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1 Dezembro, 2016
  • Crise entre Congresso e MPF ameaça governabilidade de Temer

    Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    A crise aberta entre o Congresso Nacional e o Ministério Púbico Federal (MPF), em torno da votação do Pacote Anticorrupção,na madrugada de 30 de novembro, atingiu em cheio a governabilidade de Temer.

    Segundo a Folha de São Paulo, a cúpula do PSDB cogita a queda de Temer. Além das delações da Odebrecht e da possibilidade de cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pesa contra Temer o aprofundamento da crise econômica.

    Para os tucanos, março seria a data limite para que a economia mostre reação e Temer consiga, pelo menos, imprimir a imagem de presidente que colocou em ordem as contas públicas.Caso contrário, se o TSE resolver cassar a chapa Dilma-Temer no início de 2017, o PSDB já projeta Fernando Henrique Cardoso como possível candidato numa eleição indireta.

    Mas essas não foram as únicas declarações sobre uma hipotética queda de Temer. Depois de quase um ano sem dar declarações políticas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse à colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, queo impeachment foi “uma encenação”, que fez o país retroceder a um “passado no qual éramos considerados uma República de Bananas” e que o governo de Temer pode não chegar ao fim:

    “Aí ela [Dilma] foi substituída por alguém que também não os têm [atributos para governar], mas que acha que está legitimado pelo fato de ter o apoio de um grupo de parlamentares vistos pela população com alto grau de suspeição. Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise [mal-estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos”.

    Não a eleições indiretas, por eleições gerais
    O que está em jogo, em última instância, é a questão do poder. Como ensinava Lenin: “fora o poder, tudo é ilusão”.

    Depois do deslocamento de Dilma e do PT do centro do poder governamental, a grande questão que se coloca é: interessa ao capital financeiro desmontar o esquema de poder do PMDB que vem controlando o Congresso Nacional desde o fim da ditadura militar? O próximo passo após a prisão de Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara, seria a impor a condição de réu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no STF? Esse movimento poderia levar até mesmo à cassação do mandato de Temer pelo TSE?

    O primeiro movimento foi realizado pelo Congresso Nacional, capitaneado pelo PMDB, através do impeachment da presidente Dilma, tendo como pano de fundo as investigações da Operação Lava Jato pelo MPF. O segundo movimento, agora em curso, é encabeçado pelo próprio MPF com apoio explícito do PSDB, que votou uníssono na Câmara dos Deputados contra a ementa que tornaria juízes, desembargadores, procuradores, promotores e policiais passíveis de julgamento por crime de abuso de autoridade.

    Esses dois movimentos são expressões da profunda divisão que existe no andar de cima, entre a burguesia, suas diversas frações e partidos. Ambos são manobras, parlamentares e jurídicas, com vistas a um maior controle do aparato do Estado por uma ou outra fração burguesa.

    Por tudo isso, a luta pelo Fora Golpista não pode parar. Cabe aos trabalhadores e à esquerda socialista intervirem na presente crise política de maneira independente das frações burguesas e dos poderes do Estado. É preciso dizer não à hipótese de convocação de eleições indiretas para presidente da República e levantar bem alto a bandeira de Eleições Gerais para presidente, senadores e deputados.

  • Ser mãe é uma escolha! Chega de mortes de mulheres!

    Por: Silvia Ferraro, colunista do Esquerda Online

    Em uma semana pesada de más notícias, e após a aprovação da PEC 55 em primeiro turno no Senado, com uma repressão brutal aos manifestantes, eis que chegou um lampejo de lucidez através do voto do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que votou, em um caso específico, contra a criminalização do aborto até o 3º mês de gestação.
    Realmente era um ponto fora de curva dentro de uma situação política em que temos visto o avanço do conservadorismo e não podia ser que a felicidade das feministas durasse muito tempo. Rapidamente, a bancada fundamentalista do Congresso Nacional se mexeu e Rodrigo Maia, que já estava embalado na votação da PEC 55, criou uma comissão para analisar a decisão do STF.

    Agora o Congresso Nacional ameaça ressuscitar o projeto de lei do deputado João Campos (PSDB), do Estatuto do Nascituro, que proibiria até mesmo o aborto em caso de estupro.

    No Brasil, estima-se que haja por ano, cerca de até 1 milhão de abortos inseguros. É a 5ª causa de morte materna. Os números são todos imprecisos por causa da criminalização. A estimativa é que de 1 milhão de abortos inseguros, cerca de 200 mil acabam em óbitos de mulheres ou sequelas para a vida toda.

    O silêncio das mulheres…
    As mulheres morrem em silêncio, em sofrimento, se sentindo culpadas e no máximo vão parar nas estatísticas. Sob a acusação de criminosas, pecadoras, depravadas e irresponsáveis, as mulheres que recorrem ao aborto são obrigadas a amargar a solidão da escolha, muitas vezes em base ao desespero.

    O perfil das mulheres que abortam mostra que a maioria são religiosas, católicas (66%) e protestantes (25%), casadas (64%) e já tem outros filhos (81%). Esta mulher quando é trabalhadora, pobre e negra, faz a sua escolha se enfrentando com o Estado que a criminaliza, com a sua própria religião que diz que ela é pecadora, com sua própria família que a recrimina e com toda a sociedade que diz que ela é a escória do mundo. Mesmo contra tudo isso, esta mulher faz a escolha de não querer ter uma gestação e arrisca a sua vida para fazer valer sua decisão.

    Mas a legislação retrógrada do nosso país é seletiva. Se esta mulher tivesse nascido na Alemanha, na França, nos EUA ou no Uruguai, ela teria o aborto garantido por lei, feito pelo Estado, com acompanhamento médico e psicológico, mas como ela nasceu no Brasil e é, em sua maioria, pobre, negra e periférica, ela vai correr o sério risco de entrar para as estatísticas de mulheres que morrem por aborto ilegal e inseguro.

