Desde 2023 o debate sobre reestruturação da carreira e melhoria salarial voltou a tona, após anos de congelamento salarial e ataques aos servidores desde o golpe de 2016 e com Bolsonaro. A educação foi resistência a esses projetos e ajudou a construir a campanha Lula, então é natural que agora tenhamos melhores condições de diálogo sobre nossas reinvindicações.
No entanto, ainda há muitos entraves e desafios a superar para avançar rumo a uma real valorização da carreira de técnicos administrativos na educação federal. Esse texto busca um apanhado geral de como está a situação da luta nas diversas frentes em que a categoria está envolvida. Confira abaixo.
Mesa geral do serviço público
A Campanha Salarial que envolve os servidores públicos federais encontra-se num impasse. No ano passado o governo concedeu um reajuste da ordem de 9% para todo o funcionalismo. Esse percentual já estava previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) referente ao ano anterior (2022).
Vale lembrar que esse reajuste não foi concessão do governo anterior, de Jair Bolsonaro que não deu qualquer reposição salarial durante seus quatro anos de mandato. Foi resultado de uma intervenção parlamentar ligado ao movimento de defesa dos serviços públicos que conseguiu inserir na LOA de 2022.
Desde então as negociações estão se dando sob o novo governo e, após duas mesas negociais com as entidades nacionais dos servidores federais, nada de concreto foi apresentado pelo atual governo.
As negociações, que tiveram início no ano passado, têm apresentado um quadro de apreensão entre os servidores das diversas carreiras do Serviço Público das quais os técnicos das universidades e institutos federais estão inseridos.
O governo apresentou na mesa de negociação geral as seguintes propostas:
Sabemos que essa situação está diretamente ligada à área econômica do governo que se comprometeu com o mercado financeiro em atingir déficit zero nas contas públicas e por isso limita um aumento maior, que contemple a todos.
A alegação da área econômica se pauta nas restrições impostas pela Lei Complementar 200/23 – Novo Arcabouço Fiscal – aprovado recentemente e que substitui a Emenda Constitucional (EC) 95/2016) (Teto de Gastos) aprovado durante o governo golpista de Michel Temer, mas não elimina a lógica de austeridade neoliberal.
As entidades do funcionalismo federal têm se movimentado no sentido de construir uma grande mobilização para pressionar o governo a atender suas reivindicações e melhorar essa proposta inicial.
Mesa específica da carreira
A FASUBRA (Federação de sindicatos de trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições de ensino superior públicas do Brasil) e o SINASEFE (Sindicato Nacional dos técnicos dos Institutos Federais) também negociam com o governo, em uma mesa específica, a reestruturação da carreira de ambas as categorias.
No fim do ano passado foram entregues duas propostas, uma do Sinasefe e uma da Fasubra. Atualmente está em curso uma importante tentativa de unificar as propostas, com o Sinasefe discutindo a possível adoção da proposta da Fasubra, que é melhor financeiramente e evita possíveis problemas como o vencimento básico complementar (VBC) para algum dos níveis da carreira.
A próxima reunião da Mesa de Negociação Específica, com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), ocorrerá no dia 22 de fevereiro para a negociação de carreira dos técnico-administrativos das universidades. Para essa reunião há a promessa de apresentação de uma contraproposta do governo em resposta as propostas entregues ano passado.
Estivemos com Lula contra Bolsonaro, mas isso não isenta o governo de críticas, ainda mais em uma situação em que esse setor não tem sido valorizado e reconhecido. Outros servidores inclusive têm recebido mais atenção, como as recentes valorizações das carreiras da PRF, PF, Funai. Fica também a crítica a Camilo Santana e o ministério da educação, que precisam se engajar mais em defender parcelas do orçamento mais generosas para os profissionais da educação.
Vale lembrar que a questão da reestruturação da carreira dos técnicos ressurgiu com bastante força no ano passado, gerou grandes debates virtuais e nas instituições e foi o tema central no Congresso da FASUBRA realizado em maio do ano passado.
Outro demonstrativo da importância da pauta da carreira é o protagonismo da categoria na Campanha do Brasil Participativo, plataforma do governo para incluir no orçamento as pautas mais votadas pela população (a proposta de reestruturação de carreira dos técnicos foi a terceira mais votada do Brasil, com mais de 77 mil votos).
Esse é o tema que mais tem mobilizado a categoria e com razão. Por anos fomos uma das carreiras federais menos valorizadas e queremos ao menos um tratamento mais igualitário perante outras categorias.
Vários atos e Dias Nacionais de Mobilização foram feitos desde então, mas isso ainda não se traduziu em um levante que pudesse colocar as categorias em greve. O processo de mobilização tem sido construído de forma gradativa, mas já permitiu que a categoria votasse pelo Estado de Greve na Fasubra e em algumas entidades de base importantes como UFRJ, UFabc, entre outras, como forma de manter a pressão sobre as Mesas de Negociação e reversão do cenário que está apresentado.
Dentre as várias ações que os servidores planejam fazer para ampliar o grau de mobilização estão os atos nas reitorias, abordagem aos parlamentares (deputados e senadores) em seus Estados, campanha de mídia (redes sociais) e atos nas instituições e nas ruas. Converse com seus colegas, freqüente as assembléias e debates, vamos juntos ampliar essa luta!
CALENDÁRIO
22/02 Paralisação com assembleias, atos nas Reitorias e Campanha nas redes sociais;
Reunião com Ministério de Gestão e Inovação (MGI);
23/02 Reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira CNSC) / FASUBRA;
Reunião com as entidades de base;
26/02 Rodadas de assembleias para debater o resultado da Mesa de Negociação Especifica.
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