Precisamos de uma nova Primavera Museal

O mês de setembro sempre traz consigo reflexões e boas ações ao universo museal, desde que se iniciaram as edições da Primavera de Museus, em 2006, a partir do desenvolvimento da Política Nacional de Museus, mas em 2018 nosso setembro tem sido amargo, com o incêndio do Museu Nacional. Dirijo-me com esse texto aos meus colegas da área museal, mas também a todos os trabalhadores do serviço público federal e a todos aqueles que se preocupam com uma sociedade mais justa e igualitária, que preserve direitos e aumente conquistas para todos.

Já no início do mês assistimos desolados às chamas transformarem em ruínas o ainda vivo Museu Nacional, que transformado em cinzas por um incêndio que teve como culpados os sucessivos governos que negaram à UFRJ, sua mantenedora, verbas e condições de manutenção e investimento. Os servidores do Museu Nacional resistem à uma intensa campanha difamatória da mídia, enfrentam a dor da perda de seu acervo, de seu cotidiano de trabalho e ainda têm que enfrentar as medidas antidemocráticas e privatistas do desgoverno golpista de um presidente temeroso.

Não conseguimos ainda nos recuperar desse duro golpe contra o direito à cultura e à memória e a ofensiva contra o patrimônio e os serviços públicos já toma proporções maiores e mais abrangentes. Nesta segunda-feira, 10 de setembro, 8 dias após a tragédia, anunciada, que ocorreu com o Museu Nacional, o governo Temer assinou duas Medidas Provisórias que visam à privatização de serviços públicos no Brasil.

A MP 850 autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus – Abram e, por seguinte, a extinguir o Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, uma autarquia criada em 2009, após amplos debates com atores da área dos museus e agentes da sociedade civil. Foi um processo democrático e participativo que criou, em 2003, a Política Nacional de Museus, hoje ameaçada e que deu origem ao Ibram.
É preciso esclarecer que tipo de Agência será essa, se for realmente criada. Não será uma agência reguladora, autarquia do tipo da administração indireta. Será uma agência executiva, com pessoa jurídica de direito privado e nos moldes do serviço social autônomo, funcionando como o exemplo de instituições do chamado Sistema S (Sesi, Senac, Sebrae, etc.).

Sua finalidade será gerir instituições museológicas e seus acervos e promover o desenvolvimento do setor cultural e museal. Uma instituição privada gerindo o patrimônio histórico e cultural. Uma instituição privada gerindo o patrimônio público que define nossa memória e nossa identidade enquanto povo, sociedade e nação.

Uma nação que não tem na cultura um hábito, que não tem políticas públicas que garantam o direito à produção e fruição cultural, cuja renda mínima não garante nem os meios necessários à subsistência. Uma nação que deixa empresas matarem um rio inteiro e saírem sem punição. Cujas estruturas democráticas tornam-se ruínas ao bel-prazer das corjas políticas-empresariais que sempre estiveram no poder.
Após deixar os servidores do Ibram esperando por quase duas horas por uma reunião convocada por ele mesmo, o Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, fez uma longa apresentação sobre as medidas, afirmando que são uma oportunidade a ser aproveitada, uma janela que se abriu com o incêndio do Museus Nacional.

É importante destacar que os servidores do Ibram, ou mesmo trabalhadores de museus de todo o Brasil, que conta hoje com mais de 3700 dessas instituições, não foram em nenhum momento ouvidos sobre as radicais mudanças propostas pelo desgoverno de (Fora) Temer.

São, portanto, medidas impostas, de maneira autoritária e não respeitando nenhum resquício de procedimentos democráticos, além de não contarem com a expertise dos profissionais da área dos museus ou de estudiosos e pesquisadores da museologia brasileiros.

O ministro, propagandeia que a criação da Abram vai dobrar de imediato os recursos destinados aos museus hoje geridos pelo Ibram, por meio da destinação de verbas que hoje são direcionadas ao Sebrae (cujo presidente já anunciou não ter sido consultado e que vai mover ação judicial contra a MP). Esse montante de recursos soma em torno de 200 milhões de reais, o que, segundo Leitão, mais que dobraria o valor hoje destinado ao Ibram. A Abram seria ainda responsável por administrar bens e gerenciar investimentos para aumento e captação de recursos para a realização de programas, projetos e ações dos museus que com ela firmarem contratos de gestão.

