Notas introdutórias para o debate da esquerda socialista no Brasil: 3ª Nota – Estado e formas de dominação

3ª Nota

Estado e formas de dominação

Por: Marcelo Badaró Mattos
*Publicado, na íntegra, no site da NOS, como parte do Congresso da organização e em versão resumida no Blog Junho.

Nas Notas anteriores, procurou-se apresentar recuperações muito sintéticas dos processos históricos – assim como algumas referências teóricas – que possam apoiar uma análise do capitalismo e da burguesia brasileira, elementos essenciais para a elaboração programática da esquerda socialista. Completando a análise das formas de dominação de classe burguesa, característica das formações sociais capitalistas, é preciso tratar da questão do Estado.

Uma das referências citadas nas Notas anteriores é Florestan Fernandes. Em seu A revolução burguesa no Brasil, como vimos, Fernandes empenha-se em analisar o processo específico através do qual se processou a “revolução burguesa” – entendida tanto como “transformação capitalista” quanto como “dominação burguesa” via Estado – em uma sociedade periférica e dependente como a brasileira. Em seu estudo, ao revés da associação entre desenvolvimento capitalista e democracia, que caracterizaria um modelo “democrático-burguês”, associado à revolução burguesa em países de desenvolvimento capitalista mais antigo, o que seria próprio do processo local seria “uma forte associação racional entre desenvolvimento capitalista e autocracia”.¹

Em tal situação histórica, Florestan Fernandes argumentaria, as mais leves demonstrações de manifestação autônoma dos trabalhadores urbanos e/ou rurais seriam tomadas como sérias ameaças ao padrão burguês de dominação autocrática. Daí que tal dominação adquirisse um caráter permanentemente contrarrevolucionário. O golpe de 1964, tema central para aquele livro, é explicado pelo sociólogo como uma resposta “preventiva” da burguesia aos conflitos sociais do período:

“Ao ‘defender a estabilidade da ordem’, portanto, as classes e os estratos de classe burgueses aproveitaram aqueles conflitos para legitimar a transformação da dominação burguesa em uma ditadura de classe preventiva e para privilegiar o seu poder real, nascido dessa mesma dominação de classe, como se ele fosse uma encarnação da ordem ‘legitimamente estabelecida’”.²

A noção de contrarrevolução preventiva possui uma dimensão histórica de duração mais longa. Em sua explicação sobre a trajetória da afirmação da dominação burguesa no Brasil e, particularmente, ao discutir o sentido do golpe de 1964 e da ditadura por ele instalada, Fernandes caracterizou a especificidade da revolução burguesa numa periferia capitalista dependente como a brasileira justamente a partir dessa dimensão reacionária da dominação. A ditadura seria, assim, mais um episódio (em que as máscaras foram retiradas) da “autocracia burguesa” no Brasil:

“a Revolução Burguesa atrasada, da periferia, [é] fortalecida por dinamismos especiais do capitalismo mundial e lev[a], de modo quase sistemático e universal, a ações políticas de classe profundamente reacionárias, pelas quais se revela a essência autocrática da dominação burguesa e sua propensão a salvar-se mediante a aceitação de formas abertas e sistemáticas de ditadura de classe.”³

O sentido “preventivo” específico do golpe de 1964 também é destacado por Florestan, ao relativizar o grau de ameaça à ordem do capital envolvido nas lutas da classe trabalhadora nos primeiros momentos da década de 1960. Por outro lado, e ainda enfatizando o sentido de classe da ditadura, segundo Fernandes a face tecnocrática e militar da gestão do Estado que se seguiu ao golpe representava não a essência do regime mas uma “resultante”, ainda que “uma resultante de caráter essencial e primordial”,⁴ da forma como a “autocracia burguesa” resolveu o chamado “colapso do populismo”, afastando os representantes do “radicalismo burguês e da ordem pseudamente democrático-burguesa que o engendrara”.⁵(Fernandes, 2005, 394) Sua análise destaca a especificidade da ditadura, mas não a trata como uma ruptura completa e sim como um ajuste autocrático burguês, pois a derrota das forças populares em 1964 poderia ser entendida como um “desmascaramento” do caráter autocrático já vigente da dominação burguesa, ainda que sob um regime político formalmente democrático:

