Da Redação*
O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza conseguiu, na Justiça do Trabalho, uma decisão liminar contra lockout praticado por construtora Scopa durante greve da categoria. A decisão foi tomada na última sexta-feira (21), pelo juiz Jammyr Lins Maciel. O lockout é uma paralisação das atividades da empresa, com o intuito de enfraquecer a greve.
No caso do movimento paredista da construção civil de Fortaleza, a construtora não estava fornecendo o vale transporte e alimentação, nem permitindo que os empregados registrassem o ponto, justamente pra dificultar que os trabalhadores fossem ao local de trabalho. A tentativa era de impedir que a categoria aderisse livremente à greve e acompanhasse suas atividades, como as assembleias realizadas na Praça Portugal.
Agora, após a decisão, a construtora fica obrigada a fornecer o vale, o café da manhã e não poderá obstruir a entrada dos trabalhadores no canteiro. “O empregador tem o dever de permitir a entrada de todos os trabalhadores que pretendem trabalhar e dar as condições de trabalho, inclusive com o fornecimento de vale-transporte para possibilitar que o empregado se desloque de sua casa para o trabalho e vice-versa”, diz a decisão, que ainda afirma não ser “tolerada pela legislação o encerramento temporário da atividade econômica com o intuito de dificultar a negociação coletiva”. Caso a empresa não siga as deliberações da justiça, poderá receber multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento, começando a valer após o segundo dia útil do cumprimento do mandado judicial.
Veja a íntegra da decisão:
*Com informações de Daniel, direto de Fortaleza, CE
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