    No Brasil, tampouco a maternidade é uma escolha para todas as mulheres. Os serviços de saúde pública país afora mostram ainda dados alarmantes de morte materna. (62 mortes a cada 100 mil nascimentos). Entre 2009 e 2011, por exemplo, morreram 1.757 mães brancas e 3.034 mães negras e pardas, 73% a mais.

    A desigualdade no Brasil tem raça e classe e são as mulheres trabalhadoras e negras que tem tido o direito à maternidade negado por falta de condições mínimas para terem um parto. Depois, têm o direito à criação dos filhos também negado, com um déficit de 10 milhões de vagas em creches no país, números que vão piorar com a aprovação da PEC 55, literalmente a PEC da morte.

    Às mulheres é negado o direito de serem tratadas como sujeitos capazes de escolher terem seus filhos ou não. Para elas o Estado escolhe a dor, o sofrimento, a solidão, e a morte.

    A decisão da primeira Turma do Supremo, apesar de limitada a um caso específico, abre portas para a luta pela legalização do aborto no Brasil e isso significa a possibilidade de zerar a morte de mulheres por essa causa. No vizinho Uruguai, a legalização do aborto zerou a morte de mulheres por abortos. Estamos falando da vida de milhares de mulheres, que inclusive a partir da legalização, poderiam ter acesso aos métodos contraceptivos. No Uruguai as mulheres que optam pelo aborto passam a ter o acompanhamento médico e o acesso aos anticoncepcionais. Isso fez diminuir o número de abortos e não o contrário, como ficam propagando as igrejas.

    Para barrar a contraofensiva do Congresso Nacional conservador, é necessário que os movimentos de mulheres disputem a opinião pública. A Primavera Feminista foi capaz de impedir a votação do PL 5069 de Eduardo Cunha e agora é hora de reacendê-la. É pela vida das mulheres! É pelo direito de escolha!

    Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

  • O Pacote Anticorrupção e a crise entre o Congresso e o MPF

    Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    Em meio à comoção nacional com a queda do avião da equipe da Chapecoense, a votação da chamada ‘PEC do fim do mundo’, no dia 29 de novembro, foi colocada para baixo do tapete pela grande imprensa. Mas, outra votação, ocorrida na madrugada desta quarta-feira, 30 de novembro, na Câmara dos Deputados, concentrou a atenção dos meios de comunicação: o chamado Pacote Anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF). Nem mesmo o depoimento do ex-presidente Lula como testemunha no processo da Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha (PMDB), ganhou tanto destaque.

    O pomo da discórdia: a criminalização do abuso de autoridade do judiciário
    Das dez medidas propostas pelo MPF, apenas quatro passaram parcialmente no plenário da Câmara. Para Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, “propostas como informante do bem, validação de provas ilícitas e teste de integridade só seriam aceitas em um regime fascista”.

    Mas o que causou mais estardalhaço não foi nem o fato da Câmara ter minimizado o efeito das medidas originárias do Pacote Anticorrupção do MPF, mas a razão de incluir no mesmo uma emenda que torna juízes, desembargadores, procuradores,promotores e policiais passíveis de julgamento por crime de abuso de autoridade.

    A emenda propõe criminalizar membros do judiciário e da polícia que concedam entrevistas sobre os processos pendentes de julgamento ou que atuem segundo motivação político-partidária “com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”. A pena para esses supostos crimes seria de 6 meses a 2 anos de prisão e multa.

    Força Tarefa da Lava Jato ameaça renunciar
    A polêmica ganhou tamanha proporção que até o juiz Sérgio Moro resolveu apresentar pessoalmente no Senado, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, uma proposta que impeça a punição de juízes, promotores e policiais.O argumento esgrimido por Moro é que a nova lei de abuso de autoridade possa ter “efeito prático de tolher a independência da magistratura e a atuação vinculada à lei por parte do Ministério Público e da autoridade policial”.

    Em um vídeo amplamente difundido pelas redes de TV, o procurador da República que coordena a Força Tarefa da Lava Jato, Deltan Dellagnol, antes da leitura da nota pública, afirmou que o MPF vem a público denunciar “o golpe mais forte deferido contra a Lava Jato, em toda a sua história, pelo Congresso Nacional”.

    Deltan disse ainda que “a Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”.Emendando Deltan, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante também da Força Tarefa, disparou: “nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo Presidente”.

    Qual o motivo de tanto estardalhaço?
    O pano de fundo desse estardalhaço é, por um lado, o aprofundamento da crise econômica: o Produto Interno Bruto (PIB) do país continua dando sinais de queda. Por outro lado, uma nova crise política envolveu, agora diretamente, o presidente Temer na polêmica renúncia de Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, e na queda de Geddel Vieira Lima,ministro da Secretaria Geral de Governo, acusado pelo primeiro de tráfico de influência. Mas isso não é tudo.

    A polêmica chegou ao Senado, que rejeitou com maioria de 44 votos, a proposta do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), que queria votar o projeto, em regime de urgência, ainda neste 1º de dezembro. Não é mera coincidência que, neste mesmo dia,está previsto o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PRG) contra Renan Calheiros no Supremo Tribunal Federal (STF), no episódio em que o senador é acusado de receber dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão de um filho que teve com uma jornalista.

    Por conta do anterior, fica nítido que a Operação Lava Jato, além do ex-presidente Lula, lança sua artilharia agora sobre Renan Calheiros e a cúpula do PMDB, podendo atingir até o presidente Temer. Não foram à toa as declarações do senador Aluísio Nunes (PSDB) em apoio à Lava Jato, ontem no plenário do Senado.

