“O primeiro mandamento para os progressistas tem que ser a coerência. Não podemos nos eleger com um programa e implementar outro. Não podemos trair a confiança do povo” – Presidente Lula

No dia 26 de Outubro, as eleições estavam recém finalizadas. O campo democrático popular comemorava o resultado histórico com a vitória de Lula, fruto de uma mobilização popular sem precedentes. Do outro lado, do lado perdedor, Flávio Bolsonaro planejava a ida aos Estados Unidos para articular uma tentativa de golpe.

A burguesia nacional, porém, buscava outra iniciativa, uma espécie de terceiro turno. Um terrorismo econômico organizado pelo mercado financeiro e que se aprofundou nas semanas seguintes. Eles buscam impedir que o programa do governo eleito, comprometido com a inclusão social, a ampliação dos investimentos e uma nova fase de desenvolvimento nacional, seja implementado. Tentam, por meio de uma chantagem econômica, aplicar o modelo derrotados nas urnas e rejeitado pelo povo brasileiro.

Mentiras, análises com meia verdades, dados mal interpretados e uma falta de profundidade na leitura da economia brasileira. O mercado financeiro, essa entidade mística, sem rosto, sem voto, mas com dinheiro, deixou seu recado: se houver gastos públicos, o Brasil vai quebrar. Em outras palavras, se houver investimento em programas sociais nós faremos birra tal qual uma criança em uma loja de doces.

Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tomou a decisão de manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. Esta ação interrompeu uma sequência de cinco cortes consecutivos de 0,25 pontos percentuais, iniciada em março, quando os juros estavam em 15%. Esta atitude não tem explicação lógica, além da preservação dos interesses do mercado financeiro.

A manutenção dos juros altos atinge em cheio o bolso das famílias brasileiras, que pagam, em média, 62,4% de juros ao ano nos empréstimos novos. Enquanto as empresas pagaram 24,4%. Os juros altos impedem as famílias de consumirem, pouparem, crescerem de vida, gerando um efeito que puxa a economia para baixo, e gera quebras de empresas, do mesmo modo, os juros impedem os empresários de investirem.

As dívidas das famílias já passam da metade da renda de um ano, e quase 30% da renda de cada mês vai para pagar prestações de dívidas aos cartões e aos bancos. Cerca de 6% das famílias que devem aos bancos estão em atraso.

Na prática a política de juros alto transfere à esfera produtiva, ao consumo e ao investimento o ônus de uma política monetária que prioriza o capital rentista e fictício, comprometendo assim o crescimento econômico, a geração de empregos e os investimentos. Termina, portanto, impondo obstáculos ao desenvolvimento nacional.

O Brasil adota as mais altas taxas de juros reais do mundo. Estamos à frente de países em crise econômica como a Argentina e Turquia, e de países em guerra como Ucrânia e Rússia. Os juros brasileiros são uma anomalia sem precedentes na economia mundial. Uma verdadeira aberração.

Vamos aos fatos

A economia brasileira não vai mal. Está estável. O crescimento do país no terceiro governo do Presidente Lula veio na faixa de 3% ao ano. O desemprego está no menor nível já registrado. A inflação acumulada em 12 meses caiu de 12,1% em abril de 2021 para 4,58% em setembro de 2026, estando apenas 0,08 ponto porcentual acima do teto de tolerância de 4,5%. Algo normal e que não causaria uma recessão. Ainda assim, o Copom utilizou projeções de inflação de 4,7% para 2027 como uma das justificativas para a manutenção dos juros em 13,75%.

O mercado financeiro, nossa burguesia, os liberais e a grande imprensa têm falado sobre o suposto déficit do setor público como justificativa para as altas taxas de juros e risco inflacionário. Afirmam, que o Brasil gasta mais do que arrecada, e isso seria um problema. A solução seria um suposto superávit fiscal.

Na opinião destes, temos um “Estado gastador”. É provável que todos que assistam a um telejornal já tenham escutado opiniões semelhantes: o governo gasta muito com programas sociais e é necessário realizar cortes financeiros, ou seja, um ajuste fiscal para equilibrar as contas.

É justamente aí que se encontra uma das maiores mentiras contadas em nosso solo.

O déficit que existe no gasto público e que a elite financeira e imprensa financeira atribuem ao gasto social é gerado justamente por conta de juros de pagamento da dívida pública. O que ocorre é que quando se fala em gasto público tratam apenas dos gastos primários, e conscientemente escondem e ignoram o gasto financeiro (o montante gasto para pagar juros e amortecimento da dívida).

