Um novo capítulo da ofensiva reacionária

Editorial de 02 de março

A situação política defensiva para a classe trabalhadora evoluiu negativamente nos últimos meses. A condenação e possível prisão de Lula, a intervenção militar no Rio de Janeiro e o fim da recessão econômica intensificam os elementos reacionários presentes na conjuntura nacional.

O significado da intervenção militar
O governo Temer é o mais impopular desde o fim da ditadura militar, mas também é aquele que conseguiu aprovar no menor tempo recorde a reestruturação das relações de exploração (reforma trabalhista), corte brutais nos gastos sociais (PEC do Teto) e a entrega da riqueza do país, além de inúmeros outros ataques. Temer sofreu um revés com a suspensão da reforma da previdência, que dificilmente terá condições de ser votada esse ano. Mas não está paralisado.

Há duas semanas o governo anunciou a intervenção militar no Rio. Essa medida extrema se explica pelos menos por três motivos:
1) diante da derrota – provisória – da reforma da Previdência, Temer lançou uma medida de força que tem, a princípio, apoio popular majoritário, especialmente na classe média, para desse modo fortalecer a posição da cúpula governista e do MDB no cenário político-eleitoral;
2) O governou lançou mão, com apoio da grande mídia e da burguesia, de uma primeira experiência de intervenção militar em maior escala e importância com objetivo de fazer um teste para uma maior participação das forças armadas na cena política e social;
3) a intervenção também responde à necessidade de fortalecer os elementos repressivos perante um quadro de crise política e social aguda, como o verificado no Rio.

Esta intervenção redobrará a repressão e a violência particularmente contra o povo pobre e negro do Rio, o que deve alimentar maior repressão aos oprimidos em todo país. Além de agradar a base de extrema-direita, a intervenção deve colocar a questão da segurança pública, com nítido enfoque conservador, em primeiro plano no debate eleitoral. Por fim, a intervenção reforça os elementos autoritários e as mudanças reacionárias em curso no regime político, cuja dinâmica aponta para maior presença política do Judiciário e das Forças Armadas.

Regime mais autoritário e a crise da representação burguesa
O relativo fortalecimento de Temer não significa o fim da instabilidade política. A crise do sistema político-partidário ainda não foi solucionada. A Lava Jato deve seguir com suas ações, ainda que com menos intensidade.

Um aspecto da crise do sistema político-partidário consiste na crise da representação política da burguesia. Os principais partidos e líderes políticos da direita ostentam níveis de rejeição altíssimos nas pesquisas. Esta crise de representação se manifesta também, nesse momento, na falta de um nome que unifique a classe dominante para a corrida presidencial: este papel foi cumprido, desde 1994, por um dos caciques tucanos. A aposta do PSDB é unificar a direita tradicional em torno do nome de Alckmin. Mas ainda não é certo que os tucanos consigam isso. É possível que haja uma fragmentação da direita tradicional na corrida presidencial com lançamento de diversos candidatos.

Apesar de toda turbulência, o regime democrático-eleitoral burguês está funcionando bem para o grande capital, basta ver os efeitos do golpe parlamentar na aprovação das reformas capitalistas. Os choques que ocorrem tensionam o regime de dominação, mas tensionam à direita, no sentido de um maior endurecimento; e não o contrário. A intervenção militar no Rio, a condenação e a ameaça de prisão de Lula, o maior protagonismo do Judiciário e das Forças Armadas, entre outros elementos, indicam que há um processo de mudanças reacionárias no regime, que se torna cada vez mais autoritário, repressivo e blindado.

A condenação de Lula
A condenação em segunda instância, definida por unanimidade no TRF-4 de Porto Alegre, confirma a ação da Lava Jato para barrar a candidatura do petista nas eleições de 2018. Mas vai além disso. A possível prisão do ex-presidente significará um salto no processo de criminalização do PT, o que traz consequências para o conjunto da esquerda e dos movimentos sociais, e também incide sobre o regime político.

A burguesia e a classe média estão a favor da condenação e da exclusão do petista das eleições, e estão também, majoritariamente, a favor da sua prisão. Por outro lado, setores significativos da classe trabalhadora e das massas populares apoiam Lula e querem seu retorno à Presidência.

Estamos perante um processo de enorme gravidade. A condenação e a prisão de Lula, como parte da ofensiva burguesa, significariam não apenas uma ação para evitar a possível vitória eleitoral do PT em 2018, mas também a criminalização do principal líder popular e do principal partido do País. Perante essa ação reacionária, estamos contra a condenação e a prisão de Lula, e a favor do seu direito democrático à candidatura. Este posicionamento não implica, evidentemente, em nenhum apoio político ao PT e a Lula.

