Está prevista, para esta quarta-feira (19), a instalação da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados. A necessidade de continuar os debates tem sido uma unanimidade na base aliada do governo golpista de Michel Temer (PMDB) e mesmo na oposição dirigida pelo PT. As funções de relator e presidente da comissão serão desempenhadas pelo PT (Vicente Cândido) e PMDB (Lúcio Vieira Lima), respectivamente.
Devemos localizar a Reforma Política no mesmo pacote de ataques que o governo Temer (PMB), apoiado pela maior parte da burguesia brasileira, está aplicando neste momento contra os trabalhadores e estudantes, como a PEC 241, ou PEC do Teto dos Gastos e as contrarreformas da Previdência, Trabalhista e do Ensino Médio.
As mudanças no sistema político, na atual conjuntura, não vão beneficiar a maioria da população. Seu objetivo é restringir a liberdade política e de organização da classe trabalhadora e tentar impedir o surgimento de uma alternativa dos trabalhadores perante o governo golpista de Temer e a crise do PT.
É bom lembrarmos que a Reforma Eleitoral de Cunha, aprovada em 2015, foi um primeiro movimento de ataque a direitos políticos. Diminuiu o tempo de TV de partidos ideológicos, como o PSOL , PSTU, PCB e PCO. Limitou, também, ainda mais a participação desses partidos nos debates de TV, principalmente o PSOL, impedido em várias cidades importantes do país, mesmo estando ente os primeiros nas pesquisas, simplesmente porque não foi convidado pelas emissoras de televisão.
Na atual proposta de Reforma Política o objetivo central é criar dois tipos de partidos, os partidos com ‘funcionamento parlamentar’, com acesso ao fundo partidário e tempo de TV e rádio, com direito a funcionamento no Congresso Nacional e a propor ações no Supremo Tribunal Federal e os outros partidos que seriam praticamente semi-legais sem acesso à TV, fundo partidário e direito de ação no STF.
O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), já informou que a primeira apreciação de projetos da Reforma Política será no dia 8 de novembro, quando será analisada, no Senado, a cláusula de barreira e o fim das coligações.
Quais são os ataques previstos?
Cláusula de Barreira para os partidos políticos – A proposta é impor uma cláusula de barreira de 2% para ser conquistada em pelo menos 14 estados do Brasil. Caso não se consiga essa votação, os partidos políticos não chegariam ao parlamento, nem teriam acesso ao fundo partidário. Essa medida hoje prejudicaria o PC do B, PSOL, PSTU, PCB e PCO. Como já afirmamos, o objetivo principal é impedir o surgimento de uma alternativa pela esquerda aos partidos da base aliada de Temer e o PT.
Sistemas eleitorais na Reforma Política – O PMDB e o PSDB, que vão dirigir a Comissão Especial, querem mudar o sistema que hoje é proporcional para o distrital. Esse sistema favorece os grandes partidos, em detrimento dos menores. Divide o território em distritos, onde se elege o mais votado. Esse modelo existe na Inglaterra. Querem impor um sistema eleitoral que conduza o Brasil para o bipartidarismo ou um favorecimento explícito para os grandes partidos como o PMDB, PSDB, PP, PSB e mesmo o PT.
Volta do financiamento empresarial – O financiamento empresarial dos partidos e campanhas eleitorais foi derrubado pelo STF em setembro de 2015. Essa decisão do STF significou a redução de 65% da arrecadação nas campanhas eleitorais em relação a 2012. O objetivo do PSDB e PMDB, em articulação com o Ministro Gilmar Mendes do TSE e STF, é permitir a volta do financiamento das pessoas jurídicas em um fundo administrado pela Justiça Eleitoral e direcionado aos partidos que as empresas querem doar.
Uma campanha unificada contra a Reforma Política
As propostas atuais da Reforma Política não representam um ataque ao PSOL, PSTU, PCB e PCO, mas ao conjunto das organizações da esquerda brasileira. Inclusive ao PC do B. É parte da ofensiva burguesa que busca retirar direitos da classe trabalhadora. Devemos nos posicionar de maneira categórica contra mais um ataque desse Congresso corrupto.
É preciso uma campanha unificada de todos os partidos políticos e movimentos sociais contra o retrocesso que significa a Reforma Política que será apresentada pelo governo golpista de Michel Temer. Essa pauta deve estar presente e ser denunciada em todas as mobilizações da classe trabalhadora e da juventude. O dia 24 de outubro e as mobilizações contra a PEC 241 devem ser um primeiro momento de denúncia desse ataque.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
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