Vejamos a composição do déficit total. O déficit primário (a diferença entre despesas  e receitas não-financeiras) é de apenas 0,6%. Com a entrada dos gastos financeiros na equação, chega a quase 9,5%.  Ou seja, o que pesa no orçamento é a carga líquida de juros.

A despesa de juros resulta evidentemente do estoque da dívida e da elevada taxa média de juros. São cerca de R$1,2 trilhão por ano, que vão para os detentores de uma dívida emitida quase inteiramente em reais: bancos, fundos e planos de previdência, ou seja, para  a burguesia rentista do país.

Excluídos o serviço da dívida as contas públicas estão equilibradas. O déficit fiscal primário brasileiro é inclusive um dos menores do mundo, muito longe dos apresentados por países de capitalismo central e pela imensa maioria dos países em desenvolvimento. Esse fato é ignorado e distorcido pela imprensa, liberais e pela Faria Lima, quando vão discutir a situação econômica do país. Se realmente a burguesia rentista e os liberais tivessem interesse em alcançar o sonhado e desejado superávit fiscal, eles deveriam atacar aquilo que gera o problema e o despendido das contas do Estado, e não focar em retirar de áreas onde esse déficit não existe.

A grande despesa do Estado brasileiro são os juros sobre a dívida. Uma dívida que é sim expressiva, em torno de 80% do PIB, mas ainda assim inferior à de países centrais e tem a particularidade de ser, na prática, integralmente em moeda nacional. Portanto, o cerne do problema fiscal brasileiro está no serviço da dívida. Todo o restante é secundário. É justamente da dívida que devemos nos preocupar ao trabalhar o tema fiscal e buscar lidar com suas decorrências como a alta taxa de juros, este o maior problema para o desenvolvimento do país e para as economias das famílias brasileiras.

A dívida pública, alimentada apenas pelos altos juros, cresce 12,68% ao ano. Num total bruto de R$10,9 trilhões, equivalente a 82,5% do PIB, significa um custo de R$1,4 trilhão, ou seu valor líquido de 8,7% do PIB. O PIB nominal cresce, por sua vez, cerca de 7% ao ano (menos de 3% em termos reais). A relação dívida/PIB cresce, com em uma quantidade igual à diferença entre as duas, algo em torno de 5,7% ao ano. Não é preciso ser um gênio para entender que a situação é insustentável. O crescimento da dívida alavancado pelo alto valor da taxa de juros em relação ao PIB precisa ser interrompida enquanto não se tornar um problema de consequências maiores para a população.

O governo federal pagou mais de R$1,1 trilhão em juros da dívida pública, o equivalente a 8,9% de tudo o que o país produz em um ano. Vale aqui lembrar duas coisas, com a Selic em 13,75% e com o nosso déficit primário controlado de apenas -0,6%. Não é mera coincidência, vimos gastos primários em políticas sociais em um nível estável, ao mesmo tempo vimos o juros altos, e assistimos a dívida pública saltar de 71,7% do PIB em 2022 para cerca de 82,9% este ano. O resultado lógico, negado pelos liberais e pela burguesia rentista, assim como o resultado matemático apresentado pelos números mais ignorado, é que nenhum corte em programas sociais vai resolver essa contradição justamente pelo fato de não serem os gastos primários o problema, mas sim o fato dos juros crescerem mais rápido que a economia.

Por mais que os liberais, o mercado financeiro e a imprensa neguem, não se tem como esconder o papel do alto valor dos juros na atual situação. O maior programa de transferência de renda de nosso país é o valor pago pelo Estado aos ricos por meio dos juros da dívida.

O Estado brasileiro realmente gasta muito, mas estes gastos são em sua imensa maioria uma transferência direta para bancos e a burguesia rentista, não são os gastos primários em políticas sociais. Podemos afirmar que o Brasil não enfrenta uma crise de dívida, mas uma crise do custo da dívida.

A imprensa como porta voz dos interesses de mercado, o próprio mercado financeiro, os liberais, se recusam a enxergar a raiz do problema. As soluções apresentadas pelos mesmos são infrutíferas. Ajustar os gastos públicos reduzindo investimento em áreas sociais, e a privatização de áreas que estavam sob o controle estatal, são fórmulas praticadas no Brasil desde os anos 80 e se mostraram infrutíferas, e com uma representação mínima de injeção de capital na economia. Na prática se mostraram apenas formas de extrair de recursos públicos capital e depositá-los nas mãos de entidades privadas e da elite econômica do país.