O povo não possuía nem mandatários responsáveis nem campeões leais no ‘campo burguês’; e quando o jogo democrático se tornou demasiado arriscado, os verdadeiros atores continuaram o baile sem máscaras. Em suma, não existia uma democracia burguesa fraca, mas uma autocracia burguesa dissimulada.⁶

Não cabe neste espaço recuperar a trajetória histórica mais longa da “autocracia burguesa” no Brasil republicano, segundo a análise de Florestam Fernandes. Podemos, entretanto, associa-la a um outro campo de reflexões sobre o Estado e as formas de dominação burguesa, que nos parece rico em iluminações pertinentes para o entendimento da questão no Brasil. Carlos Nelson Coutinho assinalou a associação entre a noção de contrarrevolução – prolongada e preventiva – de Fernandes e o conceito de “revolução passiva” de Antonio Gramsci.⁷ De forma muito sintética, revoluções passivas, na análise de Gramsci, estão associadas a situações históricas em que as novas classes dominantes levam adiante projetos de modernização capitalista sem efetuar uma ruptura completa com os interesses dominantes anteriores, pois rejeitam o recurso à mobilização das massas, pelo temor da ação política das classes subalternas.⁸ Não tendo aqui espaço para recuperar todo o debate sobre a revolução passiva em Gramsci e seus intérpretes, podemos resgatar um aspecto da questão. Tratando do Reino de Piemonte e de sua função no processo da unificação italiana, Gramsci nos fala do Estado nas revoluções passivas, em seu Caderno 15:

“Um Estado [que] substitui os grupos sociais locais, ao dirigir uma luta de renovação. É um dos casos em que esses grupos têm função de ‘domínio’, e não de ‘direção’: ditadura sem hegemonia. A hegemonia será de uma parte do grupo social sobre todo o grupo, não deste sobre outras forças para fortalecer o movimento, radicalizá-lo, etc., segundo o modelo jacobino”.⁹

As revoluções passivas surgem muitas vezes em meio a situações sociais que adquirem o conteúdo de uma “crise orgânica”, expressão utilizada por Gramsci quase sempre de forma combinada à “crise de hegemonia”:

que ocorre ou por que a classe dirigente fracassou em algum grande empreendimento político para o qual pediu ou impôs pela força o consenso das grandes massas (…), ou porque amplas massas (…) passaram subitamente da passividade política para a atividade e apresentam reivindicações que, em seu conjunto desorganizado, constituem uma revolução.¹⁰

Percebe-se com essa passagem porque a noção de crise de hegemonia foi frequentemente empregada pelas análises sobre a conjuntura que culminou com o golpe de 1964. A noção de hegemonia é, como se percebe, central para as reflexões de Gramsci. No interior da dialética unidade-distinção que caracteriza as reflexões dos Cadernos, o conceito de hegemonia aparece não apenas como sinônimo de construção do consenso em torno de um dado projeto de dominação de classe, mas como a “combinação da força e do consenso, que se equilibram de modo variado, sem que a força suplante em muito o consenso, mas, ao contrário, tentando fazer com que a forca pareça apoiada no consenso da maioria, expresso pelos chamados ‘órgãos de opinião pública’…”.¹¹ Assim, a construção da hegemonia em uma sociedade capitalista complexa envolveria uma ação de classe moldada não apenas a partir do monopólio dos mecanismos coercitivos característicos do Estado, em seu sentido mais restrito, mas um processo mais complexo, em que a organização de frações de classe, a ação política em defesa de determinado(s) projeto(s) e a construção de consensos para além das frações às quais tais projetos se vinculam diretamente começam desde a sociedade civil.