    Judiciário também não deve ter foro privilegiado
    A polêmica em torno do Pacote Anticorrupção do MPF e a emenda que propõe criminalizar o abuso de poder do Judiciário não se trata de um debate meramente jurídico, mas de uma discussão política.

    Tanto presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores quanto juízes, desembargadores, promotores e procuradores devem ser tratados legalmente como qualquer cidadão comum.Não pode ser que uns ou outros tenham privilégios jurídicos e estejam acima da lei.Da mesma forma que políticos no exercício de seus mandatos, o Judiciário não pode ter foro privilegiado.

    Um Judiciário todo-poderoso é tão perigoso quanto um Executivo todo-poderoso. Trata-se, portanto, de uma das características fundamentais de um regime político autoritário, promotor de restrições às liberdades democráticas. Não podemos deixar que a cortina de fumaça da luta contra corrupção cegue a esquerda socialista diante desta questão crucial.

    Foto: Reprodução TV Globo

  • O Ministério Público, o capital financeiro e a corrupção

    Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE e Gibran Jordão, do Rio de Janeiro, RJ

    O Poder Judiciário é o mais reacionário dentre os três poderes do atual regime do Estado brasileiro. Ao contrário dos poderes Executivo e Legislativo que na democracia representativa têm presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores eleitos periodicamente pelo voto universal, o Poder Judiciário é composto por juízes, desembargadores, promotores e procuradores que não são eleitos por ninguém.

    Esses altos burocratas do Poder Judiciário chegam a seus cargos através de concurso público ou indicação política e permanecem neles até a aposentadoria, sendo raramente processados, condenados, removidos ou presos, ainda que venham a cometer crimes. Trata-se de uma poderosa burocracia que goza quase que absolutamente da ausência de imputação criminal.

    MP brasileiro: status político sem paradigma em todo o mundo
    Dentre as instituições do Poder do Judiciário, cabe destacar o papel do Ministério Público (MP). A Constituição de 1988, no seu Artigo 127, definiu que: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

    Segundo Rafael Luís Ramos, em artigo publicado no conhecido site jurídico Jus Navigandi: “O Ministério Público brasileiro recebeu do Constituinte originário de 1988 um perfil institucional e um status político sem paradigma em todo o mundo”.

    Durante as Jornadas de Julho de 2013, o protagonismo político do MP destacou-se ao incluir nas reivindicações das ruas a luta contra a Proposta de Emenda Constitucional Nº 37 que, se aprovada, reduziria o poder de investigação do MP. O principal argumento contra a PEC 37 foi que a sua aprovação impediria o MP de investigar particularmente os casos de corrupção governamental.

    Naquele contexto, tanto setores de direita quanto de esquerda apoiaram a derrubada da PEC 37. Poucos na esquerda socialista imaginavam àquela altura o significado e a dimensão desta bandeira. No entanto, na mesma época, opiniões minoritárias do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ainda que contrárias à PEC 37, criticaram a ação do próprio MP.

    O conselheiro Luís Moreira Gomes Júnior entendia “que a independência funcional do Ministério Público, garantida na Constituição Federal de 1988, precisa de ajustes”. Segundo ele, “esta é a oportunidade para que o MP faça uma autocrítica e promova sua própria regulamentação”. E criticou o que vê como uma visão maniqueísta: “os políticos são tidos como corruptos, e os procuradores e promotores, como honestos”.

    Em sua declaração, o conselheiro do CNMP, ainda que deixasse nítida sua posição contrária à PEC 37, demonstrava de maneira explícita a defesa da regulamentação das ações do MP. Mas, ato seguido à derrubada da PEC 37, não veio nenhuma regulamentação das ações do MP, muito pelo contrário.

    A padronização das ações dos MPs no mundo
    O atual estágio da globalização capitalista impôs a mudança de leis e instituições nacionais para que os negócios das empresas transnacionais tenham condições de fluir sem impedimentos, particularmente quando se tratam de obras públicas, privatizações, terceirizações, compras governamentais e exploração do subsolo.

    Um esquema de corrupção numa empresa de capital misto, como a Petrobrás, por exemplo, não gera somente prejuízo para o povo. Os sócios privados também perdem se estão fora dos esquemas de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. Não foi à toa que acionistas norte-americanos processaram a Petrobrás por conta das investigações da Operação Lava Jato.

    A autonomia, padronização de procedimentos, cooperação e articulação em escala internacional da ação dos ministérios públicos servem para garantir a ordem, a segurança jurídica e o lucro das empresas transnacionais sem que estas dependam necessariamente de arranjos políticos de ocasiãoque as excluam, ou seja, da corrupção governamental que correm à margem delas.

    Em 2007 foi publicada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Através dessa convenção, o imperialismo passou a interferir na legislação e nos instrumentos jurídicos dos países periféricos no tocante à corrupção. Seus capítulos mais importantes tratam da prevenção, penalização, recuperação de ativos e cooperação internacional.

    Outra iniciativa importante foi a fundação da Associação Internacional dos Procuradores (IAP). Segundo o site da entidade: “O principal impulso que levou à sua formação foi o rápido crescimento da criminalidade transnacional grave; especialmente o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude”.

    À época da votação da PEC 37, em 2013, o presidente da IAP, James Hamilton, enviou carta à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) contra a regulamentação das atribuições do MP. Ainda em 2013, a IAP premiou a Procuradoria-Geral da República pela investigação, o processo e o julgamento da ação penal do escândalo do Mensalão.

    Em 2014, o Ministério Público da União (MPU) passou a fazer parte oficialmente da IAP. Em 2015, numa cerimônia em Nova Iorque, as investigações do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato receberam o prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria “órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano”. E em 2016, Rodrigo Janot, atual Procurador-Geral da República que atua na Operação Lava Jato, foi eleito membro do comitê executivo da IAP.

