Por Movimento Nacional da Luta Antimanicomial – MNLA
Vimos por meio desta manifestar nosso repúdio à comissão organizadora da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental pela forma em que foi conduzida a conferência e pela tentativa de deslegitimação, por parte de membros e membras do Conselho Nacional de Saúde – CNS, do ato organizado por parte da delegação, movimentos sociais, coletivas, coletivos e associações.
Reconhecemos a importância do CNS na luta em defesa do SUS e seu alinhamento com as pautas antimanicomiais, assim como sua atuação histórica no enfrentamento aos retrocessos impostos ao povo brasileiro no campo da saúde Pública. A conferência nacional de saúde mental e suas etapas municipais e macrorregionais, somente foram possíveis devido à articulação deste conselho e sua atuação permanente na sustentação e apoio para que as delegações pudessem ser eleitas e participar de sua última etapa em Brasília.
Entretanto, compreendemos que há uma diferença importante não apenas naquilo que rege o funcionamento de um conselho e a realização de uma conferência, que são espaços complementares, porém distintos de participação social, e também no que difere um conselho de saúde e movimentos sociais. O primeiro atua dentro de uma lógica institucional e é regulado por leis e regimentos que lhe conferem legitimidade; o que difere dos movimentos sociais, que tem liberdade de auto-organização e determinação, não obedecendo a nenhuma lógica de Estado.
Dado isso, consideramos incabível e afrontoso parte da comissão organizadora da conferência tentar intervir para deslegitimar a organização do ato público organizado por pessoas delegadas junto aos movimentos sociais em frente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e combate à fome. Este ato público reivindicava o fim do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento atuantes em Álcool e Drogas, que financia as comunidades terapêuticas (CT) ; a revogação da Portaria 926/2023, que dita sobre a fiscalização das CT’s de forma irresponsável e pela garantia do fechamento de todas as Comunidades Terapêuticas e instituições asilares!
Cabe destacar que, o ato oficial, que fez parte da programação da Conferência, ocorreu em local sem visibilidade, não havendo qualquer expressão política, os participantes falaram pra si mesmos; outro destaque diz respeito a infraestrutura, apesar de o ato ter ocorrido no período da manhã, fazia intenso calor e sequer havia distribuição de água.
Importante ressaltar que a tentativa de deslegitimação se deu em diferentes espaços dentro da 5ªCNSM, incorrendo em falas desrespeitosas e constrangedoras à diferentes militantes da luta antimanicomial presentes na conferência.
Essa postura, de parte da comissão organizadora, de tentativa de silenciamento e deslegitimação não apenas afronta à livre organização de parte da delegação presente e dos movimentos coletivos, coletivos, coletivas e associações, como levanta questionamentos sobre o papel do CNS no efetivo enfrentamento às comunidades terapêuticas, que são novas formas de manicômios!
Essa atitude apenas enfraquece a luta num momento que precisamos de alinhamento entre os diferentes movimentos, entidades, coletivos e associações para que possamos enfrentar nosso inimigo, que se encontra em outro campo.
Não bastasse essa tentativa de interferência, a metodologia adotada nos grupos de trabalho não permitiu e nem garantiu o amplo debate entre os presentes. A impressão que se teve é que o término da tarefa foi mais importante que a exposição das ideias e o consenso entre as pessoas delegadas sobre diretrizes tão duramente construídas nas regiões. O desejo de terminar os trabalhos a qualquer custo promoveu, por parte da coordenação dos eixos, posicionamentos autoritários e antidemocráticos a fim de se garantir a plena realização da tarefa, mesmo que aquilo que estava sendo tratado não fosse de compreensão de grande parte das pessoas presentes, em que vale ressaltar, eram representantes de usuários, familiares e trabalhadores de saúde mental.
Essa preocupação com a conclusão dos trabalhos e o encerramento da conferência não permitiu abertura de tempo de fala na plenária final. A delegação presente e os movimentos sociais foram impedidos de se manifestar, mesmo quando aquilo que seria dito era de interesse público. Apesar da tentativa de diálogo e negociação prévia junto à comissão organizadora não houve abertura ou qualquer possibilidade de garantir o pedido dos movimentos sociais e coletivas serem acatados.
Diante disso, nos questionamos, qual seria então a finalidade de uma conferência, que traz consigo o princípio da participação social e de realização de uma democracia que seja efetivamente participativa e não meramente representativa?
Cabe à comissão organizadora se alinhar aos princípios da luta antimanicomial, que seja radicalmente antirracista, decolonial, anticapacitista, feminista, anticapitalista e não reproduzir tais opressões que estruturam nossa sociedade.
Nós dos movimentos sociais continuaremos no enfretamento a todas as formas de manicômios e na defesa do SUS e não nos intimidaremos por forças institucionais que usam seu lugar de poder para deslegitimar todas aquelas e aqueles que discordam de sua forma de atuação.
Seguiremos em Luta pelo fechamento de todas as comunidades terapêuticas e instituições asilares, e pelo fim do financiamento pública a esses manicômios!
Não aceitaremos que os interesses dos que lucram com o encarceramento e as políticas de morte se coloquem a frente daqueles que sustentam cotidianamente em suas bases a luta antimanicomial!
Dezembro, 2023
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