Por isso mesmo, nas complexas sociedades capitalistas do fim do século XIX e primeiras décadas do século XX, que Gramsci denomina “Ocidentais”,¹² entender o Estado e as formas de dominação, exige ir além do aparato de governo – a “sociedade política” – e captar sua interrelação com a “sociedade civil”. O Estado, em seu sentido integral (ou ampliado), é assim concebido, como Gramsci afirma no Caderno 13, a partir da “dupla perspectiva”, teoricamente sintetizada nos pólos fundamentais: “da força e do consenso, da autoridade e da hegemonia, da violência e da civilidade…”¹³

Voltando a um autor há pouco rapidamente mencionado, Carlos Nelson Coutinho apresenta o quadro geral da história brasileira, desde o Império até os anos 1970, como dominantemente “oriental”, pois, como resultado da trajetória da revolução passiva entre nós, apesar de traços ocidentalizantes visíveis desde a virada do século XIX, “não só a sociedade civil brasileira era até pouco tempo ‘primitiva e gelatinosa’, mas também (…) o Estado (…) foi sempre bastante forte”.¹⁴

Daí que o resultado da “modernização conservadora” promovida pela ditadura militar, inscrevendo o Brasil na fase do capitalismo monopolista, portaria a contradição de um avanço no processo de ocidentalização pós-década de 1970, visto que a perda das bases de consenso (um consenso passivo conforme destaca Coutinho) da ditadura criou o espaço para que “os aparelhos da sociedade civil pude[ssem] de novo voltar à luz, hegemonizados agora por um amplo arco de forças antiditatoriais, que ia da esquerda socialista aos conservadores esclarecidos”.¹⁵

O pressuposto desse tipo de avaliação parece ser uma associação imediata entre emergência da sociedade civil e ampliação da organização das massas trabalhadoras, expressa, por exemplo, na perspectiva de que ainda resta um longo caminho a percorrer em direção à socialização da política no Brasil, “para construir um efetivo protagonismo das massas, capaz de consolidar definitivamente a sociedade civil brasileira como protagonista de nossa esfera pública.”¹⁶

Pode-se questionar tal análise por deixar à margem da explicação a efetiva e bastante antiga organização dos interesses das classes dominantes na sociedade civil brasileira, aspecto abordado na Nota imediatamente anterior. Nesse sentido, ainda que sob a lógica geral de um processo de revolução passiva, ou seja, de uma valorização da iniciativa estatal para operar as mudanças preservando a ordem (e, portanto, reprimindo a organização e mobilização das classes subalternas), as classes dominantes investiram, e muito, em suas associações de classe, órgãos de construção da chamada “opinião pública” e na constituição das bases para o consenso ativo no interior do bloco dominante, assim como para o consenso dos subalternos. Um consenso predominantemente passivo, mas em certos momentos com algum grau de atividade, conferido pela incorporação de lideranças e organizações da classe trabalhadora ao projeto do capital. Desse ponto de vista, a sociedade civil brasileira estava longe de ser “primitiva e gelatinosa”, pelo menos desde a Primeira República.

Não parece ser frutífero, nesse sentido, buscar periodizar o momento do fim da “revolução passiva”, ou virada do jogo em favor da “Ocidentalização”, como se tais momentos pudessem ser encadeados em um esquema de evolução linear. O próprio Gramsci nos lembra que suas observações teóricas não deviam “ser concebidas como esquemas rígidos, mas apenas como critérios práticos de interpretação histórica e política. Nas análises concretas dos eventos reais, as formas históricas são determinadas e quase ‘únicas’”.¹⁷

