Julgamento anulado. Esta foi a decisão do Tribunal de Justiça de Sao Paulo, na tarde desta terça feira, 27 de setembro para os 74 policiais militares que assassinaram 111 presos em 1992.
O massacre do Carandiru foi um crime bárbaro. As cenas dos corpos jogados no chão, numerados em caixões de maderite revelam que para a PM nem todos são iguais, nem todos são seres humanos.
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, 550 mil presos. Mais de 60% dos presos são negros. 56% são jovens. As penitênciárias brasileiras tem cor e tem classe social. A justiça não é cega. A justiça tem lado.
Ao anular a condenação anterior, o TJ de São Paulo dá um “salvo conduto” a Polícia Militar. Para o TJ eles deveriam estar livres de serem julgados por um crime, cuja autoria era comprovada, numa ação que evidentemente estava fora da lei.
Neste caso, não era preciso “presumir nada”. Não haviam “indícios”. Haviam provas cabais. Haviam policias com armas na mão invadindo um presídio e atirando. Havia um conflito social profundo, uma rebelião de presos, sendo resolvida à bala.
Justiça é um valor que passa longe dos tribunais, dos juízes e das sentenças. 77 policias foram absolvidos ontem. Rafael Braga, negro, 26 anos, catador de latinhas, está preso, foi condenado por portar um Pinho Sol em junho de 2013 nas ruas do Rio de Janeiro. Os juízes consideraram que ele era culpado porque o desinfetante era um “indício” de explosivo.
Foto: Patrícia Santos. FlickrCommons
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