STF afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado: é hora de intensificar luta contra PEC 55 e pelo Fora Temer

Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

No último artigo da série Desvendando a Lava Jato, “A Odebrecht, a Delação do Fim do Mundo e futuro da Lava Jato”, informamos que no dia 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), por peculato (desvio de dinheiro público). E fizemos o seguinte prognóstico:

A declaração de Renan Calheiros como réu e a posição de Gilmar Mendes no Senado, que defendeu as modificações da Câmara no Pacote Anticorrupção, podem sinalizar que o STF esteja chamando para si a responsabilidade de investigação da delação premiada da Odebrecht, o que tiraria a Força Tarefa da Lava Jato do centro das atenções”.

Há fortes indícios de que uma possível operação abafa está em curso no Senado e no STF. Se isso se confirmar, o PSDB e o DEM conseguirão sair sem um arranhão. O PMDB, além algumas fraturas graves, poderá ter que entregar a cabeça de Renan Calheiros para preservar o governo Temer”.

Nem bem publicávamos dito artigo no Esquerda Online, as cenas dos próximos capítulos já eram antecipadas. No final da tarde desta segunda-feira, 05 de dezembro, o ministro do STF Marco Aurélio Mello decidiu atender pedido do partido Rede Sustentabilidade e afastou Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado. A decisão, no entanto, mantém o mandato do senador e, na medida em que se deu por meio de liminar, ainda precisa ser apreciada pelo pleno do Supremo, composto por 11 ministros.

Diz a liminar expedida pelo ministro do STF:

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão”.

A resposta do STF veio apenas um dia depois das manifestações da nova direita que, no domingo, 04 de dezembro, levantaram, ao lado da defesa da Operação Lava Jato e do Ministério Público Federal (MPF), o Fora Renan.

Apesar do afastamento de Renan, nada indica que a Operação Lava Jato terá o mesmo protagonismo nos próximos meses. A própria iniciativa do STF, em afastar o presidente do Senado, sinaliza quem será o novo protagonista nas investigações da corrupção governamental daqui para frente.

O mais irônico é que, com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC). Segundo o Blog do colunista Lauro Jardim, caso o plenário do STF confirme a decisão liminar, Jorge Viana está disposto a convocar imediatamente uma nova eleição para a presidência do Senado. Segundo o petista, diante da instabilidade política por que passa o país, o Senado não pode prescindir de um presidente com total legitimidade.

Fica nítido que o PT não vai querer segurar essa batata quente, ainda mais às vésperas da votação no Senado do Pacote Anticorrupção e da PEC 55, que congela os gastos púbicos por 20 anos. O partido de Lula tampouco é a favor do Fora Temer e vai apostar suas fichas no desgaste da governabilidade com vistas às eleições de 2018.

Tocará aos movimentos sociais aproveitarem a crise nas alturas e, particularmente, a queda de Renan Calheiros para intensificarem a luta contra o Ajuste Fiscal e a PEC do Fim do Mundo em votação no Senado. Renan caiu por uma manobra jurídica. Cabe agora aos trabalhadores derrubarem Temer nas ruas.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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