza essa operação que garantirá a variação cambial para o seu pagamento. O que não pode acontecer é transformar os seus 100 mil dólares em reais e pagar em reais, mas no Brasil acontece exatamente isso. Então, não existe operação de swap cambial! Pode ver que, no último mês, sabe quanto o governo emitiu de swap cambial? 256 bilhões! Viram que o dólar estava subindo e começaram a emitir. Se você entrar na página do Banco Central, você vê tudo isso: 256 bilhões para você manter o dólar estável.
EOL – O BC então paga para a empresa a diferença da variação do dólar…
PL – É como se fosse um seguro, uma garantia. Se você hoje pode comprar 100 mil dólares para pagar sua dívida lá na frente, você faz um contrato e lá na frente a diferença é paga pelo Banco Central que tem seu prejuízo operacional coberto pelo Tesouro Nacional, que somos todos nós, o povo brasileiro.
EOL – Quem se beneficia com isso?
PL – Os empresários, as grandes corporações e o sistema financeiro principalmente. Essas não são operações para nós, pobres mortais!
EOL – E é feito em moeda estrangeira?
PL – Deveria ser, por que você opera com moeda estrangeira. Mas os pagamentos são realizados em reais. E se houver variação do dólar para baixo, você ainda tem o swap de arrependimento, por que empresário e banco nunca perdem!
EOL – Esse é um mecanismo diretamente ligado à dívida?
PL – Sim, por que você entrega títulos, aumentando o endividamento. Mas não deveria ser dívida pública! Por que se você garante lucro de banco, de caixa de banco, sobra de banco, como pode ser considerado dívida pública?
“O rico, se dormir por um ano, acorda com uma fortuna ainda maior, uma montanha de dinheiro! O pobre que dormir um ano, quando acordar vai encontrar uma montanha de contas na porta…”
PL – Nas operações, sempre você entrega títulos. Numa Operação Compromissada, o BC esteriliza da economia mais de um trilhão e entrega títulos públicos aos banqueiros. Esses bancos, que têm essa quantia na mão, se não fosse feito essas operações o que teriam que fazer? Teriam que trabalhar, que disputar o mercado e baixar os juros para emprestar essa fortuna. Mas não precisa fazer nada! Se o BC a partir do Tesouro Nacional dá títulos que pagam um dos maiores juros do mundo, pra que iriam para o mercado trabalhar? Por exemplo, um cara que tem um bilhão de dólares, num dia ele ganha cerca de R$ 136 mil, aplicado a juros de 5% ao ano! Então, se ele dormir por um ano, imagine o quanto a sua fortuna crescerá! Se nós pobres mortais dormirmos por um ano vai ter uma montanha de conta na porta. O cara tem um bilhão e acorda com muito mais, sem fazer nada. Então é por isso que o capital especulativo se transformou em hegemônico, de um modo geral, até nas grandes corporações e isso muda todo um paradigma. Se você ver nos anos 60, 70, como eram as características das grandes corporações? Muitos funcionários. E agora? Poucos funcionários. Por que agora tem a automação/robótica para fazer a produção e grande parte do capital das empresas é especulação! Elas aplicam no mercado. Então, o que elas deixam de ganhar na produção, elas ganham na especulação.
O arcabouço jurídico
EOL – Vimos o swap, a operação compromissada, tem outro mecanismo para fazer crescer a dívida?