    Como se pode verificar, a bandeira contra a corrupção governamental passou a ser utilizada pelo imperialismo. Seu objetivo não é somente proteger seus negócios, mas também ampliá-los, deslocando da concorrência setores nacionais que utilizam a corrupção como forma de disputa. Não foi por acaso que esse expediente se intensificou justamente no momento em que a disputa capitalista se viu acentuada após a crise que se abateu sobre a economia mundial em 2008. Também não é casual que vários governos na América Latina – além do Brasil, podemos citar os casos de Cristina Kirchner, na Argentina e, mais recentemente, de Michelle Bachelet, no Chile– se viram envolvidos em violentas denúncias de corrupção.

    Portanto, é um equívoco pensar que a Força-Tarefa da Lava Jato tem objetivos morais ou éticos. Ou, que se trata de uma atuação neutra e independente da Justiça pairando por cima dos interesses das classes. A esquerda socialista e a classe trabalhadora devem estar atentas para não caírem nesta armadilha.

    Foto: Vladimir Platonow/ Agência Brasil

  • Ajuste ou desajuste entre os de cima?

    A semana foi marcada por enorme crise entre os poderes no Brasil. O Judiciário, fortalecido pela Lava Jato e apoiado pela opinião pública, quer mais poderes, mais autonomia, mais liberdade para investigar e prender. O Congresso Nacional, desmoralizado pelos escândalos de corrupção, tenta salvar a própria pele em manobras impressionantes.

    Na mesma noite da aprovação da Pec 55, a Câmara aprovou o texto base do projeto “10 medidas contra a corrupção“. Entretanto, ao mesmo tempo, foram aprovadas 12 emendas que desfiguraram o projeto. Foi a verdadeira revanche dos corruptos: aprovaram que os juízes e integrantes do Ministério Público (MP) respondem por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. A proposta de emenda foi do Deputado Weverton Rocha, do PDT. O projeto agora vai para apreciação no Senado. O objetivo da medida é ter uma moeda de troca. Assim, o Congresso teria um poder de barganha contra os juízes e promotores, podendo criminalizar sua atuação.
     
    Há um forte desajuste institucional. As crises estouram todos os dias. A cúpula do PMDB, incluindo Temer, sabe que a delação de Cunha e da Odebrecht deve ter produzido provas mais do que contundentes para derrubar todos eles. As espetaculares prisões do Rio de Janeiro, comemoradas pela população, foram uma mostra do poder e do apoio que o juiz Sérgio Moro e a operação Lava Jato tem na grande maioria da população.
     
    O medo tomou conta do Planalto. Temer sabe que governa um país muito instável. O presidente tem baixa popularidade, não foi sequer eleito. Não há margem de manobra, a crise econômica é forte. A força de Temer, no entanto, vem da expressiva maioria no Congresso Nacional e da disposição de aplicar um ajuste feroz contra os trabalhadores e os serviços públicos. O presidente Temer sabe que é mantido pelos ‘de cima’ e não pelos ‘de baixo’.
     
    O golpe institucional que levou Temer ao poder foi articulado por uma aliança poderosa: o capital financeiro internacional, a maioria da burguesia nacional, a maioria da classe média, a grande mídia, o bloco de partidos que tem mais de dois terços do Congresso Nacional e o poder Judiciário.
     
    Nesse momento, contudo, há uma evidente crise entre eles. Temer e a cúpula do PMDB causam mal estar na classe média. Nas camadas médias, o ódio ao PT é muito maior do que o amor a Temer. Fernando Henrique Cardoso chegou a falar para imprensa: “ele não é uma ponte, é uma pinguela. É frágil, mas é o que tem.”
     
    Até a nova direita se estremeceu. Parece haver divergências entre o MBL e o Vem pra Rua. O primeiro quer manter a mira no Congresso Nacional, enquanto o “Vem pra Rua” parece estar disposto a atacar Temer. Será que veremos um “Fora Temer” pela direita? Nada está descartado na crise política brasileira.
     
    Estamos contra o Congresso dos corruptos e também o autoritarismo dos Juízes
    De um lado, Renan Calheiros lidera a tropa de defesa dos corruptos. As 15 emendas sobre o “projeto 10 medidas contra a corrupção” são um show de horrores. Não é possível apoiar uma emenda contrária ao fim da prescrição dos crimes relacionados aos desvios de recursos públicos. Apoiar essa medida seria o livre conduto para o roubo, a conivência total com os crimes de colarinho branco. Neste sentido, a bancada do PSOL se posicionou corretamente ao votar contra. Importante registrar que apenas outros 3 partidos foram contra: PV, PPS e Rede.
     
    Entretanto, o extremo oposto também é um erro total. Apoiar a Lava Jato, posicionar-se favorável ao projeto de lei do Juiz Moro, é perder por completo a referência de classe. Sabemos que o projeto é popular, mas não vale tudo para ganhar votos. A tarefa da esquerda socialista é propor outras 10 medidas que combatam a corrupção, cobrem a fatura das empresas corruptas e corruptoras, e mudem radicalmente o financiamento de campanha, que é comprovadamente fonte de negociações ilícitas.  
     
    Não se pode apoiar um projeto que autoriza o judiciário a produzir provas ilícitas, amplia os poderes de uma instituição que é comprovadamente seletiva e reacionária. Um sistema penal mais punitivo não prejudica igualmente as duas classes sociais. O Estado tem um caráter de classe e é por isso que os negros e pobres são a ampla maioria dos presos brasileiros. A esquerda não pode ficar refém das medidas dos procuradores e do Juiz Sério Moro. Neste caso o melhor caminho seria construir outro projeto de lei.
     
