Ocorreu nos dias 8 e 9 de agosto, em Belém, a reunião de chefes de Estado da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (OTCA). Apesar de pouco conhecida, trata-se de uma organização relativamente antiga, fundada ainda em 1978, quando foi assinado o Tratado da Cooperação Amazônica. A OTCA estava há 14 anos sem se reunir e essa foi apenas sua quarta reunião durante todo o tempo de sua existência. Fazem parte da organização Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A população total da região é de cerca de 50 milhões de pessoas. Todos os países estavam representados por seus chefes de Estado, exceto a Venezuela, cujo presidente Nicolás Maduro alegou problemas de saúde e acabou não comparecendo. A França também foi convidada, já que a Guiana Francesa, um de seus departamentos ultramarinos (um eufemismo para colônia), também possui áreas ocupadas pela floresta amazônica. Emmanuel Macron, no entanto, não participou do evento. Além disso, foram convidados representantes do Congo, República Democrática do Congo e Indonésia, que, apesar de não serem países especificamente amazônicos, possuem grandes áreas de florestas úmidas e têm interesse na discussão das questões de preservação ambiental e exploração sustentável desse tipo de bioma. O encontro foi precedido por um outro evento, denominado “Diálogos Amazônicos”, que ocorreu entre os dias 4 e 6 de agosto, e foi organizado por entidades não governamentais de preservação ambiental.
Como resultado da Cúpula, foi assinada a “Declaração de Belém”, um conjunto de 113 tópicos divididos em 18 temas. Entre as medidas ou compromissos mais importantes propostos estão: 1) Evitar o chamado “ponto de não retorno” da Amazônia, ou seja, um estágio de desmatamento que provoque um ressecamento irreversível do bioma, impedindo que a floresta possa se regenerar sem a ajuda humana; 2) Cobrança de recursos prometidos por países desenvolvidos com o objetivo de proteger a floresta e promover o desenvolvimento humano da região; 3) Criação de instâncias de fiscalização comuns, como o centro de cooperação policial pan-amazônico com sede na cidade de Manaus e um sistema integrado de tráfego aéreo para monitorar os voos em regiões em que o garimpo ilegal e o narcotráfico utilizam largamente esse tipo de transporte; 4) Chamado à proteção da biodiversidade, redução da desigualdade social e econômica na região e a perspectiva de criação de um modelo de desenvolvimento sustentável; 5) Criação do Painel Intergovernamental Técnico-científico da Amazônia, para estudos científicos e monitoramento da região; 6) Fortalecer o protagonismo e a participação da OTCA nos foros e espaços de tomada de decisão; 7) Valorização dos povos originários, respeito à sua cultura e promoção de suas pautas. Todos esses compromissos, adotados por consenso, representam, evidentemente, um avanço em relação à situação anterior, em que simplesmente não havia qualquer tipo de diálogo ou coordenação de ações por parte dos países amazônicos.
No entanto, é possível apontar também limites da cúpula. O maior e mais importante deles é a ausência quase completa de qualquer meta comum objetiva (quantificável, mensurável) de desmatamento. Sabe-se que o Brasil já assumiu o compromisso de atingir o desmatamento zero até 2030, mas esse tema não entrou na declaração final, exatamente porque não houve consenso. Outro limite importante é que, apesar de falar em “ponto de não retorno”, o documento adotado não estabelece medidas concretas para evitá-lo. Permanece apenas o reconhecimento do problema e a necessidade de seguir o trabalho e o diálogo em torno do tema. Por fim, um problema bastante concreto e atual: A Declaração de Belém não veta a exploração de petróleo na região. Esse parece ter sido realmente um ponto de certa crise no encontro, inclusive com declarações contraditórias não apenas por parte de distintos chefes de Estado, mas inclusive com desacordos no interior do próprio governo brasileiro.
O presidente colombiano Gustavo Petro, bastante ligado aos movimentos de preservação ambiental e de povos originários, disse que a exploração de hidrocarbonetos na região amazônica era “sem sentido”, dada a atual luta pela redução das emissões de CO2 no mundo inteiro: “A política não consegue se destacar dos interesses econômicos que derivam do capital fóssil. Por isso, a ciência se desespera, porque ela não está vinculada a esses interesses tanto quanto a política”, disse. Já o ministro de Minas e Energia brasileiro, Alexandre Silveira afirmou que “não se pode negar ao povo brasileiro o direito de conhecer as suas potencialidades”, em uma referência à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Essa questão, aliás, está gerando um novo atrito dentro do governo Lula, ao opor o Ministério das Minas e Energias e o Ministério do Meio Ambiente. Ainda assim, foi a própria ministra do Meio Ambiente Marina Silva que saiu em defesa da Declaração de Belém, ao afirmar: “O processo de negociação é sempre um processo mediado, porque ninguém pode impor sua vontade a ninguém. Então, são os consensos progressivos”.
Diante das críticas de especialistas, o próprio Lula se manifestou nas redes sociais no dia 13: “Na Declaração de Belém, estabelecemos uma série de compromissos, como um plano de segurança que vai criar bases fluviais e terrestres. Segurança para proteger o nosso bioma. É o ponto de partida para a construção de um consenso em torno da proteção da Amazônia. E os países da América do Sul estão conscientes dessa importância”.
Entre os especialistas críticos da Declaração de Belém está o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, que declarou à Agência Brasil: “Não é possível que, num cenário como esse, oito países amazônicos não consigam colocar numa declaração, em letras garrafais, que o desmatamento precisa ser zero e que explorar petróleo no meio da floresta não é uma boa ideia”.
De um modo geral, a Cúpula da Amazônia pode ser considerada positiva e um pontapé inicial na importante tarefa de criar um consenso sobre a necessidade de não apenas preservar, mas inclusive de recuperar (ao menos parcialmente) o bioma amazônico como uma das medidas essenciais de combate à emergência climática que assola o mundo.
Por outro lado, seus limites não podem ser ignorados. Eles nos mostram o quão longe estamos do objetivo estratégico que é acabar com o desmatamento e a exploração predatória da região. Nos mostram também que a resistência do agronegócio, das grandes petroleiras e mineradoras será brutal e que será preciso enfrentar tudo isso com mobilização popular e medidas concretas que se enfrentem com os inimigos da floresta. Tudo isso pode ser feito, desde que comecemos já. O governo brasileiro precisa estar à frente desse esforço.
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