Discordamos, desse ponto de vista, da periodização de Coutinho, pois havia elementos “ocidentalizantes” fortes na dominação de classes muito antes de 1964, da mesma forma que expressivos traços do processo de “revolução passiva” resistiram ao fim da ditadura. No entanto, concordamos que “como critérios práticos de interpretação histórica e política”, tais conceitos potencializam interpretações mais complexas do Estado no Brasil. Por isso, não há motivos para discordar dele em relação ao fato de que, do ponto de vista da complexificação da sociedade civil, com a multiplicação de partidos, “no sentido amplo e não formal” de Gramsci, ou como são mais comumente chamados “aparelhos privados de hegemonia”, o Brasil desde o final do século XX é plenamente “Ocidental”. Ao que corresponde uma relativa estabilidade da democracia parlamentar, após o período 1985-1989, quando concluiu-se a transição política. Caberia então sustentar que a forma atual da dominação burguesa no Brasil está solidamente alicerçada no consenso ativo das massas subalternas? Indo além, isso significaria que o caráter coercitivo das funções típicas do Estado em seu sentido restrito é secundário para as estratégias de dominação burguesa hoje em nosso país?

Não há respostas simples para tais questões. De um lado, vivemos uma dominação de classes caracterizada pelo máximo investimento no consenso por parte do grande capital. Lúcia Neves e Virgínia Fontes vêm insistindo em demonstrar como se deu recentemente uma ampliação dos aparelhos privados de hegemonia do grande capital – dos tradicionais meios de comunicação às novas Organizações Não-Governamentais (ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) – que se empenham por difundir uma “nova pedagogia da hegemonia”.¹⁸ Ou seja, os 2,7 milhões de crianças e adolescentes atingidos pelos 4.700 projetos sociais do Programa Criança Esperança, as 27 mil escolas cadastradas no projeto Amigos da Escola e a maior parte dos 1 milhão e 540 mil trabalhadores empregados pelas mais de 275 mil ONGs existentes no Brasil em inícios dos anos 2000, apenas para citarmos alguns dos exemplos listados por Neves, são números que nos ajudam a perceber o tamanho do aparato mobilizado para transmitir aos subalternos os valores adequados à adaptação a uma ordem produtiva capitalista baseada na ampliação da expropriação e na intensificação da exploração da classe trabalhadora.¹⁹

Ao que se combina a reatualização das práticas filantrópicas, travestidas de “responsabilidade social”, que incorporam intelectuais e militantes, através dos procedimentos de “empresariamento de projetos” como forma de sobrevivência, rebaixando seus discursos “da crítica social à denúncia da pobreza”.²⁰ O resultado é a difusão dos valores da “flexibilidade”, da “mobilidade” e da “adaptabilidade” como os mais adequados ao indivíduo/trabalhador/empreendedor de hoje – acompanhados, é claro, do esquecimento, quando não da condenação de qualquer tipo de defesa da mobilização coletiva contestatória –, assim como a substituição das referências à classe pelas múltiplas identidades, inclusive aquela de “pobre”, objeto da assistência da responsabilidade social ou das políticas focalizadas, quando o indivíduo flexível e empreendedor não encontra espaço no mercado de trabalho.

Estaríamos, no entanto, profundamente enganados se dessa análise tirássemos a conclusão de que o avanço do aparato destinado ao estabelecimento do consenso a partir da sociedade civil (mas profundamente entrelaçado com a sociedade política, na forma das “parcerias público-privadas”, já tão visíveis nas áreas da educação, saúde e da assistência social) implica numa redução do peso da coerção que parte da sociedade política. Vivemos uma realidade social em que o extermínio – particularmente de jovens, negros, moradores de periferias e favelas das grandes cidades brasileiras – é prática corrente, justificada em nome das políticas ditas de “segurança pública”. De forma análoga, os militantes e movimentos sociais que ousam continuar lutando são cada vez mais tratados de forma policial-penal, demonstrando que a margem de atuação para uma oposição não-consentida é cada vez menor, ainda que o sistema eleitoral funcione, o parlamento não sofra intervenções, os partidos se revezem nos governos e a democracia parlamentar seja festejada como conquista final. Todo esforço coercitivo, seja sobre as frações mais precarizadas ou sobre as mais organizadas (em certos momentos sobre as organizações dos mais precários) da classe trabalhadora é, por outro lado, transformado em tema central do esforço de construção de consensos. Meios de comunicação de massa e outros aparelhos visam, com isso, criar consenso em torno da necessidade de violência coercitiva.

