Recentemente foi publicado na imprensa que uma pesquisa realizada pela Unesco Brasil, ainda de forma preliminar, aponta que 56% dos alunos, 76% dos professores e 66% dos gestores estão insatisfeitos com as mudanças no Ensino Médio resultantes da contrarreforma realizada pelo governo golpista de Michel Temer e implementada pelo governo Bolsonaro (1).
A insatisfação captada pela pesquisa resulta do aprofundamento da desigualdade educacional com o Novo Ensino Médio, gestado pela Fundação Lemann, Todos Pela Educação, dentre outras fundações empresariais e que desde a aprovação da BNCC foi contestado pelas organizações do movimento sindical e estudantil que denunciaram seu caráter privatista e reducionista dos conhecimentos ofertados aos jovens brasileiros, em particular, à juventude trabalhadora, majoritariamente preta e periférica, que é maioria no ensino público e nessa etapa da educação básica.
Apesar do pouco tempo de aplicação, seus problemas ficaram evidentes nos últimos anos quando nas escolas da rede pública disciplinas como Física e Química foram substituídas por itinerários formativos que ensinaram como fazer brigadeiro ou cupcake ou ainda disciplinas como Sociologia e Filosofia foram substituídas por itinerários formativos como empreendedorismo ou RPG. Enquanto isso, nas escolas privadas, pagas a “preço de ouro”, mantiveram as disciplinas que até então eram parte da Formação Geral Básica e incluíram os itinerários formativos como espaço de aprofundamento do estudo e preparação para a juventude das camadas mais abastadas da sociedade disputar as vagas nas melhores universidades e cursos.
A proposta ultraliberal de Ensino Médio de Temer, Bolsonaro e fundações empresariais, que há anos definem os rumos da educação pública brasileira, combinada às históricas condições precárias das redes públicas, que sofrem com os sucessivos cortes resultantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e o consequente sucateamento das estruturas físicas das escolas públicas e a precarização de professores e professoras, foi a fórmula perfeita encontrada pelas elites entreguistas para reduzir sobremaneira as possibilidades de acesso dos filhos e filhas da classe trabalhadora ao ensino público gratuito de qualidade, como ficou evidente na fala do ministro da educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, quando afirmou que “universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade” (2).
Contra essa lógica mercadológica e excludente de educação, docentes do ensino básico e superior e estudantes de todo o país se engajaram na campanha de Lula e lutaram para incluir em suas propostas de programa a revogação do Novo Ensino Médio e da BNCC, defendendo em seu lugar as formulações do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). Nesse sentido, a relutância do ministro da educação, Camilo Santana, em ouvir às vozes contrárias ao Novo Ensino Médio e manter em posições estratégicas do MEC pessoas, assim como ele, ligadas à Fundação Lemann, desde o início do governo criou um clima de preocupação em relação aos rumos que o governo Lula tomaria no debate sobre o Novo Ensino Médio (3).
Diante deste cenário, o movimento de educação manteve a pauta e realizou em abril uma greve nacional que tinha como centro a reivindicação de Revogação do Novo Ensino Médio e da BNCC. Como resposta ao movimento, o governo abriu a consulta sobre o Novo Ensino Médio, que demonstrou mais uma vez o peso das fundações empresariais na definição da política do governo e sua falta de ousadia em responder aqueles e aquelas que garantiram sua vitória nas eleições de 2022 aplicando um de seus compromissos programáticos. No entanto, apesar de seus limites, mais uma vez a consulta expressou a posição categórica de estudantes e profissionais da educação pela revogação do entulho educacional ultraliberal de Temer e Bolsonaro (4).
