Por Eric Gil Dantas
Em 16 de maio de 2023, o então presidente da Petrobras nomeado por Lula, Jean Paul Prates, anunciou finalmente o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI), política de preços adotada ainda no governo Temer e que impunha à estatal a adoção de um preço simulado de uma importação, fazendo com que pagássemos o preço de um produto importado mesmo ele sendo produzido majoritariamente em solo nacional e em grande parte por uma empresa estatal.
Segundo comunicado publicado pela Petrobras, a nova política de preços da estatal foi descrita da seguinte forma: “A estratégia comercial usa referências de mercado como: (a) o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e (b) o valor marginal para a Petrobras. O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”. Isto é, não teríamos mais preços de importação, mas ainda assim não desgarraríamos das referências internacionais.
Um ano depois, como podemos avaliar a nova política de preços na prática? Ela foi o suficiente para o abrasileiramento dos preços, prometido por Lula na campanha eleitoral? Ou a mudança foi tímida, inclusive ajudando na queda de Jean Paul Prates no comando da estatal?
Comparando os preços da Petrobras e o PPI antes e depois: gasolina, diesel S-10 e GLP
Nesta comparação utilizaremos os dados para o preço de paridade de importação publicado semanalmente pela ANP e os dados de preços de cada combustível nas refinarias da Petrobras entre 16/05/2022 e 10/05/2024, um ano antes do fim do PPI e um ano depois. Para que a comparação seja possível transformamos os dados de preços da Petrobras (que são diários) em semanais (formato utilizado pela ANP). Faremos a comparação dos preços da gasolina, diesel S-10 e GLP.
Como podemos observar no Gráfico 1, os preços cobrados pela gasolina da Petrobras, em geral, não fugiram do PPI. Mas há uma diferença entre antes e depois do fim do PPI. Enquanto no período que vai de 16/05/2022 e 12/05/2023 (um ano antes do fim do PPI) a Petrobras cobrou pela gasolina o equivalente a 2,5% abaixo da referência internacional, no um ano após o término da política de preços foi cobrado, em média, 6,1% abaixo do PPI. Ou seja, houve uma queda em relação aos preços internacionais, mas ainda assim nenhuma mudança substancial.
O padrão se repetiu para o caso do diesel S-10. Durante o último ano de vigência do PPI, a Petrobras cobrou o equivalente a 0,4% abaixo do PPI pelo combustível. Já um ano após o fim do PPI essa relação foi de 6,9% abaixo do PPI.
Por fim, o GLP foi o que mais se diferenciou em relação ao PPI. A contradição é que, oficialmente, o gás de cozinha não estava incluído na mudança de política de preços. Ao anunciar o fim do PPI, a Petrobras o informou apenas para a gasolina e o diesel, não para o gás de cozinha.
O movimento para o GLP foi particular. Durante o período analisado, a Petrobras cobrou mais caro pelo gás de cozinha do que o produto importado até o final de julho de 2023. A inversão ocorreu por dois motivos, a Petrobras passou a cortar o preço do gás de cozinha na refinaria enquanto o preço internacional subia. Depois disto o preço do GLP da Petrobras passou a ser inferior ao preço internacional. Mas deixando esse movimento de lado e utilizando o mesmo período de corte que demonstramos anteriormente, teremos que a Petrobras cobrou pelo GLP durante o último ano de PPI um valor 23% acima do PPI. Um ano após o término desta política de preços, o GLP da estatal ficou em média 10% abaixo da referência internacional.
A conclusão que podemos tirar destes dados é que sim, a partir do fim do PPI houve um barateamento dos preços dos combustíveis se comparado aos preços internacionais, com a gasolina 6,1% abaixo da referência internacional, o diesel S-10 6,9% inferior e o GLP 10% mais barato. Mas é difícil sustentar que houve de fato um abrasileiramento. Como pudemos ver nos gráficos, à exceção do GLP, a lógica para a gasolina e diesel foi de uma correlação forte entre o que cobra a Petrobras e o que se paga na importação do produto. Mas não é surpresa. Afinal de contas, a própria descrição da nova política de preços já dizia isso. A sua única pretensão é ser mais barata do que o PPI. E de fato isso aconteceu.
Mas esta mudança não foi o suficiente para mudanças radicais nos preços finais e sentidos pela população. Claro que há outros elementos que fizeram com que o cidadão comum não tenha percebido grandes modificações. As margens de distribuição e revenda de todos estes combustíveis subiram drasticamente nos três anos, com subidas superiores aos 70%. E parte disto ocorreu por conta da privatização da BR e da Liquigás. Ou seja, o preço do combustível na refinaria caiu, mas parte da queda foi embolsado como novas receitas por distribuidoras e postos de combustíveis. Mas ainda assim a Petrobras poderia ter feito mais, ter barateado mais o combustível. O lucro da empresa, mesmo com esta mudança, se preserva em patamares muito elevados em termos históricos. E a maior parte do lucro da Petrobras é fruto do mercado interno, e não de exportação de petróleo ou derivados. Ou seja, quanto mais caro o preço do combustível nas refinarias nacionais mais elevado será o lucro da companhia. E é o que continuou acontecendo.
É inegável que a Petrobras avançou neste quase um ano e meio sob a gestão Prates. Mas sua política de não enfrentamento do mercado o colocou limites demais, nos preços, nos investimentos e nos dividendos. Lula não aceitou. Magda Chambriard é nomeada para presidir a Petrobras com este desafio: continuar os avanços da estatal que já haviam atingido seus limites sob Prates.
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