Mas a MP 850 prevê, por exemplo, que após 5 anos de sua criação, a Abram, que funcionará com profissionais contratados por projetos, além de servidores cedidos, (servidores do quadro do Ibram que seriam redistribuídos para o Ministério da Cultura), terá que assumir o ônus da folha de pagamento de servidores públicos que se mantiverem trabalhando nos museus, o que hoje gira em torno de 80 milhões de reais. Somados aos outros cerca de 80 milhões de reais que o Ibram custa ao ano, para manutenção de seu patrimônio e realização de ações, a multiplicação da verba prometida por Leitão não parece mais tão real.
Pondo fim à obrigatoriedade de concursos públicos para seleção de pessoal para lidar com o patrimônio histórico e artístico nacional, de poder realizar processos de compra e contratação de serviços sem respeitar à lei no. 8.666 de 1990, que dispõe sobre as licitações necessárias ao serviço público, e de poder abusar sem restrição da terceirização, a gestão pela Abram abre um perigoso precedente para todo o serviço público.

Isso porque a MP 850 não chega sozinha. Ela é parte de um pacote de privatização de todo o serviço público, que contou com a assinatura da Medida Provisória 851, de 10 de setembro de 2018, já em vigor, que Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução com organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Esses fundos têm caráter privado, são constituídos com doações de empresas, bancos e demais atores do mercado, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas e têm como fim arrecadar, gerir e destinar essas doações para programas, projetos e o que mais for considerado como “interesse público”, além de instituir o Programa de Excelência, um ataque destinado especificamente às áreas da pesquisa e inovação.

A MP 851 autoriza a constituição de fundos que poderão apoiar instituições relacionadas à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa, à inovação, à cultura, à saúde, ao meio ambiente, à assistência social e ao desporto. Resumidamente a todo o serviço público.

A finalidade desses fundos é constituir fonte de recursos de longo prazo para o fomento das instituições apoiadas, por meio da execução de programas e projetos. Isso poderá, a longo prazo, desobrigar o Poder Público de garantir a subsistência e de financiar o serviço público, deixando as tarefas de financiamento, gestão e execução para o mercado, a iniciativa privada.

Bem quem usa transporte público com concessão privada, paga contas de luz, gás, telefone, e demais serviços privados sabe de que qualidade de serviços e de que opções ao consumidor estou falando.
A MP 851 não prevê a manutenção cotidiana das instituições, mas apenas a realização de programas e projetos isolados. Não garante o necessário financiamento das instituições públicas, mas as lança à própria sorte.

Alguns detalhes devem ser destacados nesta MP: as organizações gestoras, que atuarão na captação e gestão de doações para o fundo deverão ser exclusivamente instituições PRIVADAS. Por sua vez, as instituições apoiadas poderão ser tanto públicas quanto privadas.

Os programas e projetos poderão ainda ser executados por uma terceira instituição, que poderá ser inclusive internacional. Um exemplo no caso da cultura seria: O Museu Nacional poderia ser gerido pela Abram e ter seus projetos executados pela Fundação Roberto Marinho.

Podemos compreender de quem são os interesses quando as MPs falam de “interesse público”.

Outro ponto da MP 851 que precisa ser melhor estudado e esclarecido diz respeito aos tipos de doação que a medida prevê.

Entre eles estão doações permanentes não restritas, doações permanentes restritas de propósito específico e doações de propósito específico. Nessas duas últimas modalidades o doador específica onde a doação será gasta.

Podemos imaginar, por exemplo, para que tipo de pesquisa sobre o câncer as indústrias farmacêuticas ou as produtoras de pesticidas e agrotòxicos irão destinar suas doações.
E no caso do patrimônio? Imaginemos quais serão os projetos de resistência cultural indígena e quilombola que as Usineiras vão querer patrocinar?

Para além do processo totalmente antidemocrático que impõe as MPs da privatização a todo o serviço público, precisamos pensar no que elas significam em termos de abertura para o fim da garantia a direitos sociais e culturais no Brasil.

Nós que nunca vivemos uma situação de bem estar social, que nunca tivemos políticas públicas continuadas, que nunca tivemos os investimentos realmente necessários para fazer funcionarem nossas instituições e serviços estamos sendo duramente golpeados com essa medidas.

Há menos de um mês do processo eleitoral o que pode querer esse desgoverno?

Não podemos votar em nenhum candidato que apoie essas medidas, ou que não lute pela sua revogação imediata.

É hora de servidores de todas as categorias do serviço público unirem-se para revogar imediatamente as MPs 850 e 851, de publicizar os ataques ao direitos que elas representam e a seguir na luta por serviços públicos, gratuitos e de qualidade.

Servidores do Ibram e da cultura já se manifestaram contra a aprovação das MPs da privatização.

Audiências públicas serão solicitadas para verificar sua constitucionalidade duvidosa e para afrontar sua concretização.

Mas mais do que tudo, precisamos unir os trabalhadores do serviço público e realizar uma grande campanha de conscientização popular, pois, no cenário da PEC da morte, a aprovação dessa medidas pode significar a extinção de carreiras e serviços no âmbito federal, o que será revertido em menos direitos, menos qualidade e piores condições de vida para a população.

*Fernanda Castro é Técnica em Assuntos Educacionais do Instituto Brasileiro de Museus