    Estamos contra o congresso de corruptos e também contra os juízes, não há um lado “menos pior”. Um dado interessante para ver a parcialidade do poder judiciário é o debate sobre os supersalários. Entre juízes e promotores, muitos, possivelmente a maioria, recebem acima do teto constitucional. Ou seja, recebem acima de R$ 33.736 reais. É um escândalo. O Esquerda Online já publicou uma matéria que denuncia de como o CNJ usou o auxílio moradia para burlar o teto constitucional. Como estes senhores que recebem salários 20 vezes maiores que a média do trabalhador brasileiro podem ser os melhores para julgar e aplicar a lei?
    A disputa atual é uma luta corporativista de poder, em que a classe trabalhadora não tem vez. De um lado, corporativismo do Ministério Público e do judiciário pra não serem afetados por abuso de autoridade; do outro, a vergonhosa auto anistia dos parlamentares, que estão com medo da Lava Jato.
     Eles estão todos juntos em defesa do ajuste fiscal
    É preciso uma avaliação sóbria da crise política atual. Por um lado, é verdade que existe muita crise entre os de cima. Por outro, é um fato que todos eles estão unificados no projeto de ajuste fiscal e de ataque aos direitos sociais no Brasil. A PEC 55 foi aprovada em tempo recorde. Neste aspecto o governo Temer se mostrou muito útil para os articuladores do golpe.
     
    O ataque à classe trabalhadora é o ponto que unifica o congresso, o executivo e o poder judiciário. Os três poderes da república estão comprometidos e alinhados com um remédio amargo para a grande maioria da população. O ajuste vai trazer mais recessão. Os números indicam que não há espaço para o otimismo, no terceiro trimestre de 2016 a retração do PIB foi de 0,8. Conseguiram frear o ritmo da queda, mas o país continua caindo.
     
    Até agora as grandes crises institucionais não foram expressões distorcidas entre os interesses da classe trabalhadora por um lado e da burguesia por outro. Os conflitos têm sido, ora entre frações burguesas, ora entre instituições de República. Os de cima estão todos juntos na defesa do ajuste fiscal e da retirada de direitos. Por isso, a PEC 55 foi aprovada com tanta facilidade e a grande imprensa exige todos os dias a reforma trabalhista e previdenciária.
     
     Mais do que nunca a tarefa é organizar a resistência da classe trabalhadora. O dia 29 de novembro não pode ser um ponto final. As ocupações da educação precisam ganhar as ruas e construir mais e mais força social contra o ajuste. A vitória dos servidores do Rio contra o pacote de Pezão mostrou que é possível ter vitórias. Temer não terá um dia de sossego. Fora Temer. Eleições Gerais já.
    Foto: Geraldo Magela / Agência Senado.
  • Qual o caráter político, econômico e de classe da Operação Lava Jato? (Parte 2)

    Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    A Operação Lava Jato está perpassada pela limitação das liberdades democráticas, dos direitos civis e individuais, através do abuso de prisões preventivas e coercitivas baseadas quase que exclusivamente em delações ou suposições elevadas à condição de “convicções” sem provas materiais. Rompem-se assim duas importantes conquistas civilizatórias do próprio direito burguês: “todo mundo é inocente até que se prove o contrário” e “quem acusa tem o ônus da prova”.

    Mas seria inocência da parte da esquerda socialista supor que a violação desses pressupostos se restringirá aos corruptos e corruptores investigados na Operação Lava Jato. Sem dúvida, ela será estendida aos movimentos sociais, partidos e dirigentes sindicais e populares que encabecem a luta contra o governo Temer. Aliás, isso é já é uma realidade cotidiana quando se trata de crimes envolvendo a população pobre da periferia.

    No caso que ora tratamos, o objetivo estratégico não é simplesmente massacrar e desmoralizar o PT e o Lula. Muito menos prender e condenar os grandes corruptos e corruptores em geral. O impeachment de Dilma e a possível prisão ou provável cassação dos direitos políticos de Lula são apenas um meio e não um fim em si mesmo. O verdadeiro fim não é acabar com a corrupção governamental. Até porque isso é algo inerente ao capitalismo e às relações promíscuas entre o Estado e o Capital, onde o primeiro assume o papel de apólice de seguros do segundo.

    O fim último da Operação Lava Jato é, ao desmoralizar a direção reformista histórica do movimento operário e popular brasileiro, impedir que as massas assalariadas tenham tempo e condições de forjar uma nova direção que supere o PT e Lula, para impor uma etapa superior no processo de neocolonização do país pelas transnacionais imperialistas que garanta: a) a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, e as contrarreformas da Previdência Social e do Trabalho; b) a privatização de novos ramos da economia, avançando inclusive sobre a Petrobrás; c) a supressão de direitos democráticos conquistados na etapa histórica anterior;d) e, por fim, o deslocamento do espectro político que governa o país cada vez mais à direita.

    Por isso, o Ajuste Fiscal não vem sozinho, ele está acompanhado de uma série de medidas que buscam restringir as liberdades democráticas de oposição, manifestação e greve. A Lei Antiterror, sancionada ainda pela presidente Dilma, já é um dos principais instrumentos para a criminalização dos movimentos sociais. Como se não bastasse, o STF autorizou recentemente o corte de ponto dos trabalhadores do serviço público desde a decretação imediata de greve por qualquer uma de suas categorias. Outro exemplo foi a recente investida policial contra o MST e alguns dos seus dirigentes no Paraná acusados de formação de organização criminosa. Já o crescimento da popularidade de Moro ou de Bolsonaro não são obras do acaso.

    A Lava Jato e o ataque à fração burguesa dos empreiteiros
    Mas a Lava Jato não se resume ao seu aspecto político. Ela tem também objetivos econômicos. Além de políticos foram presos pela Polícia Federal, a mando do Juiz Sérgio Moro, proprietários e executivos de grandes empreiteiras.

