No dia 01 de janeiro de 2025, o prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), na cerimônia de recondução ao cargo, realizada na Câmara Municipal, promoveu uma cena abjeta de normalização da ditadura militar em seu discurso. A declaração de Melo de que “nesta tribuna e nas 6 mil casas legislativas municipais e no Congresso Nacional que um parlamentar ou qualquer um do povo que diga ‘eu defendo a ditadura’, ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão”, não é um mero deslize como alguns podem sugerir, mas sim, uma clara manifestação da orientação política do seu próximo governo. Sob o pretexto de defesa da liberdade de expressão, o prefeito mais uma vez, apresenta com nitidez sua adesão ao campo político da extrema-direita, com o qual construiu seu primeiro mandato entre 2021 e 2024 e sinaliza que seu segundo mandato será ainda mais abertamente marcado pelo bolsonarismo.
Em seu primeiro governo, Sebastião Melo se caraterizou pela implantação de um programa de liberalização econômica, por um lado, através de concessões, privatizações e o sucateamento dos serviços públicos, tendo como principal expoente a privatização da centenária empresa de transporte rodoviário, Companhia Carris Portoalegrense. Enquanto, por outro lado, sustentava um alinhamento contínuo as pautas reacionárias do bolsonarismo, com destaque ao negacionismo científico durante a pandemia de covid-19.
O discurso de posse, no primeiro dia do ano, em volto sob o véu da defesa da liberdade de expressão, segue a cartilha da extrema-direita mundial que busca naturalizar os discursos golpistas, notícias falsas, e as manifestações de ódio machista, xenófoba, racista e lgbtfóbicas, sejam elas difundidas nas redes sociais ou nas tribunas parlamentares. Este movimento, no Brasil, corresponde ao objetivo de emparedar o poder judiciário sob a acusação de censura e perseguição política e amplificar a luta no terreno das ideias sobre o próprio significado do que é democracia. Ao mesmo tempo, o discurso do Melo funciona como um “apito de cachorro” fascista para que sua base de apoio de extrema-direita transforme a Câmera de Vereadores em uma casa ainda mais autoritária e que os discursos de natureza ideologicamente fascista e golpista tornem-se lugar comum no parlamento municipal. Por fim, é também uma sinalização, desde já, para base social de extrema-direita do Rio Grande do Sul, de qual é o espaço político que quer ocupar para eleições de 2026.
Amplamente criticado pelos partidos de oposição, como PSOL, PT e PCdoB, e também pelo PDT, assim como por jornalistas de veículos nacionais, o discurso foi recebido de maneira condescendente pelos meios de comunicação comerciais do Rio Grande do Sul. O Grupo RBS, principal grupo de comunicação do estado, apesar de algumas manifestações discordantes da declaração de Melo, o fizeram seguindo o seu próprio modelo explicativo, dando centralidade ao tema da liberdade de expressão irrestrita, e na equiparação realizada pelo prefeito de uma suposta defesa de ditaduras pela esquerda (no caso, Cuba e Venezuela). O primeiro exemplo se encontra no artigo da jornalista Rosane de Oliveira, principal colunista de política do Grupo RBS e o segundo, no artigo do jornalista Rodrigo Lopes.
A postura do Grupo RBS também é parte da política de normalização da extrema-direita bolsonarista por parte do conjunto dos grupos de comunicação do estado e da burguesia local. Não é por acaso que o telejornal, Jornal do Almoço, também do Grupo RBS há algumas semanas sustentou que o nazismo não era um movimento de extrema-direita (!). E nesta semana, em editorial sobre o premiado filme brasileiro, Ainda estou aqui, limita-se a tratar a defesa a ditadura militar apenas como “equivocado posicionamento que deriva para ações violentas como a invasão às sedes dos três poderes da República ocorrida em janeiro de 2023” e em revisionismo explícito define que o “regime militar (…) também foi respaldado pela boa fé de brasileiros que temiam a implantação de uma ditadura comunista no Brasil.”
Conforme observamos a defesa da liberdade de expressão, por parte destes setores políticos e econômicos do Rio Grande do Sul é mais uma peça ideológica da extrema-direita para normalizar e amplificar o discurso de ódio, golpista e de natureza fascista. É a este papel que o prefeito Sebastião Melo e o conjunto a burguesia, cada qual a seu modo, estão cumprindo. É este o papel que orientará o seu segundo mandato e sua tropa choque neofascista na Câmera de Vereadores. No próprio dia seguinte Melo reafirmou sua declaração em claro tom de critica ao STF. Não é por acaso que o prefeito de Porto Alegre até o momento não condenou o plano golpista de assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O compromisso do Melo não é com a liberdade de expressão como ficou expresso na interpelação judicial contra o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) e os vereadores Roberto Robaina (PSOL) e Mari Pimentel (Republicanos), por dizerem que havia corrupção no governo e ações contra os vereadores Jonas Reis (PT) e Roberto Robaina (PSOL) por afirmações feitas na tribuna da Câmera de Vereadores. Durante o processo eleitoral, Melo também recorreu a justiça, em um explícito ato de censura, contra o grafite em que era retratado submerso pela enchente e que assim, corretamente o responsabilizava pelo descaso durante as enchentes de maio de 2024.
Diante da presente situação será tarefa dos movimentos sociais e da esquerda estarem preparados neste próximo período para unir a resistência contra os ataques neoliberais a uma implacável luta ideológica contra os neofascistas e sua verborragia camuflada sob a ideia de liberdade de expressão, reafirmando ser inaceitável a defesa da ditadura militar de 1964 e do golpismo bolsonarista de 2023.
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