No dia 28 de junho, celebramos a história de lutas da comunidade LGBTI+. É o dia do nosso orgulho. E nesse ano, em especial, temos muito o que comemorar. É o primeiro depois de vermos um fascista desocupar a cadeira da Presidência da República, onde esteve durante 4 anos. Bolsonaro chegou ao maior posto da política brasileira ajudado pela LGBTIfobia. Em 2022, fizemos o L e agora vemos Lula retomar o Planalto. Foi em seus governos que tivemos as primeiras iniciativas concretas de políticas públicas especificamente para as pessoas LGBTI+. E foi durante, também, os governos do PT que vimos muitas dessas políticas serem desmontadas ou asfixiadas por falta de recursos. Hoje, além de comemorarmos nossos feitos, é momento de refletir sobre os desafios para a conquista de um Brasil sem medo da diversidade do seu povo.
Políticas para LGBTI+ no Brasil: uma história de ascensão e queda
O início do século XXI é um marco internacional para os direitos da comunidade LGBTI+. Depois de décadas de luta, esse movimento se viu alcançando importantes direitos, como os de constituição de família e leis de proteção contra o preconceito e a discriminação. No Brasil, o início dos anos 2000 foram delineados pela primeira vitória de Lula e começo do seu mandato, em 2003, o que representou uma virada na história das políticas públicas para a nossa comunidade.
É verdade que o início das políticas públicas LGBTI+ ocorreu na área da saúde, ainda na década de 1990, mas com iniciativas quase restritas ao combate à epidemia da AIDS e vinculadas fortemente ao terceiro setor. O primeiro programa de governo a nomear a homofobia e trabalhar essa categoria explicitamente em uma agenda de políticas públicas do Estado foi o programa Brasil Sem Homofobia (BSH), lançado durante o primeiro mandado de Lula, em 2004, no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2004/2007 –, no “Programa Direitos Humanos Direitos de Todos”. Um grande feito que mudaria a história das nossas conquistas no Brasil.
Isso incorreu em uma agenda envolvendo diferentes ministérios. A partir do BSH, foi originada a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos LGBT (2009). Mais tarde, O CNCD (Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD), que originalmente englobava temáticas diversas, como políticas de igualdade racial e para mulheres, com a criação de conselhos específicos para essas áreas, em 2010 foi reformulado, passando a se dedicar de forma exclusiva a políticas LGBTI+ e a adotar a nomenclatura CNCD/LGBT. Esse teria a responsabilidade de executar e monitorar o Plano Nacional de Promoção dos Direitos e Cidadania LGBT (2009), fruto da I Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos GLBT (2008). E entre 2008 e 2011, ocorreram, respectivamente, a I e a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT. Em 2010, foi instituída pelo Ministério da Saúde a Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Para citar alguns exemplos dos importantes avanços que tivemos nesse período.
Já os governos de Dilma Rousseff, em que pese terem mantido alguns avanços dos anos anteriores, tiveram explícitas iniciativas de se desvincularem das pautas LGBTI+, frente às crescentes pressões de líderes religiosos e políticos conservadores. Lembramos que a então presidenta, argumentando: “o governo não fará propaganda de opção sexual”, definiu por suspender o programa Escola Sem Homofobia – quando estava já pronto para ser executado – em 2011 (1). Lembramos, ainda, que na eleição de 2010, aquela que viria a ser a primeira presidenta do Brasil teve de enfrentar uma duríssima campanha, com contornos machistas e misóginos, que buscava desacreditá-la com uma agenda conservadora contra o direito ao aborto e a descriminalização das drogas. Nesse momento, vivíamos o início de uma ofensiva de disputa sexual no Brasil e na América Latina, por meio da tática de pânico moral-sexual, que veio a se expressar na disseminação de mentiras como o chamado Kit Gay, a ideologia de gênero e favorecer, mais tarde, uma inflexão negativa na correlação de forças entre as classes.
Portanto, apesar de ter sido durante os governos do PT que mais ganhos a população LGBTI+ conquistou em toda nossa história, o alcance curto, a falta de investimentos e a precariedade jurídico-política das iniciativas governamentais de cidadania LGBTI+ deram lugar a sucessivas concessões à direita em nome de uma governabilidade conservadora. As políticas adotadas durante os governos do PT tiveram abrangência pontual, dispuseram de poucos recursos financeiros e estiveram, em muitos casos, em dependência da boa vontade de algumas poucas gestoras dispostas a enfrentar a LGBTIfobia institucional prevalecente. As concessões em favor da governabilidade com setores da direita e do “centrão” não foram suficientes para barrar a “onda conservadora”, que mais tarde veio a dar base ao golpe de 2016 e a eleição de Bolsonaro.
As concessões em favor da governabilidade com setores da direita e do “centrão” não foram suficientes para barrar a “onda conservadora”, que mais tarde veio a dar base ao golpe de 2016 e a eleição de Bolsonaro.
