Da Redação
A votação em primeiro turno no Senado Federal de um dos projetos de Reforma Política aconteceu nesta quarta-feira (9), reunido na Proposta de Emenda à Constituição 36/2016. Foi aprovado por 58 votos a favor, contra 13 contrários. Agora, precisa ser analisado em segundo turno e ter a aprovação de três quintos dos senadores, 49 dos 81 votos, para sere encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisará também ser aprovado em dois turnos para ser implementado. A próxima votação no Senado deve acontecer no dia 23.
Caso aprovada a PEC, será estabelecida uma cláusula de barreira para os partidos políticos, que favorece as grandes legendas e prejudica os partidos ideológicos, como PSOL, PCB e PSTU e até o PCdoB. Entre outras coisas, deve diminuir o número de partidos e coligações na eleição de deputados e vereadores.
A proposta dos Senadores é aprovar ainda este ano a medida. Caso já estivesse em vigor, apenas PMDB, PT, PSDB, DEM, PDT, PP, PR, PRB, PSB, PSC, PSD, PTB e SD teriam funcionamento parlamentar. PPS, PROS, PV, PC do B, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSL, PSOL, PT do B, Rede, PTN, PMB seriam as atuais legendas com representação prejudicadas, de acordo com levantamento do Portal G1. Ao todo, seriam reduzidos à metade os 35 partidos políticos atualmente reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A diminuição do número de partidos é um dos elementos mais comemorados pelos representantes das grandes legendas, que hoje são responsáveis por aplicar as propostas de ajuste contra os trabalhadores. No cenário político atual, precisam garantir governabilidade para serem bem sucedidos na implementação de medidas como as PEC 55 (241), do limite de gastos por 20 anos em áreas como saúde e educação, reformas Trabalhista, da Previdência, projeto Escola Sem Partido, entre outras. Assim, legislam sobre eles mesmos e querem impedir qualquer surgimento de alternativa dos trabalhadores, limitando à população a escolha entre as organizações que já estão envolvidas em escândalos de corrupção, com relações promíscuas e de favorecimento a empresários.
Em 2015, foi aprovada a proposta de Reforma Eleitoral de Eduardo Cunha, que já diminuiu o tempo de TV e limitou ainda mais a participação de partidos ideológicos nos debates. Em várias cidades, o PSOL, por exemplo, só tinha 11 segundos de tempo de televisão, no primeiro turno. Apesar disso, conseguiu ir ao segundo turno nas capitais Rio de Janeiro e Belém, por exemplo. Com a nova proposta, querem impedir ainda mais o fortalecimento, ou surgimento de partidos que contraponham o projeto que visa a recolonização do país.
Como já afirmado no Esquerda Online, “O objetivo central é criar dois tipos de partidos, os com ‘funcionamento parlamentar’, com acesso ao fundo partidário e tempo de TV e rádio, com direito a funcionamento no Congresso Nacional e a propor ações no Supremo Tribunal Federal e os outros partidos que seriam praticamente semi-legais sem acesso à TV, fundo partidário e direito de ação no STF”.
Não à toa, a PEC 36/2016 tem como um dos entusiastas e autores o Senador Aécio Neves, ex-candidato à Presidência da República em 2014, que chegou a afirmar que o país não teria seguimentos suficientes para justificar a quantidade de legendas partidárias.
A PEC “altera os incisos 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral”. É uma espécie de cláusula de desempenho.
Assim, caso aprovada, os partidos, a partir de 2018, só poderão ter funcionamento parlamentar caso obtenham pelo menos dois por cento dos votos válidos apurados em nível nacional. Após 2022, precisariam atingir o mínimo de três por cento desses votos, em pelo menos 14 unidades da Federação, com a obrigatoriedade de, no mínimo, dois por cento em cada uma delas.
“Prevê que apenas os partidos que obtiverem o desempenho eleitoral exigido terão assegurado o direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade, estrutura própria e funcional das casas legislativas, participação nos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV”, segundo explica o portal Senado.
Com a medida, não poderia mais, entre outras coisas, existir coligações para eleições proporcionais, de deputados federais, estaduais e vereadores, o que também favorece os grandes partidos.
Já a PEC 113A/2015, tem como autoria a Câmara dos Deputados. Caso aprovada a proposta, ficaria limitado o acesso aos programas gratuitos de rádio e TV apenas aos partidos que tenham entre os eleitos ao menos um representante no Congresso Nacional na eleição anterior e as doações de pessoas físicas e jurídicas estariam liberadas aos partidos. Entre outras medidas, apenas pessoas físicas poderiam doar diretamente aos candidatos, estariam proibidas reeleições de cargos executivos, limitados acessos a recursos do fundo partidário, reduzidas idades mínimas para mandatos eletivos, com exceção de Presidente e Vice-presidente da República. Ainda, a medida “Reduz os requisitos para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular; estabelece que as Resoluções e atos normativos do TSE só terão eficácia após decorridos dezoito meses da data de sua vigência; determina a impressão e confirmação do voto pelo eleitor na urna eletrônica; veda a reeleição para os mesmos cargos nas Mesas da Câmara e do Senado; estabelece condições específicas de elegibilidade para policiais e bombeiros militares”, também de acordo com o portal Senado.
Entenda
Cláusula de Barreira para os partidos políticos – A proposta é impor uma cláusula de barreira de 2% para ser conquistada em pelo menos 14 estados do Brasil. Caso não se consiga essa votação, os partidos políticos não chegariam ao parlamento, nem teriam acesso ao fundo partidário. Essa medida hoje prejudicaria o PC do B, PSOL, PSTU, PCB e PCO, por exemplo. Como já afirmamos, o objetivo principal é impedir o surgimento de uma alternativa pela esquerda aos partidos da base aliada de Temer e o PT.
Sistemas eleitorais na Reforma Política – O PMDB e o PSDB, que vão dirigir a Comissão Especial, querem mudar o sistema que hoje é proporcional para o distrital. Esse sistema favorece os grandes partidos, em detrimento dos menores. Divide o território em distritos, onde se elege o mais votado. Esse modelo existe na Inglaterra. Querem impor um sistema eleitoral que conduza o Brasil para o bipartidarismo ou um favorecimento explícito para os grandes partidos como o PMDB, PSDB, PP, PSB e mesmo o PT.
Volta do financiamento empresarial – O financiamento empresarial dos partidos e campanhas eleitorais foi derrubado pelo STF em setembro de 2015. Essa decisão do STF significou a redução de 65% da arrecadação nas campanhas eleitorais em relação a 2012. O objetivo do PSDB e PMDB, em articulação com o Ministro Gilmar Mendes do TSE e STF, é permitir a volta do financiamento das pessoas jurídicas em um fundo administrado pela Justiça Eleitoral e direcionado aos partidos que as empresas querem doar.
Autores da PEC 36/2016
Senador Ricardo Ferraço, Senador Aécio Neves, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cidinho Santos, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Davi Alcolumbre, Senador Dário Berger, Senador Edison Lobão, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Humberto Costa, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senador José Agripino, Senador José Aníbal, Senador José Maranhão, Senador José Medeiros, Senador Lasier Martins, Senador Magno Malta, Senador Omar Aziz, Senador Paulo Bauer, Senador Pedro Chaves, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Rocha, Senadora Simone Tebet, Senador Tasso Jereissati, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
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Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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