    Segundo a revista “O Empreiteiro”, considerando a receita bruta total de 2014, seis das dez maiores empreiteiras do país tiveram seus dirigentes presos. As empresas são: Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia e Construcap. Além dessas seis, a Mendes Júnior, OAS e UTC, que atualmente não se encontram na lista das dez maiores empreiteiras do país, tiveram também executivos presos. O maior exemplo disso foi a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente e herdeiro do grupo Odebrecht. Considerando as sete maiores empresas com prisões, a receita bruta de 2014 chegou a R$ 28,87 bilhões.

    Pode-se, com isso, pensar que o Poder Judiciário no Brasil está finalmente quebrando o tabu de que rico não vai para a cadeia. Sinceramente, não acreditamos nisso. A burguesia brasileira não está conspirando contra si mesma. O que está ocorrendo é que os sócios tupiniquins do capital financeiro transnacional resolveram rifar a fração da burguesia vinculada ao grande negócio das obras públicas, mineração e petróleo no país, com o claro objetivo de ocupar esse espaço.

    Vale destacar que até agora nenhuma empreiteira, petrolífera ou mineradora estrangeira instalada no Brasil teve um de seus executivos presos por corrupção ou outro motivo qualquer. O exemplo mais escandaloso disto é o da Samarco, mineradora controlada por uma joint-venture entre a Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton, cada uma com 50% das ações da empresa. Depois de um ano do crime humano e ambiental de Mariana (MG), nenhum executivo da empresa foi preso ou teve seus bens colocados à disposição da Justiça. Mesmo em poucos casos como esses, que chegaram a envolver uma transnacional, não assistimos nenhuma condução coercitiva ou prisão cautelar de executivos estrangeiros.

    No caso da Lava Jato, a blindagem das transnacionais é explícita. Não por acaso existe uma clara relação entre a operação e o governo dos Estados Unidos. Sobre tudo isso trataremos nessa série de artigos.

    Uma última pergunta à esquerda socialista
    Por fim, resta a questão: Como a esquerda socialista deve tratar o problema da corrupção governamental frente às atuais iniciativas da Justiça burguesa? É correto defender a Lava Jato, seu aprofundamento e extensão aos grandes partidos burgueses? Seria correto exigir do Juiz Sérgio Moro que prenda Aécio, Alckmin, Serra, Bolsonaro e incrimine até mesmo Temer? Deveria a esquerda socialista denunciar a Operação Lava Jato como um instrumento a serviço do Ajuste Fiscal, da neocolonização do país e do ataque às liberdades democráticas em nome de um suposto combate à corrupção? Poderia a esquerda socialista defender medidas anticapitalistas e democráticas para combater a corrupção sem jogar água no moinho da Lava Jato?

    Nos próximos textos analisaremos cada um dos aspectos da Operação Lava Jato questionados ao longo desses dois primeiros artigos. Ao final, nos caberá apresentar uma proposta de programa que ataque a corrupção governamental desde o ponto de vista da independência política de classe dos trabalhadores assalariados.

  • Qual o caráter político, econômico e de classe da Operação Lava Jato? (Parte 1)

    Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

    As recentes prisões de Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados, Antony Garotinho (PR) e Sérgio Cabral (PMDB), ex-governadores do Rio de Janeiro, pela Operação Lava Jato, realizadas pela Polícia Federal a mando do Juiz Sérgio Moro, causaram uma verdadeira comoção nacional. O prestígio do Juiz Sérgio Moro e da Polícia Federal diante do povo em geral aumentou ainda mais depois dessas prisões.

    Muitos ativistas, militantes e até mesmo dirigentes da esquerda socialista têm comemorado essas prisões como uma vitória do movimento de massas. Mas, como diz o velho ditado: esmola grande demais o cego desconfia. E é exatamente esta desconfiança que nos motivou a escrever a presente série de artigos.

    As perguntas que não querem calar
    Até agora a Operação Lava Jato tinha prendido apenas grandes dirigentes do PT, como José Dirceu, Antônio Palocci e Genoíno Neto e peixes pequenos de partidos burgueses menos importantes. Com as prisões de Cunha, Garotinho e Cabral, as perguntas que não querem calar são: Essas prisões sinalizam uma devassa nos quadros do PMDB, atingirá o governo Temer, os figurões do PSDB e DEM, chegando até Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra, sem esquecer de Jair Bolsonaro (PSC)?Seria a Operação Lava Jato um golpe mortal na corrupção governamental no Brasil e o Juiz Sérgio Moro o “caçador de marajás” do século XXI?

    Essas são perguntas chaves para entender o caráter da Operação Lava Jato, na medida em que, até a pouco havia se limitado, fundamentalmente, a fazer do PT e de seus quadros dirigentes os bodes expiatórios da corrupção governamental e das relações promíscuas entre políticos e partidos com empreiteiras, bancos e grandes empresas. Tudo isso envolvendo obras públicas, compras governamentais, processos de privatização e terceirização, amalgamados com o financiamento privado de campanhas eleitorais, Caixa 2 e lavagem de dinheiro.

    Justiça seja feita ao PT: o partido de Lula é um aluno do nível básico na escola da corrupção governamental. Neste terreno, os grandes partidos burgueses como o PMDB, PSDB e DEM são pós-graduados. O drama do PT é que, depois de generosos serviços prestados ao capital durante 14 anos dos governos de Lula e Dilma, se viu abandonado. Tanto a burguesia quanto o imperialismo resolveram pôr fim à sucessão de governos petistas da forma mais agressiva e desmoralizante possível. Sem se limitar ao calendário eleitoral, deram um golpe parlamentar que levou ao impeachment da presidente Dilma e pode redundar, quase seguramente, senão na prisão, no mínimo na inabilitação da candidatura de Lula a presidente em 2018.

