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BRASIL

TRE-RJ decide cassar os mandatos de Pezão e Dornelles no Governo do Estado do Rio

Da Redação

Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles acabam de ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), nesta quarta-feira (8). A decisão do Tribunal foi baseada em irregularidades na campanha eleitoral de 2014. Foram identificados abuso de poder econômico e político pelos peemedebistas. Com isso, o órgão de justiça determinou que sejam realizadas novas eleições diretas para a escolha de novos representantes para os cargos que exercem no Poder Executivo do estado. Ambos terão três dias para recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

A ação de investigação contra os representantes do Executivo no Rio de Janeiro foi apresentada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), em 2014, e só agora, após dois anos de mandato, saiu a decisão do TRE, que considerou as denúncias de doações de campanha vinculadas a concessões anteriores de benefícios financeiros a empresas.

O governador Pezão já informou que irá recorrer da decisão. O TSE poderá decidir por referendar, ou não, a decisão do TRE-RJ e também sobre possíveis eleições diretas, ou indiretas, devido ao tempo de mandato. Eleições diretas garantiriam democracia à escolha, nesse caso, pela população, ao contrário das indiretas, onde seriam os próprios parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que optariam pelos sucessores no Executivo.

A relação promíscua desse grupo que comanda o governo do estado com as empresas é motivo dos recentes escândalos de corrupção que envolvem a prisão do empresário Eike Batista, do ex-governador Sérgio Cabral e equipe. Pezão e Dornelles fazem parte do mesmo grupo.

Pior do que isso, essa relação é o que hoje permite o aprofundamento da crise do estado. As saídas apresentadas pelo Governo Federal e Estadual, ambos do PMDB, vão no mesmo caminho, como é o caso da proposta de venda da CEDAE, o que deverá ser colocado em votação nesta quinta-feira (8), na Alerj.

De acordo com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), o calendário de votação que ataca os servidores, a CEDAE e, como consequência, o conjunto da população do estado, vai seguir regularmente, mesmo após a decisão do TRE-RJ que considera o governo Pezão e Dornelles ilegítimo.

Foto: EBC