O governo ilegítimo de Temer prefere atacar os direitos do povo trabalhador do que cobrar essa dívida bilionária dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros
Por: André Freire, Colunista do Esquerda Online
Tramita no Congresso Nacional, “a toque de caixa”, uma proposta reacionária de Reforma da Previdência que, caso aprovada, será um enorme e injusto ataque aos direitos previdenciários do povo trabalhador, atingindo em especial as mulheres e os mais pobres.
A proposta perversa prevê o aumento a idade mínima para a aposentadoria integral para 65 anos, aumenta também o tempo de contribuição para se aposentar, acaba com o direito das mulheres se aposentarem antes do que os homens – devido a sua tripla jornada, mexe com a aposentadoria dos atuais trabalhadores – não respeitando sequer seus direitos adquiridos, entre outras medidas absurdas. Ou seja, querem que os trabalhadores e as trabalhadoras, na verdade, trabalhem até morrer!
A grande justificativa do governo e de sua base no Congresso para tamanho ataque, é que a Previdência Social é deficitária, que caso não for feita a essa reforma reacionária os atuais e os futuros aposentados não terão garantidas as suas pensões. Mais uma grande mentira.
Uma rápida consulta na lista das 500 empresas com as maiores dívidas com a Previdência Social (https://drive.google.com/file/d/0Bx4m9ZZtuuzQeGZMOGxoSVZpNG8/view) vai deixar nítido quem são os grandes beneficiários da gestão nefasta e fraudulenta realizada por sucessivos governos. E, nesse quesito, os governos do PT não diferem muito dos governos do PSDB ou do PMDB.
O total da dívida das 500 empresas que mais devem a Previdência Social é de 426 bilhões de reais. Ou seja, um valor três maior do que o déficit alegado pelo governo para o ano de 2016.
Cobrar imediatamente essa dívida vergonhosa
Encabeçando a lista está a massa falida da Varig, com uma dívida superior a 3 bilhões de reais. Mas, o fato de ser uma empresa falida a encabeçar a lista, não pode nos dar a falsa impressão de que essa é uma dívida irrecuperável. Afinal, grandes empresas, em plena atuação no mercado e com lucros astronômicos, estão entre as principais devedoras.
Logo em segundo lugar, aparece a JBS, gigante do ramo da alimentação, com uma dívida de, nada mais nada menos, 1,8 bilhão de reais. A JBS é umas das empresas privadas nacionais que mais cresceram durante a última década e sempre consta no topo do ranking das que mais lucram no país.
Também chama a atenção a presença do Banco Bradesco na lista, com uma dívida de 465,2 milhões de reais. Só no ano passado, o Bradesco lucrou mais de 15 bilhões de reais, o segundo maior lucro entre os bancos privados brasileiros em 2016, perdendo apenas para o Itaú, que aliais também a aparece na lista, devendo 88,8 milhões de reais.
Destacam-se na lista outras grandes empresas, como a Vale, Instituições de Ensino Privado, grandes Usinas, planos de saúde, sempre com dívidas na casa dos milhões de reais. Empresas estatais também aparecem, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios.
O mínimo que se deve cobrar desse governo é que antes de atacar nossos direitos, cobre essa dívida vergonhosa dessas grandes empresas. Medida, que evidentemente um governo como este, aliado e capacho dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros, não fará de forma nenhuma.
São os governos que desviam as verbas da Previdência
Além do escândalo desta dívida bilionária das grandes empresas, a grande verdade é que são os próprios governos, sejam do PSDB, do PMDB ou, infelizmente, do PT que desviaram e desviam cotidianamente grandes volumes de receitas da Previdência Social.
Através do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), os governos podiam desviar em até 20% das verbas da Seguridade Social, onde está incluída a Previdência Social. Segundo o próprio Tesouro Nacional, isso significou que as verbas da Seguridade Social perdem anualmente cerca de 60 bilhões de reais.
E, o que é pior, por iniciativa do Executivo, proposta feita ainda no tempo do governo Dilma e aprovada já com Temer no governo, o Congresso Nacional aprovou uma PEC que amplia esse percentual para 30%. Um escândalo!
A maioria do montante bilionário dessa verba desviada, que deveria ser investida para garantir a saúde e a previdência da maioria da população, vai direto para o bolso dos banqueiros, para pagar os juros e a amortização da dívida pública, externa e interna aos grandes investidores. Como todo ano é muito bem denunciado pela importante Campanha Auditoria Cidadã da Dívida.
O único caminho é a unificação das lutas
Para derrotar mais este ataque, materializado na atual proposta de reforma reacionária da previdência, o único caminho é a unificação de nossas luta. Não podemos confiar em negociações com esse governo ilegítimo e com a maioria corrupta e reacionária do Congresso Nacional.
As grandes manifestações do dia 8 de março, dia internacional de luta das mulheres, já mostraram o caminho. Temos que organizar um amplo movimento de luta contras as reformas reacionárias de Temer e Meirelles. Uma verdadeira frente única, que impeça toda e qualquer retirada de direitos.
Na semana que vem, no dia 15 de março, vamos ter uma grande oportunidade para dar um salto em nossa resistência, com a realização do dia nacional de lutas e paralisações, convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais combativos. Fortalecer essa manifestação unitária deve ser a nossa tarefa prioritária nos próximos dias. Mãos a obra!
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