O edital de privatização (PPP) visa passar para a iniciativa privada a construção de 33 escolas estaduais, no interior e na grande SP e junto à construção, a administração destas escolas estaduais. Segundo o edital a empresa privada, que vencer o leilão, constrói e administra as escolas nas áreas de limpeza, alimentação e manutenção e a parte pedagógica seguirá sob responsabilidade da secretaria de educação.
Segundo o edital, os gastos previstos são de 2,1 bilhões ao longo de 25 anos de concessão. O estado de São Paulo tem mais de 5300 escolas em todo estado, muitas em estado deplorável, com infiltração, vidros quebrados, sem quadra, sem laboratórios, sem computador ou tabletes para todos os estudantes e algumas até sem banheiro. Há uma política violenta de fechamento do período noturno e do EJA (Ensino de Jovens e Adultos) nas escolas estaduais e ampliação das escolas PEI (Programa de Ensino Integral).
Essa situação está chegando no limite. Para se ter uma ideia, o IBGE publicou o censo 2022 (1). É possível verificar que apenas na cidade de São Paulo, 1% de jovens entre 15 e 19 anos não sabem ler e nem escrever. Isso representa 15 mil jovens fora da escola. Ao invés de fazer busca ativa, a política da SEDUC-SP é fechar escolas e períodos. São 330 mil analfabetos só na cidade de São Paulo e a política é fechar EJAs.
As escolas PEI, expulsa cerca de 30% dos estudantes da escola, pois quem trabalha, cuida do irmão ou faz algum curso profissionalizante, simplesmente tem que sair da escola. Sem falar que os professores e professoras são submetidos a uma designação e o assédio é brutal nestas escolas.
O necessário investimento na reforma das escolas, na ampliação do atendimento aos estudantes que estão fora das escolas é substituído pela expulsão de milhares de estudantes das escolas e fechamento de salas, períodos e escolas, ao mesmo tempo que se amplia a transferência de verbas públicas às empresas de tecnologia, comprando dezenas de aplicativos com baixa relevância pedagógica, aliás, que é o ramo empresarial do secretário de educação de São Paulo, Renato Feder. Sequer o Piso Salarial Nacional dos professores e professoras é respeitado. Mais da metade do professorado tem contrato precário de trabalho e o adoecimento profissional só amplia.
Ou seja, a política é ampliar a precarização do trabalho e da escola, ao mesmo tempo que vão ampliar a transferência de verbas públicas para empresas privadas.
O mesmo governo que privatizou a SABESP e que apoia a privatização da energia elétrica que só traz prejuízo ao povo de São Paulo, agora quer entregar nossas escolas. Se isso não bastasse, a gestão Tarcísio/Feder quer reduzir em R$ 10 bilhões as verbas da educação paulista (em projeto que tramita na ALESP – PEC 06/2023).
Ao invés de investir no que é necessário, mais verba será entregue as empresas privadas, com esse leilão de privatização.
BNDES financia a privatização! Gol contra do Governo Lula!
A parte mais trágica, é que o edital de privatização é do BNDES, banco de desenvolvimento gerido pelo governo federal e que tem como presidente Aloísio Mercadante. Ou seja, se o BNDES, com uma canetada suspende o edital, será suspenso a privatização das escolas de São Paulo. É um tiro no pé, essa política. Pois ao mesmo tempo que financia um programa de privatização de escolas, o que é um retrocesso educacional, joga água no moinho da extrema-direita. É inexplicável que isso ocorra. Quem consultar o site do BNDES verá que o
“objetivo do projeto é expandir a oferta de vagas em tempo integral em escolas com boa infraestrutura, buscando melhorar o desempenho dos alunos e reduzir as taxas de evasão escolar. As escolas serão implementadas em vários municípios do Estado de São Paulo, em locais a serem determinados. O projeto reduzirá o déficit de vagas em tempo integral e a necessidade de transporte escolar por longas distâncias. O estado de São Paulo possui a maior rede de ensino do Brasil e das Américas. A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo administra um total de 5,3 mil escolas, o que corresponde a uma rede de 220 mil professores que atende cerca de 4,3 milhões de alunos. O projeto é liderado pelo BNDES em parceria com um consórcio de consultores (Fundação Getúlio Vargas, Faccio Arquitetura S/S, e Dal Pozzo Advogados).”
Não há como ter algo positivo em um programa que transfere responsabilidade e verbas públicas para a iniciativa privada. A ENEL, que administra a energia elétrica em São Paulo é uma tragédia, pois aumentou a tarifa e reduziu a qualidade dos serviços, vide o apagão que São Paulo viveu. A ViaMobilidade que administra parte do metrô, abocanha a maior parte dos lucros e o serviço é terrível. A privatização da SABESP, uma empresa lucrativa e com excelentes serviços foi entregue e logo veremos mais tarifas e menos serviços. É isso que vai ocorrer nestas escolas estaduais privatizadas. Empresa privada quer lucro em primeiro lugar, por isso não vai priorizar as necessidades educacionais. Educação é investimento nas pessoas e não pode estar submetido a lógica do lucro.
Essa dupla, Tarcísio/Feder quer destruir a educação pública. E nesse caso, conta com apoio do BNDES e do governo Lula. Não podemos permitir. Vamos participar da manifestação e protestar contra mais esse absurdo.
Em defesa da escola pública, gratuita e de qualidades para os filhos e filhas da classe trabalhadora exigimos que Lula e o BNDES suspenda imediatamente o edital de privatização!
Dia 29/10 estaremos nas ruas, contra a privatização das escolas! Vem com gente!
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