O mantra liberal de cortes de despesas públicas canta livremente no Brasil, impedindo vozes dissidentes de se manifestar, sob pena de reação furiosa do mercado financeiro.

A tese da teoria macroeconômica da relação inversa entre o juro básico e a inflação é levada como uma religião pelos agentes financeiros brasileiros e ganha adeptos dentro da esquerda e do próprio governo Lula. Ela parte da chamada Curva de Phillips, uma relação inversa entre a inflação e o desemprego, que examinada ao longo do século XX, deu sustentação para esta tese. Assim, se desenvolveu a teoria de que a alta da taxa de juros é necessária para a intencional redução de crescimento, e assim gerando uma oferta de  desemprego, e redução da inflação. O problema é que esta teoria já não corresponde a sociedades como a brasileira, com alta taxa de empregos informais, uma massa marginal significativa e que passou por um processo de desindustrialização. Hoje a relação entre juros e inflação passa por uma série de fatores, entre eles uma contração fiscal.

A instabilidade da economia brasileira está ligada ao nosso modelo dependente e desigual de desenvolvimento capitalista, atrelada ao fluxo de capitais e aos seus movimentos especulativos. Os juros elevados de forma anômala, partem da concentração de poder do mercado financeiro, do papel dependente de nossa estrutura financeira e de nossa economia, e da necessidade da burguesia rentista aumentar seu lucro, influenciando a política monetária para isto.

Em nosso país o modelo de títulos da dívida que predomina no mercado financeiro é o pós-fixado. Neste modelo os títulos já emitidos passam a se valorizar com o tempo e com o aumento dos juros. Dessa forma aumentar os juros faz crescer o valor destes títulos no mercado e faz também que se emita novos títulos, na busca do aumento da renda financeira dos detentores destes ativos.

Nossa economia é de circulação aberta de capitais A entrada de dólares em nosso país, facilitada com a alta taxas de juros, ajuda a estabilizar o câmbio diante da valorização da moeda americana evitando um efeito inflacionário. Porém, isto é uma faca de dois gumes e suas consequências são ainda mais nefastas. Pois gera menor capacidade de investimento público, diminuição do processo produtivo, desindustrialização, perda de empregos de qualidade, e aprofunda a dependência brasileira tornando o país vulnerável a variações cambiais. Um efeito dominó onde retornamos para o início, onde se faz necessário nova estabilização cambial e assim aprofundando novamente nossa dependência. Um ciclo sem fim onde a população brasileira e nosso Estado se encontram refém.

A burguesia perdeu estas eleições, ganha pelo povo, porém eles querem aplicar seu programa por meio de chantagens econômicas. Mais do que uma disputa sobre números, juros e metas fiscais, assistimos uma disputa sobre quem se beneficia da riqueza nacional, quem participa das decisões econômicas e sobre o futuro do país que desejamos construir.

A defesa de juros mais baixos é uma questão de necessidade para o desenvolvimento econômico e para as famílias brasileiras. Envolve ao mesmo tempo a vida cotidiana da população e a capacidade de reprodução material de nosso país.

A busca pelo equilíbrio fiscal no Brasil é extremamente importante, mas ela não pode ser construída com base em penalizações da própria Nação e do povo brasileiro. O equilíbrio fiscal precisa ser construído como parte da noção de Estado brasileiro que queremos para os tempos de crise que vivemos. Integrante do novo projeto de desenvolvimento nacional.

O debate econômico brasileiro precisa superar a visão que trata o Estado apenas como uma fonte de desequilíbrio, com papel de gestor passivo, e a política fiscal como um mero exercício de corte de gastos.

Vale aqui lembrar que a lógica de austeridade fiscal, e o endividamento das famílias que fazem o orçamento sumir ao fim do mês, quase levou à derrota de Lula nestas eleições.

Vale recordar ainda que a aplicação por parte de Dilma em 2015 de um programa econômico derrotado nas urnas, aprofundou a crise econômica e a perda de apoio popular do governo. Hoje, diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, adotar um programa de austeridade vai com toda certeza enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar.

O ajuste fiscal, defendido pelos liberais, pelo mercado e por parte do governo Lula, pode jogar o país numa recessão e impede que se trate do problema, os juros abusivos do sistema financeiro. Nenhum corte em programas sociais resolve o nosso problema enquanto os juros crescerem mais rápido que o PIB.