Em suma, se alguém esperava uma “evolução” das estratégias de dominação em que a ampliação das formas de construção do consenso corresponderia a uma diminuição do peso relativo dos mecanismos de coerção, suas expectativas foram frustradas. Definitivamente não é a isso que assistimos hoje. Máximo investimento nos aparelhos privados de hegemonia e força máxima na máquina repressiva constituem a combinação mais adequada para definir o grau de articulação historicamente localizado de coerção e consenso através do qual se constrói a dominação capitalista numa sociedade ocidental periférica como a brasileira. O desafio interpretativo maior reside, portanto, no esforço de entender de que forma o regime democrático que sucedeu à ditadura contempla, com novas características, o objetivo “contrarrevolucionário preventivo e prolongado” da dominação burguesa no Brasil.²¹

Tratando das formas atuais de dominação de classes e dos regimes políticos por elas engendrados, Felipe Demier resgata vários dos conceitos aqui apresentados, mas acrescenta uma chave interpretativa em que a trajetória histórica da “autocracia burguesa” no Brasil é explicada através do conceito de “bonapartismo”.²² Para entender o regime político que emerge ao fim da ditadura , quando finalmente o “longo bonapartismo” brasileiro teria sido superado, Demier cunhou o conceito de “democracia blindada”. Sua análise vai além do Brasil, tentando abarcar, através de comparações, outras situações periféricas em que a democracia burguesa se implanta já na fase histórica em que o capital não pode e não quer ceder a nenhum tipo de pressão por novos direitos da parte da classe trabalhadora. Demier parte de uma leitura própria de Gramsci para definir os regimes democráticos como portando um “caráter hegemônico – isto é, combinando de forma equilibrada elementos de consenso e coerção”.²³

As democracias blindadas, diferentemente dos modelos keynesianos de regulação dos conflitos no pós-guerra, seriam capazes de impedir “por meio de uma série de artifícios econômicos, políticos e culturais, que as demandas populares de cunho reformista possam adentrar a cena política institucional”.²⁴ A questão social, nessas situações, recebe um novo tratamento, centrado na “expansão de políticas sociais compensatórias, carentes de universalidade”.²⁵ Sua análise permite também pensar como os governos capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores, a partir de 2003, longe de contrapor-se, teriam reforçado a dinâmica própria da democracia blindada, somando ao quadro consolidado nos anos 1990 o “‘transformismo’ das principais representações, nos planos sindical e político, do movimento dos trabalhadores organizados, a saber, a CUT e o PT”,²⁶ que teriam sido responsáveis pelo “apassivamento” dos conflitos e pela construção de consensos mais sólidos em torno do regime.

As políticas sociais compensatórias e o transformismo das direções, entretanto, se combinam a outras formas, menos “consensuais” de garantia do controle da ordem. Demier está atento, nesse sentido, ao sentido de classe da violência institucional no contexto recente:

“Neste contexto de agressivo ataque aos direitos dos trabalhadores e de crescimento das resistências sociais, faz-se visível igualmente o crescimento da repressão,(…). Fica evidente que a violência policial não é um mal genérico e abstrato, que sobre todos se abate indiscriminadamente, mas sim uma força política concentrada, cuja finalidade é a proteção dos interesses sociais bem concretos do Capital.”²⁷

Não temos aqui o espaço necessário para retomar uma caracterização mais aprofundada das mudanças no regime democrático do Estado burguês brasileiro no período inaugurado pela posse de Lula da Silva na presidência em 2003, ou mesmo dos desdobramentos do golpe intestino ao governo que levou Temer a substituir Dilma em 2016.²⁸ A referência ao trabalho de Demier e a “sua” democracia blindada pode ser o bastante por agora.

Tratando do capital, da burguesia e do Estado, entretanto, completamos apenas uma primeira parte das reflexões que estas Notas se propuseram a fazer. As Notas seguintes pretendem se concentrar no outro lado da correlação de forças sociais: a classe trabalhadora, suas organizações, movimentos e programa.