Quatro coisas práticas que mudam na sua vida se a reforma trabalhista for aprovada

Por: Ademar Lourenço, de Brasília

A mudança nas leis trabalhistas está sendo votada no Senado. Saiba quatro coisas que vão mudar na sua vida se esse projeto for aprovado:

1-A carga horária vai aumentar de até 44 para 48 horas semanais. Isto poderá ser feito por “livre negociação” entre patrão e empregado. Na teoria, você vai trabalhar as 44 horas e ganhar quatro horas extras. Na prática, o ganho em horas extras vai se perder porque seu salário vai parar de aumentar. Por quê?  Com o aumento de carga horária, o patrão vai poder demitir trabalhadores. Isso vai aumentar o desemprego e toda vez que você pedir aumento vai ouvir um “sabe quantos querem sua vaga?”.

2-Será legalizada a chamada jornada intermitente. Se você for contratado por este regime, não terá um horário de trabalho definido nem um salário definido.  Não vai poder programar sua vida nem seu orçamento. Vai ficar 24 por dia e sete dias por semana à disposição do patrão.

3-Vários direitos que antes eram obrigatórios passarão a ser “optativos” (inclusão do artigo 611-A na CLT). O patrão vai conceder estes direitos se quiser. Ou seja, não vai conceder. Isso é o que eles chamam de “livre negociação”. Funciona assim: seu patrão te obriga a assinar um acordo renunciando direitos ou você está demitido. Entre os direitos que deixarão de existir na prática estão: Participação nos lucros e resultados, adesão ao Programa Seguro-Desemprego e plano de cargos, salários e funções.

4-Seu patrão poderá te demitir e depois te recontratar para que você ganhe menos que um salário mínimo (alteração do artigo 58-A da CLT). Isso porque o contrato por tempo parcial, que hoje é de no máximo 25 horas, poderá ser feito com uma carga horária até 32 horas, com ganhos menores que o salário mínimo. Isso aumenta o lucro do patrão e reduz o salário do trabalhador.

Estes são apenas quatro exemplos de mudanças. Tem de tudo neste reforma. Ela cria facilidades para que os patrões enrolem em um processo, permite que mulheres grávidas trabalhem em locais insalubres, facilita ainda mais a terceirização, entre outras maldades.

Por isto, várias entidades, como o Ministério Público do Trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília assinaram uma carta contra a retirada de direitos trabalhistas.

Vários sindicatos e organizações de trabalhadores organizam a luta contra este projeto. No dia 24, trabalhadores de todo o país farão uma marcha à Brasília para pressionar os senadores a não votar nesta reforma. Esta mobilização é continuidade da grande greve geral do último dia 28.

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