A Universidade Federal do ABC está discutindo a criação de cotas para pessoas trans para os cursos de graduação da instituição. Serão ao todo 36 vagas, sendo metade delas para pessoas de famílias com renda per capta de até 1,5 salário mínimo. O assunto será votado no dia 27 de setembro na Comissão de Graduação e no dia 2 de outubro na sessão do Conselho Universitário.
Para saber mais sobre essa luta e sua importância, conversamos com Leona Wolf, cientista social, membro do Coletivo LGBT Prisma – Dandara dos Santos, que atua na Universidade. Como não poderia deixar de ser, acabamos tocando em vários outros temas associados à transgeneridade e à luta das LGBTs. Porque como afirma Leona, a “questão da luta por cotas para pessoas trans não deve ser vista como um objetivo em si mesmo, algo que resolve em si os problemas das pessoas trans em geral” e é preciso enfrentar “questões como classe social, como a questão racial e entender que a gente move uma peça dentro de todo um sistema ancorado na dominação, na desigualdade e que é um princípio de luta e não um fim em si mesmo”. Confira a entrevista a seguir.
EO- Pra começar, explica pra gente quem são as pessoas trans e cis, e por que é importante ter políticas afirmativas para a população trans:
Pra pensar a questão do que é uma pessoa transgênera é preciso tomar como centro a questão do gênero. Gênero é essa norma formada por estereótipos, por funções sociais que vão colocando homens e mulheres dentro de realidades distintas, dentro de condicionamentos distintos que passam pela expressão, pelos papéis que executam socialmente, que passam por uma vida determinada em função da atribuição já ao nascimento de um sexo. Quando a gente pensa que essa estrutura de gênero está dentro de uma estrutura de dominação de gênero, entendemos que é uma sociedade na qual a manutenção dessa estrutura é importante para naturalizar aspectos que são sociais. Nesse sentido, a gente entende pessoa transgênera como uma pessoa que não se adequa – em grande escala – às atribuições dadas ao gênero designado ao ela ao nascimento. O que implica toda uma série de violências visando, primeiramente, uma tentativa de impor uma adequação da pessoa ao gênero atribuído a ela ao nascimento. Por outro lado, há também uma série de violências também para que se apague a possibilidade de ruptura de gênero, para que as pessoas sejam apagadas como algo errado, como algo que não existe, como algo que não deve existir.
Cisgênero é um termo que é criado depois, porque até então você tem aquela questão de nomear, então é como se a palavra trans designasse uma pessoa transgênera enquanto uma pessoa que não for transgênera é chamada de uma pessoa “normal”. E se ela é normal, então a outra é anormal, a outra está errada e assim por diante. A questão da cisgeneridade está ligada apenas ao fato de a pessoa ser designada, por exemplo, mulher no nascimento e ela viver enquanto mulher. O que não significa necessariamente uma adequação a toda imposição de gênero, a gente tem que entender de uma maneira muito clara que, como a imposição de gênero para a mulher significa a imposição de uma subalternidade, de uma dominação e daí por diante, reagir a essa estrutura faz parte de uma cisgeneridade feminina.
Essa é uma questão clara: ser cisgênero não significa aceitar toda a estrutura de dominação imposta pelo gênero, mas significa uma não ruptura, uma identificação ainda dentro do patamar do gênero que foi atribuído. E transgênero é uma ruptura com essa norma, que expõe a uma série de violências. Eu gosto muito de um manifesto dos anos 90 que é o Transgender Liberation[1] no qual Feinberg expande a palavra trangênero a todas as pessoas que não se adequam às normas de gênero impostas socialmente e que acabam sofrendo violências por isso. Porque enquanto a gente trabalha com o gênero apenas com base na identificação a gente exclui uma série de pessoas que são gênero-divergentes e sofrem violências por conta disso, que são postas às margens e que acabam não sendo contempladas porque não se identificam. Na verdade uma pessoa transgênera é uma pessoa que rompe essa norma, e como essa norma sustenta uma relação de poder social, a violência social é jogada sobre a pessoa.
Se olharmos a situação das pessoas transgêneras hoje – mundialmente e no Brasil – a gente vai perceber o grau de exclusão, como a pessoa é jogada a pessoa à margem. É como se dentro da nossa dinâmica patriarcal o lugar histórico que foi dado por exemplo às travestis foi um espaço de exclusão: uma exclusão do dia, exclusão do acesso à cidade, como uma função de que a única coisa que a pessoa poderia fazer é se prostituir. A prostituição de uma maneira compulsória pela falta de emprego, pelas dificuldades de conclusão do ensino, somam uma série de violências postas pela situação de vulnerabilidade. Acho que a questão da prostituição, se de um lado a gente teria que pensar em evitar esse destino quase natural e imposto, segundo o qual uma mulher trans não encontra nenhuma outra possibilidade a não ser se prostituir, a gente deveria pensar também em formas de conseguir reduzir a violência da prostituição em geral e a exposição e os problemas próprios que são dados pela marginalização das prostitutas, sejam cis, sejam trans.