Como já afirmamos em outras oportunidades, a continuidade do golpe requer a eleição de um novo governo submetido ao atual programa de espoliação. Nesse sentido, mesmo com Lula prometendo um novo governo de conciliação com os ricos e poderosos, a eleição do petista não é conveniente à burguesia neste momento, uma vez que o petista subiria a rampa do Planalto em base à expectativa popular de reversão do panorama atual. A direção do PT, por sua vez, pretende levar a candidatura de Lula até o limite, mas está ciente que, provavelmente, terá que substituí-lo na corrida eleitoral.

Novo momento da economia
Após dois anos de profunda recessão – queda do PIB de 3,8% em 2015 e de 3,6% em 2016 -, a economia brasileira apresenta sinais mais consistentes de retomada, embora a recuperação seja ainda frágil. O PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 1% em 2017, e a expectativa do mercado financeiro é de crescimento de 2% a 3% em 2018.

Apesar do novo momento econômico, os investimentos privados seguem em nível reduzido em relação ao nível pré-crise (2014) e os investimentos públicos continuam em queda. A melhora no ambiente econômico não significa reversão do cenário de devastação social. Ao contrário, este início de recuperação está alicerçado no desemprego elevado, arrocho salarial, desmonte de direitos sociais, destruição dos serviços públicos e entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro. Em outras palavras, em 2018, haverá crescimento econômico modesto sem reversão da crise social.

A resistência da classe trabalhadora e dos oprimidos
Diante de ataques colossais, o proletariado e os oprimidos resistem. Há um quadro de lutas de resistência no marco de uma situação defensiva. O momento mais forte da resistência social ocorreu nos quatro primeiros meses de 2017. A greve geral de 28 de abril marcou o auge desse movimento. No segundo semestre do ano passado, o movimento perdeu força e a resistência se enfraqueceu. O papel jogado pelas direções políticas e sindicais foi um dos principais motivos que explica esse retrocesso. De todo modo, as lutas do último período e a expressiva opinião popular contra as reformas foram importantes para impedir a aprovação da reforma da previdência até aqui.

Neste ano, a resistência seguirá. Lutas específicas, ocupações, greves e mobilizações deverão continuar a ocorrer no marco de uma correlação de forças adversa. Ainda não podemos prever a dinâmica das lutas para 2018. Apostar e estimular os processos reais de resistência, sempre com a perspectiva de unificação das lutas contra o governo e seu programa de reformas, segue sendo fundamental.

Duas tarefas centrais na conjuntura
Neste editorial, queremos destacar duas tarefas fundamentais para esquerda socialista no momento atual:

1) Unidade na luta para derrotar Temer e as reformas, e para defender as liberdades democráticas
Perante o aprofundamento da ofensiva burguesa, segue como tarefa fundamental a construção da Frente Única e da unidade de ação com o conjunto das organizações políticas e sindicais para a luta, tanto para as questões econômico-sociais quanto para os temas democráticos. No presente momento, o programa mínimo em torno do qual deve ser construída a unidade do movimento de massas pode ser resumido em poucas palavras: Fora Temer e as reformas! Não à intervenção militar no Rio! Não a condenação e a prisão do Lula!

2) Construção de uma nova alternativa política: Boulos presidente!
Com a aproximação das eleições de 2018, é necessário redobrar esforços na construção de uma nova alternativa de esquerda que enfrente a ofensiva reacionária da burguesia e que avance na superação da estratégia da conciliação de classes representada pelo lulismo.

Nesse sentido, é muito importante o lançamento da candidatura presidencial pelo PSOL. Os nomes de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara como pré-candidatos a presidente e vice, abre uma nova e importante perspectiva para a reorganização da esquerda. A aliança entre o MTST, PSOL e outros setores (Mídia Ninja, intelectuais, movimentos indígenas, artistas etc.) terá o potencial de abrir um diálogo com um amplo setor do ativismo das lutas sociais e também com um setor de massas.

Para além do resultado eleitoral, esse processo, mesmo como seus limites políticos e programáticos, pode fazer a avançar a reorganização à esquerda, abrindo caminho para a construção de uma nova alternativa política. É hora de abraçar essa campanha com toda ousadia e empenho, tanto para estimular a reorganização da esquerda quanto para divulgar o programa anticapitalista e socialista ao povo trabalhador e oprimido.