    Ainda no terreno da análise e da caracterização da Operação Lava Jato cabe perguntar: Por que o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que um juiz de primeira instância, até então um ilustre desconhecido do grande público, assuma o papel de supremo juiz da corrupção política, partidária e governamental? Por que o STF não chamou para si essa responsabilidade e a deixou alegremente nas mãos de Sérgio Moro? Quem é Sérgio Moro? A quem ele presta contas? Quais seus interesses políticos? Quais suas relações com os poderes político e econômico? Por que o Ministério Público adquiriu tamanha força na Operação Lava Jato, particularmente no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro?

    Todas essas perguntas precisam ser debatidas e respondidas pela esquerda socialista. O momento exige entender o significado, magnitude e objetivos estratégicos da Operação Lava Jato, na medida em que a bandeira do combate à corrupção está sendo usada habilmente para hipertrofiar o Poder Judiciário e a Polícia Federal, como parte de um processo de endurecimento do regime político que passa a adquirir traços cada vez mais autoritários.

  • 1 de dezembro, dia internacional da luta contra a AIDS

    *Texto escrito por militante do MAIS

    Sobre a descoberta
    Recebi o diagnóstico do HIV ‘por acaso’, estava num parque onde estavam fazendo testes rápidos, e como nunca tinha feito um, resolvi fazer pela primeira vez, mas com a certeza de que iria dar negativo. “Eu sou jovem, estava bem, tinha pouco tempo que me relacionava sexualmente, jamais seria soropositivo”, pensava.

    Porém, o resultado não foi bem esse, o assistente social me chamou para conversar e me fez inúmeras perguntas sobre a minha sexualidade, enquanto a única coisa que eu conseguia fazer era tentar olhar o resultado sobre a mesa e pensar: “Como assim, deu reagente? Mas, só tem um ano que tenho relações sexuais e mesmo assim nunca transei sem camisinha!”, mas aceitei, escondi o resultado e o encaminhamento para o SAE (Serviço de Assistência Especializada), porque estava chocado, tentando chegar em casa, abstrair tudo aquilo e segurar todo o peso que desabou sobre mim naquele momento. Não queria compartilhar com as pessoas que estavam me esperando lá fora, tudo que eu queria era chegar em casa, desabar e ‘processar’ aquele tanto de informações. Mas, não aguentei, assim que saí do parque liguei para uma amiga, que também é minha camarada, e fui ao seu encontro. Aí sim, na companhia de mais algumas amigas e camaradas, desabei e também me senti “confortável” para desabafar e pensar em como seriam as coisas dali para frente. Tão novo, tendo que enfrentar um fantasma maior que eu e que muitos… fantasma esse que perdura por gerações.

    Sobre o estigma
    Ao saber que sou soropositivo me vi num novo armário, ainda mais angustiante que o da sexualidade, e, por isso, mais uma vez tive que guardar um “segredo”, e lidar com todos os meus fantasmas sem poder pedir colo para minha mãe. Imaginem só: eu quase fui expulso de casa por ser gay, agora imaginem gay e soropositivo numa família evangélica e extremamente conservadora. Isso causaria uma angústia sem precedentes para minha mãe e meu pai, justamente pela falta de debate e por conta do que foi a AIDS na década de 90. Então, antes de começar a conversar com eles sobre isso seria necessário estar fortalecido e ter, no mínimo, independência para ter mais estabilidade.

    Daí em diante, minha vida mudou completamente. Comecei a trabalhar na semana seguinte, e já tive que faltar algumas vezes para ir a consultas médicas e realizar os exames necessários. Por isso também sofri assédio no trabalho, e, pouco tempo depois, fui um dos demitidos no corte de “despesas”. Imagine um funcionário recém contratado faltando mais de uma vez por semana para ir ao psicólogo, nutricionista, “clínico geral” (infectologista), fazer exames. No sistema capitalista, é inadmissível.

    Tudo isso me fez despertar ainda mais para a necessidade do debate, pois, apesar de todos os avanços no tratamento médico, ainda é muito difícil conviver com o estigma que continua o mesmo da época em que a AIDS matava (e matava muito!), e isso gera uma série de complicações psicológicas. Por isso, a primeira luta é pela desconstrução dos nossos próprios preconceitos, já que a informação sobre o HIV é precária, para assim nos fortalecermos e desconstruí-los na sociedade, afinal, o mito da “peste gay”, “doença de viado”, ou do “castigo divino” ainda é muito forte. Tanto que quando Charlie Sheen revelou que era soropositivo, a imagem dele como exemplo para os heterossexuais foi arranhada e a orientação sexual do ator foi logo questionada.

    Sobre a diferença entre AIDS e HIV
    O debate é tão precário que muitos ainda não sabem a diferença entre HIV e AIDS, e julgam os soropositivos como “sujos” e “promíscuos” (nada muito diferente do estereótipo gay que já carrego), e ainda chamam os soropositivos de “aidéticos”, reduzindo as pessoas à doença e resgatando todo o estigma da década de 90. Agora que mal fiz eu, além de me expor em uma situação de risco? Isso não dá a ninguém o direito de me julgar e me inferiorizar, afinal, todos nós já nos colocamos em pelo menos uma situação de risco em relação ao contágio com o vírus. A única diferença é que eu o contraí.

    E não, nem todo mundo que tem HIV tem AIDS. HIV é um vírus que, através da falta de tratamento, pode desenvolver a AIDS, que, por sua vez, é uma doença marcada pela baixa da imunidade, acarretada pelo descontrole do vírus, devido à falta de tratamento.