Quanto aos homens trans, temos o problema do desemprego. Se uma das questões que atinge as mulheres trans de maneira mais direta é a marginalização, a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a prostituição compulsória a exposição à violência de uma maneira direta, entre os homens trans o que vemos é um grau de desemprego muito alto que vai levando a eles terem as maiores taxas de suicídio entre a população LGBT. Então não é pelo fato de não estarmos acostumados a ver homens trans se prostituindo nas esquinas à noite que eles estão enquadrados em oportunidades e que conseguem levar uma vida fora de um status de marginalização. Penso que seguindo esse padrão, pensarmos em políticas públicas para a população trans é pensar em colocar essas pessoas num status de cidadão, porque a questão da exclusão de direitos básicos como o direito de ir e vir, o direito à vida, o direito a ter uma vida digna, com alimentação, moradia, uma vida comum como uma pessoa cis tem é uma coisa negada.
EO Agora, fala um pouco sobre as cotas em universidade públicas e como isso pode contribuir na luta pela igualdade de direitos para pessoas trans:
A questão das cotas para as pessoas trans entra dentro desse contexto. Na verdade estamos tomando ações pontuais em relação à superação de uma defasagem escolar. Se a gente for olhar o nível de desistência que as pessoas trans têm em relação ao âmbito escolar, principalmente no Ensino Médio, é gigantesco por conta das violências, das exclusões, do preconceito, da discriminação, tanto dos colegas como dos professores, do corpo diretor.
Então, a superação desse tipo de discriminação é algo que foi até pensado no âmbito da política educacional e aquilo que os conservadores combatem com tanto rigor enquanto imposição de uma ideologia de gênero. Só que impedir a discussão sobre gênero e sexualidade dentro do âmbito escolar acaba fazendo com que aspectos homofóbicos, aspectos transfóbicos dentro da nossa sociedade sejam ressaltados, sejam elevados a um nível de normal. E a punição aos desvios dessa norma imposta, seja de gênero, seja em relação à sexualidade vão levando a uma situação insustentável, de violências físicas, verbais, psicológicas que vão fazendo com que grande parte das pessoas trans abandonem o âmbito escolar. Então além de pensar em programas para a questão de que as pessoas possam concluir o ensino básico, temos que entender que o acesso à universidade é o acesso a um lugar de poder, a um espaço político, a um espaço de normalização, um espaço de superação de estigmas na medida em que enquanto pessoas trans passem a ocupar cada vez mais as cadeiras universitárias, convivendo com as pessoas cis, se construindo enquanto indivíduos detentores de direitos, é uma questão que vai atacando os próprios estigmas que pesam sobre a população trans, de elas serem anormais, de serem pervertidas e daí por diante.
Acho que é importante chegar a esse tipo de questão, além do fato de que uma pessoa trans precisa de muito mais qualificação para chegar a um posto, às vezes, “pequeno” dado à própria estrutura de funcionamento da sociedade. Na verdade a gente deveria ter leis mais efetivas para a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho, assim como leis que punam ações de transfobia, de discriminação, para que essas pessoas possam continuar ocupando esses postos de trabalho. Mas a universidade é um espaço importante, porque é um espaço de produção de saber, onde as pessoas podem pensar a respeito de si, podem produzir. Temos estigmas dados por décadas no qual as pesquisas sobre as pessoas trans foram feitas por homens cis, principalmente no campo da psiquiatria, o que acabou servindo à cristalização de outros estigmas, da questão de colocar o desvio da norma de gênero como um desvio psicológico, psiquiátrico, leituras que foram colocadas sobre o que é uma pessoa trans de verdade, enquanto uma pessoa que odeia necessariamente seu corpo, criando um estereótipo de pessoa trans como uma pessoa doente. Enquanto a gente brigou tanto tempo pela despatologização da transgeneridade, que ainda não está concluída, porque o CID[2] novo substitui o “transtorno” de identidade de gênero por “incongruência” de gênero, a gente ainda cai dentro do vocabulário médico no campo da anomalia. A briga pelo acesso à universidade é também a briga pela produção do saber, pela possiblidade de produzir um saber sobre si mesmo e de disputar os espaços de divulgação de conhecimento. É um espaço de luta importante, de luta contra estigmas, contra preconceitos, contra a discriminação.
EO A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) divulgou que nas eleições de 2018 temos 9 vezes mais candidatxs trans do que nas de 2014. É possível relacionar esse fato à maior visibilidade da luta por direitos iguais à população trans?
Acredito que a gente tem que entender que estamos dentro de uma onda de ataques que vem desde o ponto no qual ali na virada dos anos 2010 a gente tem uma direita que conseguiu compor uma agenda ideológica dentro de uma caça ao que chamam de ideologia de gênero, e temos em paralelo um aumento da violência, um aumento de ações que vão concluindo e agressões, em ataques. Não podemos esquecer casos como da Dandara dos Santos, da Luana Barbosa e vários ataques contra pessoas LGBTs que foram ganhando uma repercussão.
