Enquanto escrevemos este texto, cerca de 20 mil estudantes e professores da educação do Estado do Paraná fazem uma importante luta contra o Projeto Parceiro da Escola. Apresentado há menos de uma semana e tramitando em regime de urgência, esse projeto visa basicamente transferir para a iniciativa privada a administração de 200 escolas do estado do Paraná.
A propaganda do governo se baseia basicamente em três pilares:
1. Que a passagem da administração financeira e patrimonial das escolas para a iniciativa privada deixaria livres professores e pedagogos para atuar na parte pedagógica;
2. Que o projeto seria democrático no sentido de que as escolas só serão passadas para a administração privada perante a aprovação das comunidades escolares;
3. Que a maioria das escolas que testaram o programa, aprovaram.
Ocorre que, dentre esses três pontos, o que não é mentira é uma distorção. Duas escolas aprovaram o programa Parceiro da Escola, e não são raras as vozes dissidentes dizendo que o programa não melhora em nada a qualidade da educação, além de ter sido implantado sob a promessa de melhora, mas ter efetivamente piorado a situação de servidores e professores temporários, os chamados PSS.
A segunda distorção é sobre a tal democracia que significaria dar à comunidade escolar a possibilidade de escolher se querem ou não empresas privadas gerindo suas escolas. Já vimos algo muito parecido quando o governo colocou em votação de cada comunidade escolar a possibilidade de transformá-la em escolas cívico-militares. Não foram poucas as denúncias quanto ao caráter extremamente antidemocrático dessas consultas, uma vez que direções, núcleos regionais de educação e até a polícia intervieram para impedir que estudantes e professores contrários ao projeto conversassem com estudantes e pais. Além disso, estamos assistindo desde a semana passada, quando o projeto surgiu, a uma inundação de propaganda na TV aberta sobre esse projeto. Enquanto o Estado tem milhões e milhões de reais para produzir e pagar a veiculação de propaganda mentirosa para a população, o que nós temos além das nossas vozes e dos nossos corpos para ir à frente das escolas e fazer o contraponto? Há democracia quando só um dos lados pode opinar?
talvez a pergunta mais importante seja: por que uma empresa privada iria querer administrar uma escola pública?
Por fim, mas não menos importante, a principal distorção se refere ao que colocamos no título deste texto. O governo diz que, com a privatização, os professores, diretores e pedagogos poderão focar mais na parte pedagógica. A grande questão é: quem disse que já não é assim? Hoje, todo recurso recebido por uma escola pública é destinado diretamente para a qualidade das condições físicas e pedagógicas para o ensino. Além disso, e talvez a pergunta mais importante seja: por que uma empresa privada iria querer administrar uma escola pública?
Além de não haver nenhuma necessidade para tal, sabemos que nenhuma empresa privada existe com outro objetivo senão o lucro. Ocorre que, para funcionar da mesma maneira que funciona atualmente, o governo do estado deverá repassar para escolas e empresas privadas administradoras de escolas um valor maior. Dessa forma, dinheiro que hoje é diretamente investido na estrutura física da escola, em projetos pedagógicos e no melhor atendimento dos estudantes agora será destinado aos bolsos dos empresários que administrarão essas escolas.
Ou seja, ao fim e ao cabo, o que é investimento em educação se tornará um gasto, porque é um dinheiro que não será destinado a melhor educação dos seus e dos nossos filhos, mas sim ao bolso de um empresário do ramo educacional.
Não é à toa que esse projeto surgiu há menos de uma semana e tramita desde terça-feira numa semana com feriado prolongado. Na prática, isso significa que esse projeto tão importante, que vai mexer e muito com a educação e com os cofres públicos, foi avaliado pelos deputados em somente três dias. Além disso, está sendo votado neste momento sob muita repressão a estudantes e professores que se manifestam contrários ao projeto. O governo não deu e não quer dar tempo hábil para que a população conheça, reflita e crie suas opiniões sobre esse projeto tão importante.
Fica muito claro a quais interesses o Ratinho JR está servindo: ele está beneficiando uma parcela que vai ganhar muito dinheiro com esse projeto e poderá doar ainda mais dinheiro para suas próximas campanhas.
Se pensarmos um pouco mais a fundo, veremos a origem dessa vontade de Ratinho JR (PSD) em dar dinheiro para o setor de educação privada do Estado: não são esses os setores que tanto contribuem para as campanhas de Ratinho e seu partido? Não são essas empresas que estão há alguns anos dirigindo a pasta da Secretaria da Educação?
Fica muito claro a quais interesses o Ratinho JR está servindo: ele está beneficiando uma parcela que vai ganhar muito dinheiro com esse projeto e poderá doar ainda mais dinheiro para suas próximas campanhas. Não nos esqueçamos que 2024 é ano de eleição e o PSD vai precisar de muito dinheiro para eleger prefeitos ao redor do Estado.
Mesmo com a aprovação desse projeto, não deixaremos de fazer a denúncia porque sabemos os interesses escusos por trás desse ataque. Não há outra palavra: é PRIVATIZAÇÃO da educação pública do Paraná. Hoje são 200, e amanhã quantas mais?
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