PL – Tem, o arcabouço jurídico: várias leis que estão sendo criadas e que não só garantem o aumento da dívida como a entrega do patrimônio e da riqueza do país. É o caso por exemplo da lei que foi criada para aquisição de terra por estrangeiros99 (pessoa jurídica) e agora tem estrangeiro que tem fazenda maior que muitos países, por que estamos falando de Brasil que é do tamanho de um continente. Então, você entrega as riquezas, a partir de legislação, e de um modo geral, essas operações são consideradas legais, apesar delas serem imorais. Essa é a grande diferença que você tem hoje, da ditadura dos anos 60. A ditadura nos anos 60 impôs um projeto à força, e agora, não precisou usar a força, eles fizeram um arcabouço jurídico e quando você vai reclamar de alguma coisa, você tem legislação para tudo, tanto que, quantas pessoas foram presas pela manifestação de 2013 e indiciados na lei de segurança nacional, criada por Dilma!. Por isso que falo que é um sistema, e não um projeto de um único governo. São vários governos. Cada governo fez o seu papel, agora, tem governo que trabalhou de forma mais intensa como o governo Fernando Henrique, Collor de Mello, governos mais neoliberais, mas o governo do PT também não ficou atrás, ele fez o mesmo papel só que a diferença entre o projeto de um e outro foi a velocidade do trator.
Mas se você pegar a pauta que nós estamos discutindo hoje, do governo Temer, ela não pertence só ao governo Temer. A Reforma Trabalhista vem do governo da Dilma. A reforma previdenciária, quando ela criou o FUNPRESP1010, ela criou um servidor público já adaptado para a próxima reforma da previdência, os novos servidores(as) aposentarão pelo teto da seguridade social e são obrigados a adquirir previdência complementar privada. E por que agora estão atrás da Previdência? A previdência é galgada num tripé: Previdência, Saúde e Assistência. Você sabe quanto significa isso? Significa quase 30% do orçamento público geral da União. Nós estamos falando aqui de um orçamento de mais de 3,4 trilhões, trinta por cento destinado a Seguridade Social. Por isso que eles estão atrás da Reforma da Previdência para enxugar todo essa fortuna do orçamento primário da União e colocar nas mãos da iniciativa privada por que a reforma da previdência vem no sentido de criar condições para que você possa ter previdências complementares nos entes federados. Na união já tem o FUNPRESP, nos estados estão criando os SINSPREV’s e nos municípios também criarão. Isso tudo tem a ver com um projeto de agiotagem que existe dentro do Brasil. A União, pratica uma imensa agiotagem com seus entes federados, os estados e os municípios.
A privatização da Previdência
PL – O que eu quero dizer com agiotagem? Entre 1999 e 2016, três estados brasileiro pagaram, a título de juros da dívida pública à União – Alagoas, Pará e Minas Gerais – 1.606% . Sabe qual foi a inflação pelo IPCA (Inflação oficial do país) no mesmo período? Foi 228%. Se você subtrair 1.606% – 228%, terremos um juros real de 1.378%! Isso é a União emprestando a Estados e Municípios. No mesmo período, o valor da taxa SELIC foi 1055%. Então o empréstimo da União a esses três estados foi mais alto do que a taxa SELIC. Por isso eu falo de agiotagem. Nos demais estados, a taxa foi de 1.204%, que tirando a inflação, fica 976% de juros real. Então, a partir dessa agiotagem que a União realiza com os entes federados, o Bird, que é o Banco Mundial, fez uma proposta aos Estados Brasileiros, 23 estados aceitaram e 18 já levaram 5 milhões de dólares, para criar previdências complementares privadas nos estados e, depois, nos municípios. Então é a privatização da previdência pública dos entes federados.
Eles estão criando as chamadas “empresas estatais não dependentes”, para fazer esse mesmo tipo de negociação. São chamadas não dependentes mas são financiadas pelo Estado, Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, temos a CFSEC (Companhia Fluminense de Securitização) do Estado do RJ. No município é a Carioca de Securitização. Além dessas outras foram criadas nos Estados. Inclusive estão fora do teto de gasto da emenda constitucional 95/2016 e esperam a legalização de projeto a partir da aprovação do PLP 459/201711 que entrará em pauta de votação da Câmara dos Deputados a qualquer momento. Precisamos barrar a fraude.
Nesse momento, fizemos um breve intervalo e depois retomamos alguns temas como “juros nominais”, estatais não dependente ou de propósitos específicos, falamos sobre a dívida do Estado do Rio, os montantes de prejuízos causados ao país e aos estados, e finalmente, o tipo de saída que a população tem que buscar. Publicaremos tudo isso na Parte 2.
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