Da Redação
Um total de 35 estudantes da Unesp Marília estão passando por sindicância e podem ser punidos, ou expulsos da universidade por terem participado de luta no dia 4 de dezembro de 2016, em apoio às escolas ocupadas por secundaristas contrários à “reorganização escolar”, na época. Os estudantes denunciam terem sofrido, na ocasião, repressão brutal na universidade e, agora, no dia 5 de julho, após meses do ocorrido, foram convocados pela instituição para prestar esclarecimento e lá informados do processo administrativo. Publicamo a íntegra da denúncia do caso, abaixo:
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No ano de 2015, o governo do Estado de São Paulo decretou a “reorganização escolar”, que pretendia fechar 92 escolas e transferir mais de 300 mil alunos da rede pública com o argumento de que era necessária uma separação em ciclos únicos por escola (Fundamentais I e II e Médio) para uma suposta melhorar o desempenho do ensino. Esse decreto não só foi colocado de maneira autoritária, sem qualquer dialogo com as escolas, professores e, principalmente, as e os estudantes secundaristas, como também faria com que as e os alunos se deslocassem por longos trajetos até sua nova escola, forçados pela distribuição dos ciclos por escolas. Por conta disso, o movimento estudantil secundarista se colocou corajosamente em luta, ocupando mais de 200 escolas, ruas e avenidas. A partir dessa intensa mobilização, o governador Geraldo Alckmin se viu obrigado a retroceder.
Em Marília, foram ocupadas três escolas: Monsenhor Bicudo, José Alfredo, Sylvia Ribeiro, todas sofrendo um processo violentíssimo de repressão policial. Nós, enquanto Movimento Estudantil da Unesp, campus de Marília – Faculdade de Filosofia e Ciências, nos colocamos em pleno apoio ao Movimento Secundarista, além de acharmos essa proposta absurda, entendemos necessária e fundamental a luta estudantil em conjunto movimento universitário com o movimento secundarista! Com isso, em Assembleia Geral, decidimos trancar os portões da faculdade no dia 04 de dezembro, para que não houvesse nenhuma atividade ordinária dentro dos prédios em apoio às ocupações e contra a “reorganização escolar”.
No dia 4 de dezembro de 2015, às 8h, quando se iniciam as aulas e os expedientes, houve um grande confronto entre o Movimento Estudantil e a direção e os funcionários da chefia que violentamente e sem qualquer tipo de diálogo vieram para cima de estudantes, inclusive com agressões físicas, visando acabar com o movimento e entrar na faculdade. Alguns estudantes foram empurrados ao chão, prensados contra o portão, ameaçados verbalmente, o que provocou pequenos ferimentos.
A justificativa para maneira agressiva era o fato de ser o último dia de pagamento e a consolidação de um concurso. É óbvio que o Movimento Estudantil não deixaria nenhum funcionário sem salário e sem o concurso público ser consolidado. Desde o início da negociação da manhã estávamos em negociação, buscando uma forma de resolver da melhor maneira possível a situação, para que os pagamentos fossem feitos, o concurso fosse consolidado, mas sem a liberação para as outras atividades que não fossem emergenciais. Após a reunião estudantil e a posição tomada, o Diretor notifica que não era mais necessário, pois a polícia já estava acionada para a reintegração de posse da ocupação do 4º Movimento de Ocupação por Moradia.
A FFC, entre os anos de 2014 e 2016, passava por um processo de ocupação de salas de aula pelo 4º Movimento de Ocupação por Moradia, estudantes moradoras e moradores da moradia estudantil que reivindicavam diversas reformas estruturais, como conserto de vazamento de gás, reparo do portão que toda vez que chove quebrava, uma linha de ônibus fazendo o trajeto da faculdade até a moradia, e, principalmente, a construção de novos blocos de moradia, já que está superlotada. A Direção que negligenciou esse movimento durante o ano de 2015 inteiro, não marcando nenhum reunião de negociação, usou o 4º Movimento de Ocupação para barganhar e ameaçar as e os estudantes, e as forças se voltaram para a defesa das e dos ocupantes.
Esse “trancaço” e sua possível repressão as e aos estudantes envolvidos foi pautada e defendida nos movimentos de luta que o sucederam, como a greve estudantil de 2016, em que a Direção a portas fechadas afirmou o desconhecimento do processo sindicante, somente a comissão de apuração de fatos estava em andamento, contudo não sabiam de nada, inclusive alguns estudantes seriam ouvidos, pois envolvia os três segmentos, e esses teriam os diferentes pontos de vista.
Depois de quase dois anos do ocorrido, no dia 05 de julho de 2017, quinta-feira, 21 estudantes foram convocados para uma reunião com a direção sem que soubessem o seu teor. No dia 6, dia da reunião, foram informados que a partir de um processo de apuração de fatos que culminou na abertura de um processo de sindicância foram identificados como participantes do “trancaço”, por conta disso receberiam uma repreensão, medida punitiva prevista no regimento da Universidade, e seriam retirados do processo sindicante, após, é claro, assumirem a culpa sem direito de defesa. Os outros 14 estudantes que completam os 35 implicados no processo são reincidentes -, foram reprimidos por outros processos de luta – e seguiriam no processo de sindicância podendo sofrer penalidades mais graves, como suspensão ou mesmo expulsão.
Durante a apuração de fatos e a sindicância que deram origem à repreensão, nenhum estudante foi ouvido. Nenhum estudante teve acesso ao teor desses processos. No entanto, foram convocados a assinar um termo em que assumiam ter, entre outras coisas, agredido verbal e fisicamente funcionários da chefia da FFC, incentivar ausência coletiva, atentar contra a moral e os bons costumes e realizar propaganda ideológica, político-partidária, racial ou religiosa. Cabe ressaltar que o regime disciplinar da Unesp data de 1972, em plena vigência do AI-5, anos de chumbo da Ditadura Militar.
Diante dessas condições, os estudantes solicitaram um prazo para que pudessem decidir se assinariam tal termo ou não. As agressões e ameaças sofridas por estudantes que partiram de funcionários da chefia, que inclusive se desculparam publicamente por suas ações no dia mencionado, sequer são citadas na apuração de fatos e no processo de sindicância, evidenciando o caráter político e persecutório ao Movimento Estudantil e suas táticas de luta, bem como o caráter absolutamente degradante e injusto dos processos em andamento.
O Movimento Estudantil da UNESP-Marília pede o apoio de movimentos sociais, sindicatos, partidos, mídias independentes, comprometidas com a luta por uma sociedade mais justa e igualitária para repudiar os processos em andamento e reivindicar seu encerramento sem punição aos estudantes que se colocaram e se colocam em luta.
LUTAR POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE NÃO É CRIME!
SÃO 30 ANOS SEM DITADURA E A REPRESSÃO AINDA CONTINUA!!
NINGUÉM FICA PARA TRÁS, MEXEU COM UM MEXEU COM TODAS E TODOS!!!!
Imagem: Unesp
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