A proposta de alteração da lei nº 13.415/2017, que aprovou a reforma denominada de “Novo Ensino Médio – NEM”, pelo governo Lula em outubro, foi uma das expressões do projeto de conciliação de classes. Apesar de revogar pontos importantes da Reforma do Ensino Médio aumentando a carga horária obrigatória das Formação Geral Básica para 2400 horas, a volta da obrigatoriedade de disciplinas que haviam sido extintas, como Física, Química, Sociologia e Filosofia e a diminuição dos itinerários formativos, respondendo de forma limitada às reivindicações do movimento, o PL 5230/2023, ao mesmo tempo, não alterou elementos centrais da proposta construída pelas fundações empresariais e incorporou as propostas do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), que expressa seus interesses. Apesar das mediações e acenos de Lula e Camilo no sentido de não revogar completamente o Novo Ensino Médio, o embate que acompanhamos entre a proposta do governo e as mudanças apresentadas pelo relator do projeto de lei, deputado Mendonça Filho (União – PE), demonstram que as elites daqui estão pouco interessadas a recuar das posições alcançadas desde o golpe pra cá.
Mendonça Filho, que foi ministro da educação do governo golpista de Temer entre 2016 e 2018, foi o responsável por este retrocesso chamado Novo Ensino Médio, e ganhou como prêmio o cargo de consultor educacional da Fundação Lemann entre 2019 e 2020, retornando a essa função em 2021. Não é de se estranhar assim os retrocessos na redação da lei que a Câmara dos Deputados ameaça votar agora no apagar das luzes do ano legislativo. O deputado e “funcionário” da Fundação Lemann conseguiu esvaziar bastante os poucos recuos e avanços limitados do texto encaminhado pelo MEC para debate no Congresso Nacional reduzindo a carga horária destinada a FGB das 2400 horas propostas pelo MEC para 2100 horas, mantendo a figura do notório saber e, também, o peso maior dos itinerários formativos na composição total do ensino médio (5).
Vemos assim o centrão mantendo uma coerência em seu compromisso com os interesses dos setores empresariais que representa no Congresso Nacional e, por isso, apesar da orientação do governo Lula para tirar do debate na Câmara neste ano o PL 5230/2023, não podemos ver com surpresa que este bloco parlamentar chefiado por Artur Lira tenha aprovado manter o caráter de urgência do projeto na semana passada. No entanto, a votação de deputados do PT junto ao centrão é algo que merece atenção.
Essa votação coloca a possibilidade real que o Congresso Nacional aprove a toque de caixa e no apagar das luzes do primeiro ano do governo Lula 3 um projeto de ensino médio que vai na contramão dos interesses da juventude e milhões de professores e professoras, que foram fundamentais para a derrota eleitoral de Bolsonaro por compreenderem a necessidade de uma reversão da rota que a política educacional brasileira tomou a partir do avanço golpista que vimos no país de 2016 para cá. A opção por uma governabilidade conservadora de Lula e do PT, se apoiando nos acordos com o Centrão, podem frustrar esse sentimento de mudança que guiou a mobilização da juventude e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, caso o governo não seja coerente com o compromisso assumido junto ao movimento de educação que exige a revogação do Novo Ensino Médio e a construção de um projeto de educação livre da influência das fundações empresariais que querem abocanhar os recursos da educação pública.
Por isso é fundamental que reforcemos a pressão nesta semana para que o Congresso Nacional não vote o PL 5230/2023 neste ano, para que a bancada do PT não vote contra a posição das entidades da educação e do movimento estudantil e em 2024 precisamos retomar a construção de um calendário de luta unificado e que passa pela construção da marcha em defesa da educação em 24 de abril aprovada pela CNTE, que arranque do governo Lula não apenas a revogação do Novo Ensino Médio e da BNCC, mas também que tire do MEC todas as figuras que representam a Fundação Lemann e demais fundações empresariais para que possamos avançar efetivamente para a construção de um projeto educacional no país que esteja a serviço de reverter as históricas desigualdades educacionais e sociais que se aprofundaram ao longo das últimas décadas.
Notas
1 https://www.cartacapital.com.br/educacao/maioria-de-estudantes-e-professores-esta-insatisfeita-com-o-novo-ensino-medio-diz-pesquisa/amp/
5 https://fundacaolemann.org.br/noticias/ex-ministro-retoma-atuacao-como-consultor-na-fundacao
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