Por: Mariana Rio, do Rio de Janeiro, RJ
Na última quarta-feira (17) saiu o parecer da Justiça Paulista sobre o caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva que perdeu o olho ao ser atingido por uma bala de borracha ao cobrir um protesto, em junho de 2013. O fotógrafo pedia indenização para o Estado de São Paulo por ter sido atingido por uma bala de borracha lançada pela Polícia Militar.
O processo durou dois anos, entre alegações como da defesa do Governo, que justificou a não indenização com a afirmação de que o profissional não precisa da visão binocular, dos dois olhos, para fotografar. A defesa ainda alegou não haver prova que foi mesmo uma bala de borracha da polícia o que atingiu o rapaz.
Na sentença, publicada nesta terça, o juiz Olavo Zampol Júnior justifica a decisão de negar a indenização a Silva dizendo que ele, ao se posicionar entre os manifestantes e a polícia para fotografar, se “colocou em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer”. Olavo ainda culpabiliza o profissional, como relatou o El Pais. “Por culpa exclusiva do autor, ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes, voluntária e conscientemente assumiu o risco de ser alvejado por alguns dos grupos em confronto – policia e manifestantes. Não se está a falar de exercício regular de direito ou estrito cumprimento de dever legal na atuação do agente público, mas de culpa exclusiva do autor, pelas condições em que os fatos se deram”, argumenta o magistrado.
O que significa a sentença contra o fotógrafo
Não é primeira vez que um fotógrafo foi responsabilizado por ferimento no cumprimento do seu trabalho. O fotógrafo Alex Silveira foi atingido no olho esquerdo, em 18 de julho de 2000, por bala de borracha disparada pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Alex entrou na justiça contra o estado e ganhou em primeira sentença, até que em 2014 houve uma segunda sentença que deu ganho ao estado paulista é responsabilizou o fotógrafo pelo ferimento ocorrido na manifestação em 2000. Além de perder o direito a indenização, Silveira acabou sendo condenado, na época, a pagar as despesas do processo, fixadas em R$ 1.200.
Sérgio Andrade da Silva foi ferido em 13 de junho de 2013, dia em que a repressão da polícia atingiu o ápice nas manifestações. Estava trabalhado para agência Futura Press. Como fotógrafo, o principal instrumentos de trabalho é o olho e a câmera. O fotógrafo afirmou em entrevistas à imprensa, ter tentado por inúmeras vezes recuperar a visão do olho após ocorrido, até que foi obrigado a colocar uma prótese no lugar do globo ocular. A alegação do estado de que não é necessário possuir os dois olhos para se trabalhar com fotografia é de uma ignorância tamanha. Sem um dos olhos, o fotógrafo perde a habilidade de localização e dimensão, além de perder a possibilidade de enxergar em profundidade.
Essa sentença mostra de que lado a Justiça está. Trata-se de mais um grande atentado contra a liberdade de imprensa e direitos humanos. A Justiça de São Paulo mais uma vez deu liberdade para a polícia atacar jornalistas no cumprimento do seu dever.
Foto: Auto retrato, Reprodução/Facebook
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