Uma redefinição do arcabouço fiscal e do regime monetário para abrir espaço a um desenvolvimento socialmente justo, que honre os compromissos da campanha é uma necessidade. Lula não irá realizar suas promessas sob a camisa de força imposta pelo mercado financeiro.

Nosso país (ainda) não enfrenta uma emergência fiscal. Mas se depara com um dilema político sobre seu futuro: para quem deve ir o orçamento, para o povo ou para a burguesia.

De fato, o Brasil precisa pôr as contas em dia. Mas diferente das mentiras contadas por aí, o que precisamos é parar de gastar com juros o dinheiro que poderia construir portos, redes de esgoto, hospitais e moradias.

Para desenvolver o dinamismo da economia brasileira é preciso um projeto que combine a estabilidade macroeconômica, o aumento da produtividade, mudanças estruturais, e redução das profundas desigualdades que marcam nosso país.

No campo da estratégia de médio/longo prazo, precisamos repensar o formato de refinanciamento das dívidas públicas. O modelo atual, aplicado a partir da Ditadura e não modificado com a redemocratização, é baseado na “recompra” garantida dos títulos. Ou seja, alimenta uma expansão contínua da dívida, rumo a um infinito e deslocada da capacidade produtiva do país. Essa autonomia da divida gerou o crescimento da dívida bruta mesmo em ambiente não deficitário. E o fato da própria dívida assumir uma condição de agente financeiro, transferindo valor líquido da economia brasileira que pertence ao Estado para os bolsos diretos de uma burguesia rentistas.

Do mesmo modo se faz intento romper a dependência brasileira da cadeia produtiva global. Esta dependência nos torna volátil a flutuação de preços e a uma inflação causada por fatores externos que não se resolve com cortes de orçamento, ou aumento e diminuição de juros. Por exemplo, a indústria farmacêutica, onde o Estado faz compras de insumos a preço de dólar no exterior para uso da população. Rompendo o monopólio estrangeiro da produção destes insumos, garantimos um remédio mais barato de produção nacional. Do mesmo modo, estamos à mercê do preço internacional de fertilizantes, agrotóxicos, máquinas agrícolas e uma série de produtos.

Se faz preciso avançar na criação de mecanismos que incentivem a permanência de capitais no país e penalizações para as saídas, evitando as enormes oscilações dos mercados de capitais atualmente observadas e permitindo maior controle cambial e uma possível fixação dos juros nominais.

No campo da política imediata a tarefa é a defesa do programa eleito nas urnas e dizer ao terceiro turno e dizer não aos cortes que o mercado tenta fazer com que o governo realize. Podemos dizer que é possível levantarmos quatro bandeiras imediatas para  o debate político e econômico atual: 1 ) A revisão da meta inflacionária a níveis realizáveis. 2) Uma nova regra fiscal implementada na transição de 2026 para 2027 3). Ampliação da justiça tributária, rumo a superação do modelo regressivo de arrecadação. 4) A redução da SELIC.

O programa eleito pelas urnas não pode ser esvaziado por pressões do mercado financeiro diante de uma chantagem dos defensores do ajuste fiscal. Entre eles dentro do próprio governo.

O momento que vivemos exige organização e mobilização popular para transformar em força política capaz de defender o governo eleito e abrir caminho a uma nova etapa de desenvolvimento nacional, com soberania, democracia e justiça social. Esta nova etapa somente se faz possível com um Estado forte, que prioriza a valorização do trabalho, a reconstrução da indústria nacional e o investimento público.

O país enfrenta uma contradição histórica: possui uma das maiores economias do mundo, enormes riquezas naturais, um mercado consumidor expressivo e capacidade produtiva para se tornar uma potência industrial e tecnológica. Mas se encontra submetido a um modelo econômico marcado pela dependência externa, pela desindustrialização, pela concentração de renda e por taxas de juros que limitam seu desenvolvimento.

O desenvolvimento brasileiro não pode continuar sendo uma promessa ad eternum, que não se realiza pela fome de lucro de nossa elite econômica.

A vitória de Lula abriu um espaço para que o Brasil examine o tipo de país que quer ser, em diálogo com a democracia, participação popular e soberania.

Agora,  o governo Lula também precisa fazer uma escolha, se vai se curvar ao mercado financeiro ou vai escutar a si próprio quando em discurso falou: “E a gente vai ficando com medo e a gente vai tentando agradar o mercado, a gente vai tentando agradar o empresário, e o que acontece é que nós vamos ficando desmoralizados.”

No fim, O desenvolvimento do Brasil, muito menos nosso futuro combinam com Ajuste Fiscal.