Nas últimas duas semanas dois fatos marcaram a realidade latino-americana e se refletiram em peso no Brasil: no dia 14 de junho, a votação sobre o aborto na Argentina, com uma primeira vitória do movimento feminista com o “sim”, e em contrapartida, a barbárie escancarada, mais um reflexo de uma política consciente e permanente de genocídio da população negra há muitos anos no Brasil: os tiros disparados contra Marcus Vinicius da Silva, de 14 anos, que utilizava o uniforme da escola que estuda, no Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, durante uma operação da polícia e do exército.

A conexão entre esses dois fatos pode não parecer óbvia, mas analisando mais profundamente conseguimos enxergar escancarada uma linearidade contraditória no discurso e na ação propagada pela classe dominante. Começando pelo problema da descriminalização ou não do aborto em um país vizinho, abre-se um questionamento por parte de quem acompanhou a votação, sobretudo as mulheres, sobre por que não avançamos nessa pauta da mesma forma no Brasil. Pelo contrário, em 2017 o movimento de mulheres foi obrigado à sair nas ruas em defesa da manutenção da legislação do aborto como ela é hoje, pois sofria ataques em relação à liberação em casos de assédio sexual. Em 2015, foi preciso defender novamente o direito à contracepção.

Os desafios que um movimento pela legalização do aborto no Brasil precisará encampar
A verdade é que no Brasil esse problema é tão ou mais fundamental do que nos países “hermanos”. O nosso país é um dos líderes em termos de mortes de mulheres por abortos clandestinos, responsável por mais de um milhão de abortos anuais, sendo a interrupção insegura da gravidez a 5º causa de morte materna. Dados da OMS estimam-se que quatro mulheres morrem por dia por essa causa, e muitas outras sobrevivem com severas sequelas no sistema reprodutor. Dentre as que tem a necessidade de fazer abortos por não ter condições de criar os filhos, as mulheres negras lideram esse ranking, sendo esmagadora maioria de quem realiza esse procedimento das formas mais inseguras. Outras mulheres, as que têm condições de pagar mais de R$ 2.000,00 em um procedimento feito por médicos que utilizam-se da situação para engordar seus bolsos, são geralmente quem consegue sobreviver sem graves consequências. Esse fato não só demonstra a centralidade da luta pela descriminalização no Brasil, mas também escancara a profunda desigualdade racial e social constituinte em nossa sociedade.

O grande obstáculo para o avanço da ofensiva a favor da legalização do aborto nos últimos anos no país foi a consolidação e, nos últimos anos, o crescimento exponencial da influência política, econômica e moral imposta por um grupo religioso ligado as igrejas evangélicas, que se traduz institucionalmente em uma bancada fundamentalista, com forte ligação à figura que hoje mais cresce entre os presidenciáveis, Jair Bolsonaro, que hoje se sente à vontade o suficiente no parlamento para colocar na ordem do dia pautas como o Escola sem Partido. Nos últimos 30 anos, essa bancada cresceu proporcionalmente em 12%, dividindo as candidaturas por bairros, tendo hoje cerca de 199 deputados e ganhando uma maior influência a partir de alianças com católicos e com os partidos da ordem – a frente parlamentar evangélica apoiou candidaturas tanto do PSDB quando do PT, inclusive firmando com a ex-presidente Dilma um comprometimento com a restrição da interrupção da gravidez e outras pautas. Apesar de suas próprias diferenças teóricas e partidárias, se unem em torno de uma agenda de profunda disputa ideológica da população sobre temas como as drogas, a liberdade sexual da mulher e dos LGBTs, a discussão racial principalmente traduzida em um discurso racista de solução para a criminalidade e também com hierarquia central a luta pela permanência da proibição do aborto que nos últimos anos também parte para a ofensiva, buscando uma ainda maior restrição da legislação como ela é hoje. Esses grupos tem como um dos eixos principais a construção de uma narrativa que trata a interrupção da gravidez como uma questão meramente moral, de escolha de cada mulher e a tentativa de condenar essa prática baseada na teoria da vida desde a concepção, tratando os abortos como assassinatos e, assim, milhões de mulheres como assassinas.

