Brasília, 24 de maio de 2023
Nós, parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), viemos, por meio desta nota, compartilhar a nossa posição em relação ao julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da descriminalização do porte e do uso das drogas para consumo próprio.
Desde a sua constituição, nosso partido tem defendido políticas públicas baseadas na promoção dos direitos individuais, na equidade social e na busca incessante pela justiça e pela liberdade. Em harmonia com esses valores, somos firmes defensoras de uma abordagem diferenciada, científica e responsável no que diz respeito às drogas.
O atual modelo de criminalização das drogas tem se mostrado ineficaz e desastroso, resultando em altos índices de violência, encarceramento em massa e o fortalecimento do poder de organizações criminosas. A dita guerra às drogas, que nada mais é que uma guerra contra o povo negro e pobre, além de não cumprir com o objetivo de reduzir o consumo, tem gerado um cenário de desigualdade racial e social, afetando especialmente as camadas mais vulneráveis da nossa sociedade.
A descriminalização do porte e do consumo por usuárias não significa uma carta branca para o consumo indiscriminado, mas sim uma mudança no paradigma de regulação dessas substâncias. Defendemos uma abordagem baseada na saúde pública e na educação, priorizando prevenção, liberdade, autonomia, redução de danos e inclusão social.
Acreditamos que a criminalização da usuária apenas perpetua um ciclo vicioso de estigmatização, marginalização e exclusão. É necessário investir nos dispositivos de saúde mental do SUS e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial para proporcionar assistência integral aos usuários e usuárias, com a garantia de acesso a tratamentos e acompanhamento médico adequado. Devemos tratar a questão das drogas principalmente como um assunto de saúde, não como uma questão criminal.
Nesse sentido, acompanhamos com atenção e expectativa o julgamento do RE 635.659 no STF e reafirmamos nosso compromisso em apoiar medidas que promovam uma política de drogas que respeite a dignidade humana, que seja justa e efetiva. Reconhecemos a importância do debate público sobre o tema, apoiamos o movimento social antiproibicionista e antimanicomial, bem como a necessidade de um posicionamento objetivo por parte das instituições acerca do assunto.
Por fim, reiteramos nosso compromisso em buscar soluções baseadas em evidências científicas, diálogo democrático e respeito aos direitos humanos. Estamos empenhadas em construir uma sociedade inclusiva, equânime e livre, onde a dignidade humana seja preservada em todas as suas dimensões.
Parlamentares do PSOL que assinam a nota:
Bancada Federal
Célia Xakriabá – Deputada Federal (PSOL-MG)
Chico Alencar – Deputado Federal (PSOL-RJ)
Erika Hilton – Deputada Federal (PSOL-SP)
Fernanda Melchionna – Deputada Federal (PSOL-RS)
Glauber Braga – Deputado Federal (PSOL-RJ)
Henrique Vieira – Deputado Federal (PSOL-RJ)
Sâmia Bomfim – Deputada Federal (PSOL-SP)
Talíria Petrone – Deputada Federal (PSOL- RJ)
Tarcísio Motta – Deputado Federal (PSOL-RJ)
Bancadas Estaduais
Bancada Feminista – Deputadas Estaduais (PSOL-SP)
Bella Gonçalves – Deputada Estadual (PSOL-MG)
Dani Monteiro – Deputada Estadual (PSOL-RJ)
Flávio Serafini – Deputado Estadual (PSOL-RJ)
Guilherme Cortez – Deputado Estadual (PSOL-SP)
Hilton Coelho – Deputado Estadual (PSOL-BA)
Prof. Josemar – Deputado Estadual (PSOL-RJ)
Linda Brasil – Deputada Estadual (PSOL-SE)
Luciana Genro- Deputada Estadual (PSOL-RS)
Marquito – Deputado Estadual (PSOL-SC)
Matheus Gomes – Deputado Estadual (PSOL-RS)
Pretas – Deputadas Estaduais (PSOL-SP)
Renato Roseno – Deputado estadual (PSOL-CE)
Bancadas Municipais
Bancada de Mulheres Amazônidas – Vereadoras de Belém (PSOL-PA)
Bancada Feminista – Vereadoras de São Paulo (PSOL-SP)
Benny Briolly – Vereadora de Niterói (PSOL-RJ)
Cida Falabella – Vereadora de Belo Horizonte (PSOL-MG)
Debora Camilo – Vereadora de Santos (PSOL-SP)
Ivan Moraes – Vereador de Recife (PSOL-PE)
Iza Lourença – Vereadora de Belo Horizonte (PSOL-MG)
Jhonatas – Vereador de Feira de Santana (PSOL-BA)
Leandro Sartori – Vereador de Itapira (PSOL-SP)
Luana Alves – Vereadora de São Paulo (PSOL-SP)
Luciana Boiteux – Vereadora do Rio de Janeiro (PSOL-RJ)
Mariana Conti – Vereadora de Campinas (PSOL-SP)
Mônica Benício – Vereadora do Rio de Janeiro (PSOL-RJ)
Mônica Cunha – Vereadora do Rio de Janeiro (PSOL-RJ)
Paulo Bufalo – Vereadora de Campinas (PSOL-SP)
Paulo Eduardo Gomes – Vereador de Niterói (PSOL-RJ)
Paulo Pinheiro – Vereador do Rio de Janeiro (PSOL-RJ)
Pretas por Salvador – Vereadoras de Salvador (PSOL-BA)
Quilombo Periférico – Vereadores de São Paulo (PSOL-SP)
Ricardo Alvarez – Vereador de Santo André (PSOL-SP)
Tallia Sobral – Vereadora de Juiz de Fora (PSOL-MG)
Tania Ramos – Vereadora de Florianópolis (PSOL-SC)
Thaís Ferreira – Vereadora do Rio de Janeiro (PSOL-RJ)
Toninho Vespoli – Vereador de São Paulo (PSOL-SP)
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