Desde sua primeira eleição federal, em 1990, Bolsonaro já era identificado com posições reacionárias, como a defesa da ditadura empresarial-militar, além de suas críticas contra a esquerda e o comunismo. Mas, entre 2010 e 2014, ficou conhecido nacionalmente com a ajuda da repercussão de suas posições homofóbicas e misóginas, impulsionando um salto em sua carreira política como deputado federal, passando de 120 mil votos, em 2010, para 464 mil votos, em 2014. Nesse período, Bolsonaro tomou a frente da luta para a interdição do “kit gay”, alegando que o Ministério da Educação e grupos LGBT estariam incentivando o “homossexualismo e a promiscuidade” e, assim, ameaçando a infância, tornando as crianças “presas fáceis para pedófilos”. Homofóbico confesso, Bolsonaro fez distribuírem panfletos em estações do metrô carioca, com advertência capciosa de que o “Kit gay” estaria sendo implantado nas escolas.
Em 2016, o golpe reacionário que depôs a presidenta Dilma coroou esse processo, sendo esbravejado em nome da moral e da família. O que vimos a seguir foi a destruição das políticas públicas LGBTI+, em especial nos 4 longos anos do governo Bolsonaro. Vimos a destruição do Conselho Nacional, a exclusão de ação orçamentária exclusiva para políticas LGBTI+ da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o fechamento do Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT, dentre muitos outros exemplos. Acima de tudo, vimos o governo federal se convertendo num agitador contra as vidas das LGBTI+, tornando-as inimigas públicas da nação.
É hora de retomar e avançar
Hoje, viramos a página dessa história. Mas não o fazemos para esconder o passado embaixo do tapete, e sim para superá-lo. O novo governo Lula iniciou, nesses primeiros meses de gestão, a retomada do ciclo de políticas públicas LGBTI+.
Já corrigindo alguns erros do seu primeiro mandato, quando começou o ciclo das políticas sem órgãos próprios competente e de fiscalização e acompanhamento pela sociedade civil e movimentos sociais. Hoje, já temos uma Secretaria Nacional LGBTI+ – a primeira na história – e um Conselho Nacional. Essas são medidas progressistas, sinalizando para a retomada e a promoção dos nossos direitos e se orientando pela nossa proteção frente à violência e desigualdades.
Mas os desafios são enormes. O Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas LGBTI+ em todo o mundo e os nossos direitos, como a criminalização e a possibilidade de casamento, são precários do ponto de vista jurídico-político. O Congresso Nacional segue omisso, não tendo aprovado nenhuma lei especificamente para a nossa proteção. E a sua nova conformação, bem como a dos parlamentos estaduais e municipais, conta com expressivo peso de setores neofascistas e conservadores.
O Brasil segue sendo o país que mais mata pessoas LGBTI+ em todo o mundo e os nossos direitos, como a criminalização e a possibilidade de casamento, são precários do ponto de vista jurídico-político. O Congresso Nacional segue omisso, não tendo aprovado nenhuma lei especificamente para a nossa proteção. E a sua nova conformação, bem como a dos parlamentos estaduais e municipais, conta com expressivo peso de setores neofascistas e conservadores.
Desde o início dessa Legislatura, temos visto a ação desses setores no Congresso Nacional, chantageando o governo para obtenção de mais cargos e benesses do Estado. Recentemente, durante a aprovação da Medida Provisória que estruturava as pastas do governo, esse setor emplacou uma ofensiva contra a agenda socioambiental do governo, esvaziando de competências o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente. Infelizmente, frente a essa ofensiva, o governo fez concessões, mais uma vez em nome da governabilidade conservadora.
Sabemos que a agenda LGBTI+ também será atacada, mais cedo ou mais tarde e a gestão de coalizão liderada pelo PT estará, mais uma vez, em frente de uma prova com relação aos seus compromissos com a diversidade. Esse esse desafio levará em conta que dentro das alianças amplas que compõem o atual governo, há setores de esquerda aliados da nossa causa, mas há também segmentos conservadores e de direita, que são contra. Diante disso, o movimento deve estar atento e forte. Isso deve se expressar na composição das instâncias de participação social, como o Conselho Nacional e o Grupo de Trabalho sobre violações de direitos humanos do Ministério da pasta, na pressão junto ao governo e aos parlamentares, mas, também, e principalmente, na retomada da ação direta nas ruas. Sem luta, não haverá retomada, muito menos avanços em nossos direitos.
Neste 28 de junho, dia de comemorar nossa história de lutas, que façamos uma antropofagia das nossas guerreiras lutadoras que, ao longo das última décadas, deram suas vidas em nome do nosso direito de brilhar. Que nos alimentemos da sua ousadia. Que nos alimentemos do seu deboche. Que nos alimentemos da sua coragem. Pois as corajosas também morrem, mas só uma vez. Os covardes passam a vida sem viver, enclausurados em seus medos. Viva a nossa coragem, a do passado e, especialmente, a do futuro.
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