O dia 30 de agosto foi um Dia Nacional de Luta contra a MP 844, do Marco Legal do Saneamento Básico. Esta Medida Provisória do governo Temer ataca os trabalhadores, sobretudo os mais pobres, para facilitar o loteamento do Estado aos grandes empresários. O texto editado no dia da derrota do Brasil para a Bélgica na Copa do Mundo fez daquele dia mais triste do que já parecia, pois, a MP obriga que, na renovação do contrato municipal, a concessão do serviço de saneamento seja oferecida para a iniciativa privada.
A MP impede a universalização do atendimento já que atrapalha planos regionais de prestação de serviço e ainda acaba com o subsídio cruzado, que é o mecanismo no qual a receita dos serviços de saneamento das cidades superavitárias é usada para manter a tarifa baixa nas cidades menores, onde geralmente o serviço não dá lucro. Como os grandes empresários só estão de olho no lucro, o que ocorrerá na pratica é que a procura da iniciativa privada será apenas nas cidades grandes, deixando as pequenas cidades com a conta alta e dificuldades de investimentos.
ATO EM GOIÁS
Em Goiânia a manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas de Goiás (STIUEG). Diversas caravanas de todos os cantos do estado trouxeram trabalhadoras e trabalhadores urbanitários. A concentração se iniciou na frente da ENEL, antiga CELG, que é a companhia de energia elétrica do estado de Goiás recentemente privatizada e entregue ao controle da empresa com capital italiano.
O ato denunciou a tragédia da privatização da CELG para a vida dos goianos. A quantidade de horas de interrupção do fornecimento de energia elétrica aumentou depois da privatização, a tarifa subiu 15%, contra uma inflação de menos de 3% no período, e agora ainda preparam mais um reajuste, de 26%.
A manifestação reuniu quase mil pessoas e também contou com a presença do MTST e de diversas candidaturas que denunciam a MP 844 como uma estratégia da privatização da água. Em um momento de protesto, os integrantes do MTST disseram que somente com a ocupação do prédio da ENEL pelos movimentos abriria dialogo para a reestatização da empresa de energia. O candidato ao Governo de Goiás pelo PSOL, Professor Wesley, chamou unidade das candidaturas da esquerda para denunciar a MP 844. Outra candidatura que se fez presente foi a do Marcelo Lira, candidato a governo de Goiás pelo PCB, que denunciou o governo golpista de Michel Temer que vem implementando vários ataques aos trabalhadores. Fabrício Rosa, candidato ao Senado pelo PSOL, recentemente perseguido de forma homofóbica, também falou em defesa da SANEAGO e se solidarizou com os urbanitários.
O ato terminou em uma avenida movimentada da capital goiana, onde o diretor do STIUEG Amaury Dourado falou que a luta contra a MP 844 é de toda a população e os urbanitários não podem estar sozinhos nessa batalha. Ele destacou o papel que as candidaturas da esquerda cumprem ao denunciar a MP e usar dos espaços democráticos que ainda temos para fazer a divulgação desses ataques.
Em todo o País também ocorreram protestos, convocados pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (FENATEMA), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estadual (AESBE), Associação Brasileira de Agencias de Regulação (ABAR), Associação Brasileira de Engenheiros Sanitaristas (ABES) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Fotos: Juliana Hermman
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