Não se trata de uma defesa real da vida, e sim de interesses particulares
A verdade é que se a intenção fosse evitar os assassinatos, o centro do debate não seria o aborto, e sim, os alarmantes números de homicídios sofridos em território brasileiro. Foi divulgado, no início desse mês, o Atlas da Violência, que relata dados assustadores. Somente em 2016, segundo o relatório, o Brasil teve um registro histórico de 62.517 homicídios, só na última década 553 mil pessoas perderam suas vidas, e dessas pelo menos 71,5% das pessoas são negras, concentrados em sua maioria na juventude. Contraditoriamente, os mesmos que se intitulam “pró-vida”, são também em boa parte seguidores da figura de Jair Bolsonaro, que já deixou nítido em suas declarações que defende com unhas e dentes a estrutura do nosso sistema de segurança falido, baseado na guerra as drogas e no encarceramento em massa, que serve para reprimir e matar jovens negros e pobres. Defende uma ainda maior militarização da sociedade, tem propostas esdrúxulas para o problema do crime como “metralhar a rocinha” e “dobrar o número de mortos pela polícia”. Reforça constantemente o discurso do “bandido bom é bandido morto”, mas dependendo da cor e classe social do suposto bandido. Declara que é contra a legalização do aborto, mas contraditoriamente se diz a favor de cirurgias para controle de natalidade. De várias formas, escancara que seu interesse não é o da manutenção da vida das mulheres, negros e negras e LGBTs, que constituem maioria da população.

O papel do Estado
O Censo Demográfico de 2010 apontou que 42,3 milhões de brasileiros se declaravam seguidores de igrejas evangélicas. Embora exista uma certa hegemonia do conservadorismo nos costumes, existem opiniões que consideram que a população evangélica como um todo não reflete objetivamente as posições levadas à cabo pelos seus supostos representantes no parlamento: existem inúmeras variações de consciência dentre essa massa que hoje pratica a religião evangélica. A verdade é que o crescimento de influência das figuras que exercem funções de poder nas igrejas pentecostais não é um acaso: a responsabilidade do estado, nesse tema, é determinante. Sem amparo e políticas sociais nas periferias, é natural que alguns espaços dessa religião se tornem mais acolhedores e intervenham na realidade concreta dos bairros.

Para além disso, cada dia se torna mais escancarado a violência sistemática de estado que os oprimidos, sobretudo a população negra, sofre no nosso país. O assassinato de Marielle Franco, a morte de Matheusa e mais recentemente os tiros contra o jovem de 14 anos enquanto ia para a escola, reafirmam essa prática de décadas reproduzida pelo nosso sistema. As mulheres mortas nos abortos clandestinos também são reflexo disso: as instituições proíbem o aborto por considerarem uma interrupção da vida, mas não se debruçam sobre o problema nem do óbito dessas mulheres, nem das condições de vida e morte dos seus filhos depois que nascem.

Já se passaram 100 dias do assassinato de Marielle Franco, e ontem, dia 22/06, em diversas capitais ocorreram atos em defesa da descriminalização do aborto. É necessário tratar a luta pela legalização não de forma isolada, mas como parte de uma realidade de profunda desigualdade social e violência. Em agosto, o STF terá uma audiência pública sobre o aborto com 44 expositores, que abrirá o debate sobre a descriminalização no Brasil. É necessário seguir o exemplo de energia das argentinas, mas também pautar com centralidade o recorte racial e de classe e escancarar a hipocrisia do estado brasileiro e dos adeptos à extrema-direita em relação a defesa da vida, lutar contra a intervenção militar e por uma resposta ao assassinato de Marielle e de milhares de negras e negros todos os anos.

Foto: Manifestação no Rio de Janeiro. Renata Vereza