Nem uma a menos, nem um direito a menos: mulheres nas ruas contra violência machista e a 'PEC do Fim do Mundo'

EDITORIAL 25 DE NOVEMRO – O 25 de novembro é dia internacional de luta contra a violência machista, criado em homenagem às Las Mariposas, três irmãs que foram brutalmente assassinadas em 25/11/1961 pelo governo do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. Mas, neste ano, em nosso país, ele assume particular importância, pois se tornou também um dia de luta contra a retirada de direitos como a PEC 55, a “PEC do Fim do Mundo”, que além de atacar principalmente as mulheres trabalhadoras irá ter uma consequência nefasta para o combate à violência contra a mulher.

A violência de gênero já é considerada uma epidemia global por órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Recentemente, vimos as mulheres argentinas tomarem as ruas reavivando a campanha #NiUnaMenos, após a notícia do cruel assassinato da adolescente Lucía Perez, de 16 anos, realizando além de atos, uma greve geral contra a violência à mulher, o que contagiou diversos países com ações dos movimentos feministas em solidariedade.

O Brasil está entre os países que mais matam mulheres. Atualmente, nosso país é o 5º no ranking de feminicídio, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Estima-se que a cada uma hora e meia uma mulher é morta, a cada sete minutos uma mulher é violentada e a cada dez minutos uma mulher é estuprada. Dentre as vítimas, principalmente mulheres negras, jovens e pobres.

Mudar essa realidade nunca esteve na prioridade dos governos, mesmo no governo Dilma (PT), primeira mulher a ocupar a Presidência. Prova disso é que temos uma das legislações mais avançadas do mundo, a Lei Maria da Penha, mas que não conseguiu ter um impacto significativo ao longo dos seus dez anos de aprovação, como mostraram pesquisas de institutos como o IPEA. Faltam verbas públicas para garantir que ela saia do papel e realmente consiga dar resposta efetiva para uma situação tão grave.

No entanto, o que pode estar por vir é ainda mais nefasto. Logo ao assumir, Michel Temer já se demonstrou um inimigo das mulheres. Instaurou uma equipe ministerial composta de 100% de homens brancos, confirmando o fato de não ter nenhuma preocupação com a igualdade de gênero e racial, ataca ainda mais o pouco que restava da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), submetendo-a ao Ministério da Justiça, o que significa piores condições de realização de políticas públicas voltadas para as mulheres. E agora quer aprovar a ‘PEC do FIM do Mundo’, que significará o aumento da violência contra a mulher.

Os gastos com projetos de combate à violência contra a mulher sempre foram irrisórios. Porém, esse baixo orçamento se tornará apenas migalhas se a PEC 55 for aprovada. Por exemplo, se a PEC valesse a partir do ano 2005, em 2015 o valor destinado aos programas de enfrentamento à violência machista seria de apenas 2% do que foi gasto efetivamente em 2015. Ou seja, o orçamento do ano de 2015 passaria de R$ 68.295.305,42 para meros R$ 1.090.273,50. Com o orçamento que temos hoje a realidade é que apenas cerca de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias especializadas, na sua maioria sem funcionar 24 horas, com equipes defasadas e mal treinadas e menos de 1% possui casa-abrigo ou serviço de saúde especializado para atendimento à vítima. Certamente essa situação se tornará muito pior com apenas 2% do orçamento.

A PEC quer congelar os investimentos em áreas como saúde e educação e quando se fala de ataques aos serviços públicos estamos falando de ataque contra as mulheres, pois além de serem as principais usuárias, toda a responsabilização social pelo cuidado da saúde e da educação da família recaem sobre os seus ombros. Elas são a maioria dos trabalhadores desses setores, portanto, terão suas condições de vida e trabalho ainda mais precarizadas e seus salários rebaixados. Tudo isso irá colocar as mulheres em maiores condições de fragilidade social. A falta de lugares para deixarem os filhos e dependência econômica figuram entre os principais motivos para que as mulheres se sujeitem à violência. O corte de recursos públicos precarizará ainda mais o pouco que existe de programas de enfrentamento à violência contra a mulher. Portanto, essa é a PEC da morte das mulheres, de milhares de mulheres jovens, negras, lgbts, trabalhadoras e pobres, pois são essas que morrem pela falta de políticas públicas.

Precisamos de uma nova primavera feminista contra a violência à mulher e contra a PEC 55. Não vamos tolerar mais violência e a retirada de direitos. Nesse dia 25 de novembro, vamos às ruas junto com os movimentos feministas, com as centrais sindicais porque é parte da tarefa dos lutadores o fim da violência machista e a luta contra o ataque aos nossos direitos. Uma luta não está desconectada da outra. Nenhuma a menos, vivas nos queremos. Nenhum direito a menos, contra a PEC do Fim do Mundo.

Confira o gráfico comparativo que demonstra o orçamento do programa de enfrentamento à violência contra a mulher com a PEC 55