Na verdade, a organização tende a crescer porque se a gente não se organizar a gente sucumbe. Assim como se eu for pensar nos anos 80, o começo de um movimento organizado de travestis se dá em reação àqueles ataques abusivos causados pela operação tarântula durante o governo do Jânio Quadros na prefeitura de São Paulo e os ataques subsequentes, porque mesmo depois que a operação tarântula foi abortada, grupos de caça e extermínio a homossexuais, transexuais continuaram existindo.
Estamos numa onde de violência gigantesca, ao mesmo tempo em que estamos num momento onde alguns direitos foram obtidos, como a utilização do nome social. Há uma disputa pela utilização de banheiros, a disputa por cotas. Criou-se um terreno onde algumas conquistas foram obtidas, mas são pouco, apesar de servirem como um foco mobilizador. Então pela primeira vez estamos vendo algumas pessoas trans – não todas – vindo de um crescimento através da luta, ou de situações sociais que tiveram já acesso a algum resultado de algumas questões pelas quais brigamos desde os anos 80 ou até antes. Na medida em que foi possível chegar a um nível se que pudesse pleitear o acesso ao poder político para levar nossas pautas adiante. O crescimento do número de candidatxs trans é um reflexo disso, tanto da violência quanto das conquistas e das possibilidades que se criam.
- EO) Gostaria que você comentasse um pouco sobre a atuação do coletivo PRISMA na UFABC, da história de atuação do coletivo e de sua importância.
A PRISMA apesar de ter nascido como um coletivo de organização interna de pessoas LGBT no interior da Universidade Federal do ABC, ela conseguiu ganhar corpo agindo em conjunto com outras entidades da sociedade civil e levar as questões além das demandas próprias da organização dos alunos. A gente teve há alguns anos a luta pela utilização do banheiro de acordo com o gênero com que se identifica[3], que pode parecer pequena para uma pessoa cisgênero, de você poder utilizar um banheiro onde você não vai ser maltratado ou pode correr o riso de agressão ou algo do tipo, mas para pessoas trans isso acaba fazendo uma diferença. Além disso, essa questão deveria ter avançado pela recontratação da funcionária, para que tenha alguma garantia de que esse tipo de ação transfóbica mesmo pra empresas terceirizadas contratadas pela UFABC não se repetisse. Conseguimos que a UFABC tivesse um regimento que garantisse o acesso a esse banheiro e se prontificasse a colocar placas falando sobre o banheiro ser inclusivo para pessoas trans. Infelizmente a UFABC não cumpriu a resolução ainda, pois a sinalização fixa não existe e os cartazes provisórios foram fixados pela própria PRISMA. No entanto, alguma coisa a gente conseguiu.
Também conseguimos junto à escola preparatória uma reserva de vagas para pessoas trans e a gente acredita que só isso também não basta. A gente precisa de vagas suplementares. A PRISMA tem atuado regionalmente junto com uma série de organizações e achamos que essas alianças são importantes.
EO Por fim, deixo o espaço para outras considerações que você queira fazer. Agradeço muito a disposição.
Só queria terminar falando que a questão da luta por vagas suplementares para pessoas trans não deve ser vista como um objetivo em si mesmo, algo que resolve em si os problemas das pessoas trans em geral. A gente tem que entender que grande parte das pessoas trans não consegue concluir nem o Ensino Médio, não possui nem a educação básica. Estamos dentro de um sistema extremamente excludente e não podemos pensar as pessoas trans isoladas, apenas enquanto orientação. Acho que um dado importante que a gente acabou levando em consideração foi frisar as vagas para pessoas em estado de vulnerabilidade social, de baixa renda, porque a gente tem que tangenciar questões como classe social, como a questão racial e entender que a gente move uma peça dentro de todo um sistema ancorado na dominação, na desigualdade e que é um princípio de luta e não um fim em si mesmo.
#cotastransufabc
Mais informações:
Evento no facebook – além de informações sobre as votações, você encontra vídeos e declarações que explicam e apoiam a iniciativa.
Abaixo-assinado online pelas cotas trans
[1] Transgender Liberation: A movement whose time has come. Livro de Leslie Feinberg, membro do Workers World Party, publicado nos Estados Unidos em 1992.
[2] Referência à mudança da classificação da transgeneridade que ocorreu na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicada em 2018. A partir daí a transgeneridade passou de um transtorno a ser encarada como uma condição relativa à saúde sexual. Saiba mais aqui.
[3] Luta empreendida para tornar explícito que as pessoas trans podem usar o banheiro de acordo com o gênero com o qual se identificam. O estopim foi a demissão de uma servidora terceirizada porque a empresa não permitia que se trocasse no vestiário feminino e não havia condições de se trocar no vestiário masculino. Saiba mais aqui e aqui.
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