Por: André Freire, colunista do Esquerda Online
É parte central da política econômica perversa do governo de Temer e Meirelles impulsionar uma nova onda de privatizações e entrega do patrimônio público, ao lado dos cortes e congelamento dos investimentos sociais e da retirada de direitos dos trabalhadores e aposentados.
Infelizmente, o processo de privatizações não foi interrompido durante os governos do PT, tanto do Lula como da Dilma. Ao contrário, seguiu avançando, especialmente através da política das Parcerias Público Privadas (PPPs) e dos leilões das reservas de petróleo via sistema de partilha.
Mas, é inegável também que o governo ilegítimo de Temer, fruto da manobra reacionária do Impeachment, busca intensificar a política de privatizações para entregar a ‘preço de banana’ o pouco que sobrou de nossa economia. O governo vem tomando várias iniciativas para impor essa nova agenda privatista.
A principal delas foi a abertura às multinacionais da exploração do pré-sal. A Câmara dos Deputados acaba de concluir a aprovação do Projeto de Lei 4.567/16, que já passou pelo Senado e, agora, só aguarda sanção presidencial.
Esse projeto, que foi negociado no Senado ainda no período em que Dilma era presidenta e contou com apoio do governo petista, muda as regras de exploração do petróleo do pré-sal, permitindo que empresas privadas, inclusive transnacionais, atuem ao lado da Petrobrás na exploração dessa que, sem dúvida, é uma de nossas maiores riquezas naturais.
As mudanças nas regras de exploração do pré-sal foram umas das principais iniciativas do senador tucano José Serra (SP), agora parte do Ministério de Temer (PMDB). O PSDB já foi o responsável pela quebra do monopólio estatal da exploração do petróleo, ainda no governo FHC, e agora quer terminar o serviço de rapina, entregando o pré-sal para as grandes empresas transnacionais do ramo.
Outra ofensiva do governo é avançar na privatização das empresas de água e saneamento básico, através do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Nesse mês, o BNDES já anunciou um programa para financiar empresas privadas que queiram comprar as empresas estatais do setor. Ao todo, 18 estados já aderiram, entre eles a Bahia, que é administrado pelo PT. Estão em risco de serem privatizadas a Cedae (no Rio de Janeiro), a Caern (no Rio Grande do Norte), Embasa (na Bahia), Cosanpa (no Pará), entre outras importantes empresas estatais estaduais.
Ou seja, em meio à crise econômica, o confisco e os atrasos nos salários de servidores públicos em vários estados e municípios, a PEC 55 que quer congelar os investimentos sociais por 20 anos, vão utilizar dinheiro público, via financiamento do BNDES, para ajudar empresas privadas a comprar essas estatais. E todos e todas já sabem muito quem serão os maiores prejudicados, a maioria da população pobre e negra das periferias das grandes cidades, que continuarão com um serviço de péssima qualidade, mas agora pagando caro por ele.
A ‘farra’ com o dinheiro público é tão grande que no último dia 14 de novembro a direção do BNDES aprovou também um financiamento de R$ 474,7 milhões a juros baixos para a ‘modernização’ dos serviços da Light, empresa já privatizada há muitos anos, responsável pela distribuição de energia de 31 municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Mas, a sanha privatista do Governo Federal não para por aí. Para ter mais ‘liberdades’ para realizar novos leilões de aeroportos, ferrovias e rodovias, o presidente Temer já autorizou sua liderança de governo no Congresso Nacional, para flexibilizar ainda mais as regras que permitem essas concessões para empresas privadas.
A principal proposta é a criação de um comitê que facilite a entrega do patrimônio público. Neste comitê fariam parte ministros do Governo Temer, os presidentes da Câmara e do Senado e membros das agências reguladoras. Seus objetivos seriam flexibilizar as regras de concessão de licenças ambientais e encaminhar projetos de lei que facilitem as privatizações, eliminando exigências legais. Ou seja, um órgão formado por agentes públicos, mas que estaria totalmente a serviço de facilitar os negócios de grandes empresas privadas. Um escândalo!
Diante de todos esses ataques à soberania nacional e ao patrimônio público, os movimentos sociais combativos, as centrais sindicais e as organizações políticas da esquerda socialista devem dar ainda mais centralidade à luta contra essa nova onda de privatizações.
O Dia Nacional de Lutas e Greves marcado para 25 de novembro e a importante manifestação nacional em Brasília no dia 29 de novembro devem incorporar com importância a luta contra as privatizações, ao lado de outras bandeiras fundamentais como a derrota da PEC 55, da Medida Provisória que ataca o Ensino Médio e da Reforma da Previdência, que está para ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano.
Essa luta também deve se estender aos estados e municípios, especialmente aqueles onde governos querem privatizar as empresas de água e saneamento. Vamos à luta para buscar derrotar mais estes ataques do governo Temer, de governos estaduais e da maioria corrupta e entreguista do Congresso Nacional.
Foto: Lula Marques/ AGPT
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