    Sobre as políticas públicas acerca do HIV
    Mas, o debate acerca do HIV não se resume a mera desconstrução de estigmas, é extremamente necessário fazer um recorte de raça e classe nele, pois se o debate já é precário, para nós, pretos e pobres da periferia, ele é ainda mais. Fora isso, para nós é mais difícil o acesso à camisinha e às políticas públicas.  É extremamente necessário cobrar que o debate sobre DSTs seja feito nas escolas, bairros e nos locais de trabalho.

    Porém, não só o debate sobre DSTs, mas sobre sexualidade mais amplamente, visto que é grande o número de jovens que estão contraindo o HIV, consequência da falta de debate sobre sexualidade e prevenção, por culpa do conservadorismo presente não só no Congresso, mas também nos governos que acham que política de prevenção é apenas distribuir camisinhas e fazer testes rápidos em alguns eventos específicos.

    Se pegarmos os dados oficiais do Ministério da Saúde iremos notar que de 2007 a 2015 foram notificados 93.260 casos de HIV, sendo que entre eles, 43.877 são entre pessoas que se declaram brancas, 9.587 entre pessoas que se declaram pretas, e 30.701 se declaram pardas. Esses dados são extremamente imprecisos, devido ao mito da democracia racial, mas servem para ligarmos o alerta, e nos mostra que o HIV tem raça e classe, pois se quando muitos negros se declaram como brancos ou pardos os números já são grandes, imaginem quando a negrada tiver consciência da sua raça.

    E esses dados são apenas das pessoas que foram diagnosticadas, mas justamente por falta do debate sobre prevenção e da limitação nas políticas de diagnóstico, muitas pessoas passam bastante tempo sem sequer saber que tem HIV, como seria o meu caso se não fizesse o teste naquele dia. Certamente passaria mais um bom tempo sem sequer suspeitar que sou soropositivo.

    Sobre o monopólio de patentes e o desenvolvimento da cura
    Logo no início da epidemia de AIDS, o Brasil mostrou para o mundo que o tratamento universal era possível, através da produção nacional que barateou imensamente o tratamento e distribuição através do SUS, assumindo assim um papel de vanguarda. Porém em 1996, com o apoio da bancada do medicamento, o Congresso alterou a lei de propriedade industrial, e os medicamentos mais novos e eficientes passaram a ser protegidos por patentes, o que impede a produção local, ou a importação de medicamentos genéricos a preços mais baixos, fazendo com que a fórmula adotada pelo nosso país, produção nacional e distribuição universal, seja aos poucos fracassada.

    O que era referência no tratamento do HIV e da AIDS, por conta da distribuição dos medicamentos necessários gratuitamente através do SUS, está deixando de ser, e fortaleceu o império das patentes, submetendo nossa saúde aos lucros trilionários dos laboratórios multinacionais .

    Esse quadro deve se agravar agora se a PEC 241/55 for sancionada. Pois o congelamento nos investimentos para a saúde significará relegar a própria sorte todos que padecem com o HIV ou qualquer outra doença. Sim, essa é mesmo a PEC da morte.

    Desse modo, é necessário questionar o monopólio das patentes que reduz a concorrência, impede a produção de genéricos e encarecem o tratamento, fazendo com que laboratórios multinacionais lucrem escancaradamente com a nossa saúde, além da luta incansável contra a Emenda Constitucional que este Congresso corrupto e este governo golpista querem nos empurrar goela a baixo.

    Sobre a necessidade de luta
    Onze meses se passaram desde o primeiro comprimido de antirretroviral. Aquele que chegou causando desavenças em mim, achou o seu lugar e hoje goza de relativa tranquilidade, conquistada com muito esforço, muitas cólicas e algumas tonturas.

    Foram lágrimas que muitas vezes rolaram só entre eu e elas, outras vezes compartilhadas com aquelas camaradas. Quando eu pensava que havia rompido com tudo que era necessário e enfim iria viver minha vida sem precisar esconder nada, me vejo mais uma vez trancado num armário, ainda mais angustiante, diante de uma realidade ainda mais brutal para quem ousa sair e romper.

    O despertador toca todo dia às 23h para que eu tome o coquetel, que, apesar dos avanços, continua ali para me lembrar dos grilhões que me prendem, que liberdade custa caro e não foi feita para nós, e que minha saúde segue sendo comercializada, pelo menos enquanto vivermos numa sociedade capitalista, em que até nosso direito à saúde e à nossa cura estão submetidas às vontades do capital.

    A cada notícia sobre uma provável cura definitiva para o HIV, meu coração se enche de esperança, e eu, no calor da expectativa, esqueço que, para me curar, é necessário que toda a sociedade seja curada, e esse é um dos motivos pelo qual eu sigo firme construindo a revolução. Pela certeza que só na luta, através da revolução socialista, conseguirei #mais. Eu sigo!

    “Todos esses que aí estão

    Atravancando meu caminho,

    Eles passarão…

    Eu passarinho!”

    Mário Quintana.

  • Teles Pires: direito de consulta livre, prévia e informada garantido em julgamento do TRF1

    Por: Caroline Hilgert

    Nesta quarta-feira (30), finalmente, houve no Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) o julgamento da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a liberação da construção da hidrelétrica Teles Pires, sem que se tenha garantido o direito de consulta prévia, livre e informada das populações indígenas.

    Os Munduruku lotaram a sala de julgamento a convite do MPF. O TRF1 ficou realmente mais bonito e todos os funcionários e servidores pararam para prestigiar os indígenas.  No início da sessão, o desembargador prestou homenagens aos povos indígenas e disse que a sala com a presença deles representa a história daqueles que aqui estavam em 1500.

    O direito a consulta prévia livre e informada, garantido pela constituição federal e pela convenção 169, foi garantido. Considerando que a hidrelétrica já foi construída, o MPF deverá provocar as consequências da decisão para compensação.

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