Por: Gabriel Ferreira
Em julho, o Ministro da Justiça Alexandre de Moraes pediu ao novo presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o desengavetamento da proposta que eleva de três para dez anos o tempo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos.
O projeto de autoria de José Serra (PSDB-SP) foi aprovado pelo Senado Federal em julho de 2015, e esta parado na Câmara. Na época, Cunha não queria votá-lo antes de o Senado votar a PEC da redução da maioridade Penal.
No ano passado, vivemos uma grande luta contra a PEC da redução da maioridade penal que culminou com a ocupação da Esplanada dos Ministérios, pressionando a Câmara para rejeitar o projeto. Entretanto, no dia seguinte, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deu um golpe na votação na Câmara e reverteu a primeira votação pela aprovação do projeto.
Nem redução da Maioridade, nem ampliação da internação de crianças e adolescentes
O projeto de Serra foi compreendido como um “mal menor” frente à PEC da redução da maioridade, sendo inclusive defendido pelo Ministro José Eduardo Cardoso do Governo Dilma.
Entretanto, o objetivo do projeto de Serra é o mesmo de Cunha, antecipar o encarceramento de crianças e adolescentes. Inclusive ambos os projetos podem ser aprovados. A diferença é que a tática de Serra é mais fácil e eficaz, como o próprio senador afirma: “Há, porém, um caminho mais curto, eficaz e viável para punir os crimes violentos praticados por jovens que têm plena consciência dos seus atos”.
Ora, o Brasil é o terceiro país com mais presos no mundo (574.027), cuja maioria é negra (61%) e analfabeta ou com até o primeiro grau (68%). Entre os quatro países que mais prendem no mundo, apenas o Brasil aumentou sua taxa de encarceramento. Se prisão fosse solução, porque o país permanece tão violento?
É preciso investir nas áreas de educação e formação das crianças e adolescentes. A criminalização só representa um maior aprisionamento da juventude e não caminha pra diminuição da violência, apenas aprofunda a abstenção do Estado de investir nas áreas sociais.
É tempo da Juventude organizar o seu revide contra o encarceramento da juventude negra e pobre. Contra o Projeto de Serra, pelo nosso futuro.
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
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