Nesta segunda feira, dia 20, a Assembleia Legislativa do Rio – Alerj, autorizou o Governo do Estado a vender a Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE. O plano do Governo Michel Temer é pressionar os estados para a venda do que ainda restou das empresas públicas. A solução apresentada para a crise econômica é: ajuste, corte de direitos e privatizações. O modelo não é novo, apresentamos neste editorial três privatizações ocorridas em outros países e suas consequências sociais.
Os caminhos de ferro
A rede ferroviária Britânica foi privatizada em 1994, o processo durou até 1997. Centenas e em algumas áreas milhares de empresas assumiram o sistema. Na área da manutenção cerca de 2000 empresas contratadas e subcontratadas faziam o serviço. As passagens ficaram mais caras, linhas distantes e pouco rentáveis foram fechadas.
Não há como existir concorrência, também não havia cooperação entre a subcontratada que controlava o trecho x e a outra empresa que controlava o trecho subsequente. A prioridade era o lucro e não a efetivação de um direito, não houve investimentos. O sistema entrou em colapso. Os três acidentes mais graves provocados pela privatização custaram 42 vidas e 600 feridos.
O Estado entrou em cena, em apenas 3 anos pagou sob a forma de subsídios todo o dinheiro que havia recebido com a privatização. Em 2001 instituiu-se uma gestão semi estatal, já que a privatização simplesmente não funcionou.
A água na França
O abastecimento de água de uma cidade ou região é uma função essencial. Não existe competição neste ramo, sempre existe apenas uma rede. A gestão da rede de água de Paris foi vendida para duas multinacionais: a Veolia e a Suez. Paris foi dividida ao meio e cada uma delas assumiu um dos lados.
Os preços aumentaram 260%, em 2010 o sistema foi remunicipalizado. Remucipalizado? Este processo não é novidade quando o assunto é água, esgoto e saneamento. Segundo um relatório das Nações Unidas divulgado em setembro de 2016 houve ao menos 180 casos de remunicipalização nesta área em 35 países. Isso ocorreu porque as empresas não investiram em infraestrutura e aumentaram vertiginosamente o preço do serviço, levando, também neste caso, o saneamento ao fracasso
A energia
Nos anos 90 a Califórnia desregulamentou o mercado de energia elétrica. Mas assim como a água, o saneamento básico ou as ferrovias estes são serviços em que o “livre mercado” é impossível. É fácil deduzir porque: em cada casa só existe uma fiação.
Os preços subiram, as empresas começaram a vender energia do futuro, a especulação ganhou terreno e… colapso. Em junho do ano 2000 97.000 pessoas foram afetadas por um apagão em São Francisco, alguns meses depois o corte do fornecimento de energia elétrica atingiu milhares. Em março de 2001 1,5 milhão de pessoas ficaram sem energia elétrica. A crise se estendeu por meses e depois das investigações ficou demonstrado que a empresa Eron manipulou os preços. Os apagões demonstraram que não é possível gerir a energia com a lógica do lucro. Foi preciso criar uma comissão pública reguladora da energia elétrica.
A conclusão é óbvia: a energia, assim como a água e os transportes não devem ser negócios, são direitos.
Na foto: a imagem de um acidente na Inglaterra, de uma rede de fornecimento de água na França e da rede elétrica na Califórnia.
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