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Enquanto Lula segue preso, Aécio e Temer tramam livremente

Editorial de 26 de junho de 2018
Vigília em frente à Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde Lula está preso. Foto Ricardo Stuckert

Vigília em frente à Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde Lula está preso. Foto Ricardo Stuckert

Aécio Neves, Michel Temer e Rodrigo Maia se reuniram para conspirar na noite de quinta-feira (21). Na pauta do jantar: planos para as eleições presidenciais.

No dia seguinte, Luis Inácio Lula da Silva teve seu pedido de liberdade arquivado pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin.

O contraste gritante entre as duas imagens – de um lado, uma prisão sem provas para tirar das eleições o candidato favorito e, do outro, a plena liberdade aos que foram pegos em incontestáveis atos criminosos – reforça, de forma límpida e cristalina, o caráter politicamente seletivo da Operação Lava Jato.

O julgamento do recurso da defesa de Lula estava marcado para esta terça (26). Com o arquivamento, o pedido já foi tirado da pauta de julgamentos da Segunda Turma do STF. Fachin tomou a decisão após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) enviar o recurso de Lula para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF. Desta forma, segundo o ministro, o pedido de liberdade ficou “prejudicado”.  Na segunda (25), perante uma nova petição da defesa, Fachin decidiu enviar o recurso de Lula ao plenário do STF, onde votam todos os ministros. O caso deve ser pautado somente em agosto, após o recesso de julho.

Em nota, o advogado do petista, Cristiano Zanin, afirmou que “estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente.”

Uma eleição manchada
O controle do sistema político-eleitoral pelos grandes empresários e banqueiros é avassalador. Seja por meio do financiamento de campanhas (caixa 1 e 2), seja pelo sofisticado e milionário lobby empresarial instalado em Brasília, os distintos setores da classe dominante tem em suas mãos o Congresso e o Governo.

Esse domínio implacável se concretiza tanto pela via direta (eleição de empresários, banqueiros e latifundiários) como pela presença de representantes muito bem pagos pelo grande capital em ministérios e em centenas de mandatos de deputados e senadores. O artifício da corrupção é meio facilitador dessa relação incestuosa entre o público e o privado. Basta conferir, por exemplo, a perniciosa influência exercida pela bancada da Bala, do Boi e da Bíblia no Congresso.

O caráter antidemocrático e corrupto do regime não vem de hoje. Todos os governos se submeteram a esse modelo, inclusive os do PT. Com o golpe parlamentar, porém, a novidade reside no fato de que agora há em curso a supressão de importantes garantias democráticas que permitiam algum espaço – ainda que restrito, ocasional e deformado – de manifestação da vontade popular.

A prisão política de Lula, que completa hoje 80 dias, demonstra que a burguesia, entendendo como insuficientes os mecanismos usais de controle do sistema, está disposta a usar a força para fazer valer seus planos. Como quer eleger um presidente “puro sangue”, inteiramente comprometido com a  continuidade, aceleração e aprofundamento das contra-reformas, está excluindo autoritariamente da disputa o ex-presidente.

Aproveitar o Festival Lula Livre para construir a mais ampla unidade para resistir
Chico Buarque e Martinho da Vila anunciaram o Festival Lula Livre para 28 de julho, nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro. Ao lado de inúmeros outros intelectuais e músicos, os dois artistas pretendem denunciar a arbitrariedade da prisão de Lula e defender liberdades democráticas.

Corretamente, o manifesto do festival afirma que: “Entendemos ser direito invulnerável dos 146 milhões de eleitores poderem optar inclusive por não votar nele (Lula).”

Em sintonia com o manifesto, acreditamos que todas as forças democráticas e de esquerda devem se somar à convocação do festival, sem que isso signifique qualquer tipo de apoio ao projeto político de Lula e do PT. Afinal, o que está em jogo são as liberdades democráticas que, embora limitadas e pouco efetivadas, foram conquistadas pela classe trabalhadora e pelo povo em luta.

O crescimento dos traços autoritários no regime político é preocupante. Apenas nos últimos meses, houve as execuções políticas de Marielle e de jovens do movimento Hip Hop em Maricá, tiros e violência contra a caravana do Lula, aumento da violência no campo, intervenção militar no Rio produzindo mortes de crianças, o crescimento político da extrema-direita e o  fortalecimento das organizações neofascistas e do poder judiciário.

Por tudo isso, é necessário jogar todas as fichas das organizações de esquerda, dos sindicatos e dos movimentos sociais na construção da mais ampla unidade de ação com o objetivo de ampliar a resistência e a mobilização contra o avanço do golpe.

Nesse sentido, além do festival, consideramos que é preciso outras iniciativas de resistência, especialmente aquelas vinculadas às mobilizações de rua. Para tanto, é necessário juntar as bandeiras econômico-sociais (as lutas por emprego, salário e direitos) com as demandas democráticas (justiça para Marielle e Anderson, liberdade para Lula). O conjunto dos movimentos sociais, dos sindicatos, centrais e da esquerda deveria abraçar um pauta comum para a luta conjunta. Porém, infelizmente, a começar pela direção do PT e da CUT, pouco está se fazendo demobilização efetiva – a única preocupação parece ser as eleições. A luta social unificada, nas ruas, é a chave principal para reverter o cenário sombrio que vivemos hoje. Ainda há tempo.

Nas lutas e nas eleições, construir o novo
O engajamento na luta pela liberdade de Lula não apaga, em nossa opinião, as críticas políticas ao PT e ao ex-presidente. Longe de ter tirado as lições do golpe parlamentar, a direção petista insiste em manter a mesma estratégia que abriu as portas para o impeachment de Dilma.

Alianças do PT com o MDB, DEM, PSD, entre outras siglas da direita estão sendo costuradas em inúmeros estados, como Minas Gerais, Alagoas, e Ceará.

Do ponto de vista do programa para o Brasil, tampouco há qualquer alteração significativa. A cúpula petista simplesmente desconsidera que foi a própria burguesia que rompeu com o pacto de conciliação que prevaleceu ao longo dos governos Lula e Dilma – período em que foi possível,  num contexto de forte crescimento econômico, ampliar os lucros dos grandes empresários e ao mesmo tempo promover políticas sociais compensatórias. O cenário atual é completamente distinto. Não há nenhuma viabilidade para o projeto conciliatório do lulismo nas atuais circunstâncias históricas de brutal ofensiva reacionária contra os direitos sociais e democráticos.

Esse é um dos motivos que torna a construção de uma nova alternativa de esquerda ainda mais urgente e necessária. A candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, lançada por uma aliança entre o PSOL, PCB, MTST e outros movimento sociais, coloca a tarefa de reinventar a esquerda em tempo de golpe.

E essa aposta levanta um programa de enfrentamento com privilégios dos ricos e poderosos – começando pela revogação da reforma trabalhista, da lei da terceirização, dos leilões do pré-sal, da PEC do Teto etc. – e de ruptura com o modelo de governabilidade desse sistema político falido.

A sustentação de um governo de esquerda deve vir das ruas, com o povo organizado e engajado, e não de negociatas com o que há de pior no Congresso. Essa é uma lição do golpe que está mais viva do que nunca.

Foto: Vigília em frente à Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde Lula está preso há 80 dias.  Ricardo Stuckert